LEI 11180 ( 15 )

Legislação direta

Lei nº 11.180 de 23 de Setembro de 2005

Institui o Projeto Escola de Fábrica, autoriza a concessão de bolsas de permanência a estudantes beneficiários do Programa Universidade para Todos - PROUNI, institui o Programa de Educação Tutorial - PET, altera a Lei no 5.537, de 21 de novembro de 1968, e a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, e dá outras providências.

TRT-6 05/07/2013 - Pág. 146 - Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região

, com as mudanças trazidas pela Lei 11.180/05, a qual ampliou para 24 anos o limite de idade para o contrato... da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, exceto os casos previstos no art. 10 do decreto 5... a serem contratados ...

Diário • Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região

DOSP 13/11/2012 - Pág. 15 - Executivo - Caderno 2 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Macedo Martinelli; 106543-2 Luiz Marcelo dos Santos; 111800-5 Eduardo Lara Camargo; 118684-1 Jorge... na respectiva unidade no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do inc I do art 60 da Lei 10.261 /68

Diário • Diário Oficial do Estado de São Paulo

DOU 28/10/2013 - Pág. 101 - Seção 3 - Diário Oficial da União

nº 10.097 /00, 11.180 /05 e decreto nº 5.598 /05. CBTU-STU/BH. CONTRATADA: Inspetoria São João Bosco... Casa, Minha Vida, em conformidade com a Lei n.º 11.977 , de 7 de julho de 2009; Decreto n.º 7... e formação de adolescentes ...

Diário • Diário Oficial da União

TRT-1 25/08/2017 - Pág. 4508 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

impostos pela Lei 11.180/05, ao estabelecer no artigo 10 que para a definição das funções

Diário • Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

TRT-1 25/08/2017 - Pág. 4507 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

a contratação de aprendizes, o Decreto 5.598/05 acabou por extrapolar os limites impostos pela Lei 11.180/05

Diário • Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

TRT-6 - Inteiro Teor. Ro-Procedimento Sumaríssimo: 8678620135060020

Data de publicação: 21/05/2014

Decisão: da CLT, com as modificações que lhes foram imprimidas pelas Leis nº 11.180/05 e 10.097/00, nos termos... pela Lei nº 11.180/05) omisso "§ 4o A formação técnico-profissional a que se refere o caput..., da freqüência da recorrida em aulas no SENAC, da observância da carga horária prevista em lei...

DOSP 22/01/2013 - Pág. 7 - Executivo - Caderno 2 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

do Delegado, de 21-01-2013 Deferindo licença-prêmio, n.t dos arts. 209 e 213 da lei10.261 /68 LUCIANA... dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261 /68, alterado pela LC 1048 /08, 90 dias parcelados de licença... Administrativo, de 21-01-2013 ...

Diário • Diário Oficial do Estado de São Paulo

DOEAL 05/12/2014 - Pág. 51 - Diário Oficial - Diário Oficial do Estado de Alagoas

, 1900-11180/05, 1900-13885/05, 1900-11632/05, 1900-11356/05, 1900-12720/05, Os Despachos “a”, da Lei Complementar nº 07 de 18 de julho de 1991. PROC. 1700-1399/14 - DOFP , conforme estabelece o art. 4º, inciso IX, alínea “a”, da ...

Diário • Diário Oficial do Estado de Alagoas

DOEAL 05/12/2014 - Pág. 51 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Alagoas

, 1900-11180/05, 1900-13885/05, 1900-11632/05, 1900-11356/05, 1900-12720/05, Os Despachos “a”, da Lei Complementar nº 07 de 18 de julho de 1991. PROC. 1700-1399/14 - DOFP , conforme estabelece o art. 4º, inciso IX, alínea “a”, da ...

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TRT-12 17/05/2017 - Pág. 911 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região

, com redação dada pela Lei nº 11.180/05, verifica-se que o contrato de aprendizagem não... ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. CONTRATO DE APRENDIZAGEM. EMPREGADOS MOTORISTAS E COBRADORES DE ÔNIBUS.... BASE DE CÁLCULO PARA ...

Diário • Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região