LEI 11180 ( 19 )

Legislação direta

Lei nº 11.180 de 23 de Setembro de 2005

Institui o Projeto Escola de Fábrica, autoriza a concessão de bolsas de permanência a estudantes beneficiários do Programa Universidade para Todos - PROUNI, institui o Programa de Educação Tutorial - PET, altera a Lei no 5.537, de 21 de novembro de 1968, e a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, e dá outras providências.

DJPR 22/09/2016 - Pág. 330 - Diário de Justiça do Estado do Paraná

de Aguiar Ferone 015 1118005-3/02 Rita de Cássia C. d. Vasconcelos 024 1251736-9/03 Rita de Cássia Ribas...-0/02 015 1118005-3/02 004 0579925-9/02 057 1446809-8/01 039 1367192-6/02 002 0412229-4/03 001 0012039... 1446809-8/01 057 ...

Diário • Diário de Justiça do Estado do Paraná

TJ-PR - Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 1118005301 PR 1118005-3/01 (Acórdão)

Data de publicação: 07/10/2015

Decisão: . VICTOR MARTIM BATSCHKE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. LEI11.960 /2009. APLICABILIDADE IMEDIATA A PARTIR... nos termos do art. 78, da LeiEstadual 12.398/98. O motivo do inconformismo se refere à omissão no... ser esclarecido o motivo de não incidir a disposição do art. 1º -F, da Lei 9.4494/97, com a redação...

STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AREsp 1118005 RJ 2017/0139103-4 (STJ)

Data de publicação: 13/11/2017

Decisão: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.118.005 - RJ (2017/0139103-4) RELATOR : MINISTRO MARCO AURÉLIO..., apontando violação aos arts. 131, 165 e 458, II, do CPC/1973 e 1º, 2º, 3º e 4º da Lei n. 1

Proposta vincula bolsa permanência do Prouni a salário mínimo

11.180 /05 , o benefício, de R$ 300 desde sua criação, é pago a estudantes bolsistas do Programa...Em análise na Câmara, o Projeto de Lei 1375/11, da deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM...-TO), vincula o valor do bolsa ...

Notícia Jurídica • Câmara dos Deputados • 04/11/2011

DJSP 17/06/2008 - Pág. 253 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

-Súmula:Por unanimidade de votos,negaram provimento nos termos ao art. 46 da Lei9098 /95 condenando

Diário • Diário de Justiça do Estado de São Paulo

TRT-1 - Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 43215320145010481 RJ

Data de publicação: 06/07/2017

Decisão: , da CLT, com redação dada pela Lei nº 11.180/05, verifica-se que o contrato de aprendizagem não... de as empresas continuarem a descumprir a lei; que a lei é clara, no artigo 10 do Decreto nº 5..., sustenta que a profissão de motorista não se amolda à previsão do artigo 429 da Consolidação das Leis...

TRT-1 - Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 43215320145010481

Data de publicação: 06/07/2017

Decisão: , da CLT, com redação dada pela Lei nº 11.180/05, verifica-se que o contrato de aprendizagem não... de as empresas continuarem a descumprir a lei; que a lei é clara, no artigo 10 do Decreto nº 5..., sustenta que a profissão de motorista não se amolda à previsão do artigo 429 da Consolidação das Leis...

DJRS 14/07/2010 - Pág. 8 - Administrativa e Judicial - Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

DE 25-04-2010, COM BASE NO ARTIGO 127 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 10.098/94 E NA RESOLUÇÃO Nº 630/ 2007... MESES, A CONTAR DE 15-07-2010, COM BASE NO ARTIGO 127 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 10.098/94 E NA RESOLUÇÃO... - PRORROGAR , POR MAIS 06 MESES, ...

Diário • Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do ..

DJPR 22/09/2016 - Pág. 333 - Diário de Justiça do Estado do Paraná

especiais que versem sobre "aplicabilidade do art. 1º- F da Lei 9.494/97, com redação dada pela Lei 11... que versem sobre "aplicabilidade do art. 1º-F da Lei 9.494/97, com redação dada pela Lei 11...-Presidente 16299/16 0015 ...

Diário • Diário de Justiça do Estado do Paraná

Estudante bolsista do Prouni poderá receber auxílio-alimentação

altera a Lei 11.180 /05 , incluindo parágrafo que prevê o benefício. Segundo a autora, o estudante gasta... na Câmara o Projeto de Lei 3112/12, da deputada Sandra Rosado (PSB-RN), que beneficia o estudante

Notícia Jurídica • Câmara dos Deputados • 06/06/2012