LEI 11180 ( 17 )

Legislação direta

Lei nº 11.180 de 23 de Setembro de 2005

Institui o Projeto Escola de Fábrica, autoriza a concessão de bolsas de permanência a estudantes beneficiários do Programa Universidade para Todos - PROUNI, institui o Programa de Educação Tutorial - PET, altera a Lei no 5.537, de 21 de novembro de 1968, e a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, e dá outras providências.

DOSP 15/04/2011 - Pág. 160 - Cidade - Diário Oficial do Estado de São Paulo

.097 /00 e 11.180 /05, alterando dispositivos da CLT – Consolidação das Leis do Trabalho para... assinalar que o fato de ter sido excluída da Lei Orgânica do Município, através da Emenda 28.../06, a previsão de iniciativa ...

Diário • Diário Oficial do Estado de São Paulo

DOSP 01/08/2014 - Pág. 150 - Executivo - Caderno 1 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

./12.420.164/0003-19/Novartis/EUA/cx. c/05 11/180/ENV/183946/Fosfomicina trometamol 5.631g..., a pessoa, física ou jurídica, que praticar quaisquer atos previstos no artigo 7º da Lei federal... normas para aplicação de multas ...

Diário • Diário Oficial do Estado de São Paulo

TRT-20 - Inteiro Teor. : 777520135200000

Data de publicação: 03/07/2013

Decisão: , os requisitos das Leis n. os 10.097/00 e 11.180/05, do Decreto n.º 5.598/05 e do art.428, da CLT

TST 21/06/2016 - Pág. 117 - Judiciário - Tribunal Superior do Trabalho

), a controvérsia envolve a Lei nº 11.180/05, que trouxe a inovação da obrigatoriedade das empresas

Diário • Tribunal Superior do Trabalho

DJSP 03/12/2008 - Pág. 2264 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

deu-se em 23/12/2003, teve seu termo ad quem estendido, por meio das Leis nºs 10.884 /04, 11.180... /05 e 11.191 /05, até a data de 23/10/2005, razão pela qual, uma vez constatado que o paciente foi... preso em flagrante em ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de São Paulo

DOSP 03/09/2014 - Pág. 13 - Executivo - Caderno 1 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

: Comércio de Elétrica A.G.Ação Games Ltda, R$ 111,80; itens 05 e 06: Dafmaq Comercial Ltda-ME, R$ 4..., a partir desta publicação no Diário Oficial do Estado, em conformidade com o artigo 109 , alínea b da Lei... Oficial do Estado, ...

Diário • Diário Oficial do Estado de São Paulo

DOSP 28/10/2010 - Pág. 96 - Cidade - Diário Oficial do Estado de São Paulo

da aprendizagem passou por várias mudanças com a edição das Leis Federais nºs 10.097 /00 e 11.180... /05 que alteraram dispositivos da CLT – Consolidação das Leisdo Trabalho , para estabelecer... Nº DA COMISSÃO DE ...

Diário • Diário Oficial do Estado de São Paulo

DJSP 02/07/2008 - Pág. 2236 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

, por meio das Leis nºs 10.884 /04, 11.180 /05 e 11.191 /05, até a data de 23/10/2005, razão pela....Ademais, a retroatividade da lei mais favorável, mais do que norma geral de Direito Penal, positivada no artigo 2... período ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de São Paulo

STF 24/11/2016 - Pág. 235 - Supremo Tribunal Federal

privadas. Inicialmente, cumpre ressaltar que, com o advento da Lei n. 11.180/05, o limite de idade para... infraconstitucional (Lei nº 12.885/2013), circunstância esta que obsta o próprio conhecimento do apelo extremo... da ...

Diário • Supremo Tribunal Federal

TRT-20 - Inteiro Teor. : 6412820165200007

Data de publicação: 12/06/2017

Decisão: -433 da CLT, com a redação dada pelas Leis nº 10.097/00 e nº 11.180/05. Cita os artigos 428 e 429..., flexibilizar o que a lei determina, não havendo qualquer autorização legislativa para afastar o cumprimento..., na Lei e no CBO. Dessa forma, espera que sejam julgados procedentes os pedidos iniciais, devendo a ré...