STJ - Decisão Monocrática. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1118005RJ 2017/0139103-4
Data de publicação: 13/11/2017
Decisão: Superior Tribunal de Justiça AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.118.005 - RJ (2017/0139103-4) RELATOR... e 458, II, do CPC/1973 e 1º, 2º, 3º e 4º da Lei n. 1.060/1950. Sustentou, em síntese, ter havido
TRT-4 - Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 801000720085040201 RS 0080100-07.2008.5.04.0201
Data de publicação: 25/11/2009
Decisão: a alegação de inconstitucionalidade do art. 428 da CLT , com a redação da Lei 11.180 /05, que ampliou... Federal . Examina-se. Na defesa, a União sustenta que a DRT constatou violação à Lei 11.180 /05... de aprendizes. A Lei 11.180 /05, além de compatível com o texto Constitucional , ao dilatar a idade limite...
DOSP 22/03/2006 - Pág. 19 - Legislativo - Diário Oficial do Estado de São Paulo
das hipóteses do art. 76 da Lei Complementar Estadual nº 709/93, indefiro liminarmente a Ação de Rescisão... e seguintes, da Lei Complementar nº 709 /93 estabelece que, o Pedido de Reconsideração é medida... os fins do inciso XIII, do ...
DJSP 01/11/2016 - Pág. 246 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Diário de Justiça do Estado de São Paulo
VARA:10ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO :1118030-12.2016.8.26.0100 CLASSE :ALIMENTOS - LEI... REQDO : R.A.F.S. VARA:6ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO :1118005-96.2016.8.26.0100 CLASSE... :ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº ...
DOM-MANAUS 27/10/2016 - Pág. 1 - Caderno 1 - Diário Oficial do Município de Manaus
legislação vigente; CONSIDERANDO a Lei Nº 8.666/93 de 21-06-1993, no seu art. 67, que prevê a necessidade... do Contrato de Locação de Imóvel N.º 023/2014 e seus aditivos, nos termos do artigo 73 e 76 da Lei... de Souza 129.982-4A Wallace ...
DOM-MANAUS 05/04/2017 - Pág. 4 - Caderno 1 - Diário Oficial do Município de Manaus
das Atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação vigente, e; CONSIDERANDO a Lei nº 8...-SUBSEMCH, nos termos do artigo 73 e 76 da Lei nº. 8.666/93, revogando as Portarias N. 001 e 002... Pereira de Souza 129.982-4B Wallace ...
DODF 10/01/2006 - Pág. 4 - Seção 02 - Diário Oficial do Distrito Federal
, 28/12/2005. DRH/APOSENTADO – 30% – Médico, 111.800-5, Procópio de Noronha Figueiredo Sobrinho, 21..., combinado com o disposto no artigo 13 da Lei nº 3.116, de 30 de dezembro de 2002, e no Decreto nº 23... nº 15.061, de 24 de setembro de ...
Diário • Diário Oficial do Distrito Federal
TRF-1 04/05/2017 - Pág. 687 - Caderno Judicial - TRF1 - Tribunal Regional Federal da 1ª Região
da ordem pública, empeço à instrução criminal ou à aplicação da lei penal uma vez que a paciente é... valor de R$ 11.180,05 realizado mediante fraude, cuja linha digitável indicava uma conta da TCI
DJSP 19/05/2017 - Pág. 53 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Diário de Justiça do Estado de São Paulo
SALVATO GIRALDI (OAB 165231/SP) Processo 1118005-67.2014.8.26.0100 - Procedimento Sumário - Obrigações...) Processo 1118005-67.2014.8.26.0100 - Procedimento Sumário - Obrigações - T.C. - F.S.O.B. - V... do disposto no art. 20 da lei...
DJSP 04/04/2017 - Pág. 129 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Diário de Justiça do Estado de São Paulo
/SP), SERGIO LUIZ PANNUNZIO (OAB 110479/SP) Processo 1118005-67.2014.8.26.0100 - Procedimento Sumário... (OAB 10741/AL), JULIO GONZAGA ANDRADE NEVES (OAB 298104/SP) Processo 1118005 .XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada ...
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