LEI 11180 ( 14 )

Legislação direta

Lei nº 11.180 de 23 de Setembro de 2005

Institui o Projeto Escola de Fábrica, autoriza a concessão de bolsas de permanência a estudantes beneficiários do Programa Universidade para Todos - PROUNI, institui o Programa de Educação Tutorial - PET, altera a Lei no 5.537, de 21 de novembro de 1968, e a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, e dá outras providências.

DOERR 19/04/2010 - Pág. 2 - Diário Oficial do Estado de Roraima

e Desenvolvimento. DECRETO Nº. 11180-E DE 05 DE ABRIL DE 2010. Abre no orçamento vigente o crédito... único da Lei Orçamentária Estadual nº. 760, de 15 de janeiro de 2010. D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto... 1º , Inciso I , da ...

Diário • Diário Oficial do Estado de Roraima

TRT-4 31/03/2017 - Pág. 1834 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

, caput, da CLT, com redação dada pela Lei 11.180/05, o "Contrato de aprendizagem é o contrato... ao emprego com base na lei nº 9.025/1995, examinando as hipóteses previstas em lei, concluindo pela... inexistência de quaisquer ...

Diário • Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

CÂMARA APROVA MP QUE CONCEDE INCENTIVOS TRIBUTÁRIOS A DIVERSOS SETORES

e o PIS. Para os alunos, o relator retira da lei de criação do programa (11.180/05) o valor fixo de R...Projeto de lei de conversão aprovado também regulamenta o uso de precatórios, prorroga a vigência... incentivos tributários a ...

Notícia Jurídica • LegisCenter • 26/05/2011

TRT-3 13/06/2017 - Pág. 1427 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

profissional. Observando-se os termos do artigo 428, caput, da CLT, com redação dada pela Lei nº 11.180/05... mais abrangente e, sem dúvida, predominante. A Consolidação das Leis do Trabalho, em seus artigos 428, caput... a exigência ...

Diário • Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

TRT-20 14/08/2017 - Pág. 323 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região

da aprendizagem profissional foi objeto de profunda reformulação através das Leisn.os 10.097/00 e 11.180/05... demonstrado. É a lei que define quais as funções demandam formação profissional, e não a vontade... DA APRENDIZAGEM. FOI ...

Diário • Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região

Câmara aprova MP que concede incentivos tributários a diversos setores

os alunos, o relator retira da lei de criação do programa (11.180/05) o valor fixo de R$ 300 da bolsa... tributários a vários setores da economia . A matéria foi aprovada na forma do projeto de lei de conversão

Notícia Jurídica • Conselho Regional de Contabilidade de Sergipe • 27/05/2011

TRT-15 09/08/2017 - Pág. 5681 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

submetido. Dispõe o artigo 428 da CLT, com a nova redação dada pela Lei 11.180/05, que: "Contrato... estabelecidos pela lei do menor aprendiz e o pagamento de salário e encargos. Aduz que a reclamante atuou única

Diário • Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

TRT-20 17/08/2017 - Pág. 983 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região

normatizado pelos artigos 428-433 da CLT, com a redação dada pelas Leis nº 10.097/00 e nº 11.180/05. Cita... podem, nem devem, flexibilizar o que a lei determina, não havendo qualquer autorização legislativa

Diário • Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região

TRT-15 02/02/2017 - Pág. 3732 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

, com a nova redação dada pela Lei nº 11.180/05: Contrato de aprendizagem é o contrato de trabalho especial... atribuído à causa (R$8.971,20), no importe de R$ 179,42, das quais fica isento(a) na forma da lei

Diário • Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

TRT-15 09/08/2017 - Pág. 5657 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

-profissional metódica a que este será submetido. Dispõe o artigo 428 da CLT, com a nova redação dada pela Lei... 11.180/05, que: "Contrato de aprendizagem é o contrato de trabalho especial, ajustado por escrito

Diário • Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região