LEI 11180 ( 21 )

Legislação direta

Lei nº 11.180 de 23 de Setembro de 2005

Institui o Projeto Escola de Fábrica, autoriza a concessão de bolsas de permanência a estudantes beneficiários do Programa Universidade para Todos - PROUNI, institui o Programa de Educação Tutorial - PET, altera a Lei no 5.537, de 21 de novembro de 1968, e a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, e dá outras providências.

Comissão rejeita vinculação da bolsa permanência do Prouni ao salário mínimo

pelo Plenário. A proposta altera a Lei 11.180 /05, que, com mudança promovida pela Lei 12.431 /11, fixou...A Comissão de Educação e Cultura rejeitou na quarta-feira (5) o Projeto de Lei 1375/11, da deputada... proposta. ...

Notícia Jurídica • Câmara dos Deputados • 06/09/2012

DOM-MANAUS 18/02/2013 - Pág. 26 - Caderno 1 - Diário Oficial do Município de Manaus

que lhe confere o inciso II do Art. 128 da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS , e CONSIDERANDO... o Parágrafo Único, o inciso IV do art. 32 da Lei nº 1.126 /2007, que dispõe sobre o Plano de Cargos... de Julho de 2010, que organizou em ...

Diário • Diário Oficial do Município de Manaus

DOM-MANAUS 26/10/2016 - Pág. 6 - Caderno 1 - Diário Oficial do Município de Manaus

E DE GOVERNO , no exercício da competência que lhe outorga o inc. II do art. 128 da Lei Orgânica... do Município de Manaus, combinado com o art. 121 da Lei 1.118, de 1º-091971, CONSIDERANDO a Comunicação... que lhe outorga o inc. II do art. ...

Diário • Diário Oficial do Município de Manaus

Conheça o Projeto Adolescente Aprendiz do CNMP

as regras do ECA , nas Leis nº. 10.097 /00 e nº. 11.180 /05 e na Lei n. 12.594 /12, que instituiu

Notícia Jurídica • Conselho Nacional do Ministério Público • 12/06/2015

Começar de Novo ganha primeiro parceiro na ressocialização de adolescentes

com a legislação referente à atividade laborativa, que abrange as Leis nº 10.097 /00, 11.180 /05 e 11... como a realização de cursos de capacitação profissional para os adolescentes em conflito com a Lei

Notícia Jurídica • OAB - Seccional Bahia • 16/08/2011

Começar de Novo ganha primeiro parceiro na ressocialização de adolescentes

com a legislação referente à atividade laborativa, que abrange as Leis nº 10.097 /00, 11.180 /05 e 11... como a realização de cursos de capacitação profissional para os adolescentes em conflito com a Lei

Notícia Jurídica • Tribunal de Justiça do Estado da Bahia • 16/08/2011

MPT cria projetos de âmbito nacional para erradicação do trabalho infantil

projeto, de aprendizagem profissional, busca a aplicação das leis 10.097 /2000 e 11.180 /05... o combate ao trabalho infantil e profissionalização do adolescente por meio de leis orçamentárias

Notícia Jurídica • Ministério Público do Trabalho • 18/03/2009

DOM-MANAUS 09/05/2017 - Pág. 26 - Caderno 1 - Diário Oficial do Município de Manaus

uso das Atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação vigente, e; CONSIDERANDO a Lei... da Lei nº. 8.666/93, revogando a Portaria nº 017/2016-ADM/CASA CIVIL. Designar      Servidor... Rodrigues Ferreira  111.800-5H  ...

Diário • Diário Oficial do Município de Manaus

TJ-PR - Inteiro Teor. Apelação / Reexame Necessário: REEX 11180053 PR 1118005-3 (Acórdão)

Data de publicação: 12/05/2015

Decisão: %, A PARTIR DA VIGÊNCIA NA NOVA LEI, RESSALTADA A ANTERIORIDADE NONAGESIMAL. RESPONSABILIDADE..., DA LEI 17.435/2012. JULGAMENTO DOS INCIDENTES DE DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 1 Cível e Reexame Necessário nº 1118005-3, de Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba...

Proposta estende bolsa permanência a todos os bolsistas integrais do Prouni

com despesas de transporte, de material acadêmico e de alimentação. Atualmente, a Lei 11.180 /05

Notícia Jurídica • Câmara dos Deputados • 23/05/2014