LEI 11180 ( 22 )

Legislação direta

Lei nº 11.180 de 23 de Setembro de 2005

Institui o Projeto Escola de Fábrica, autoriza a concessão de bolsas de permanência a estudantes beneficiários do Programa Universidade para Todos - PROUNI, institui o Programa de Educação Tutorial - PET, altera a Lei no 5.537, de 21 de novembro de 1968, e a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, e dá outras providências.

DOM-MANAUS 20/07/2016 - Pág. 15 - Caderno 1 - Diário Oficial do Município de Manaus

vigentes; CONSIDERANDO a Lei nº 8.666/93 de 21-06-1993, no seu art. 67, que prevê a necessidade... do artigo 73 e 76 da Lei N.º 8.666/93, a contar de 02-05-2016. Servidor   Matricula   Ana Rosa Cardoso... da Silva Chaves  129.987-5A  Saulo ...

Diário • Diário Oficial do Município de Manaus

DOM-MANAUS 05/05/2017 - Pág. 22 - Caderno 1 - Diário Oficial do Município de Manaus

das Atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação vigente, e; CONSIDERANDO a Lei nº 8... da Lei nº. 8.666/93, revogando a Portaria nº 017/2016-ADM/CASA CIVIL. Designar      Servidor   Matricula... Ferreira  111.800-5H  ...

Diário • Diário Oficial do Município de Manaus

TRT-2 28/07/2017 - Pág. 13305 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

a lei, é pacto ajustado por escrito pelo qual o empregador se compromete a assegurar ao maior de 14... redação da Lei n. 11.180/2005). Registre-se que, embora se trate de um pacto empregatício, no contrato... lucrativos, criadas pela ...

Diário • Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

DOM-MANAUS 25/03/2013 - Pág. 28 - Caderno 1 - Diário Oficial do Município de Manaus

que lhe confere o artigo 86, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o que consta... o artigo 86, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o disposto no art. 52, inciso I..., da Lei nº 1.222, de 26 de março ...

Diário • Diário Oficial do Município de Manaus

DOM-MANAUS 22/12/2014 - Pág. 15 - Caderno 1 - Diário Oficial do Município de Manaus

, o servidor WALLACE RODRIGUES FERREIRA , Assistente em Administração, matrícula 111.800-5 B conferidas pelo artigo 128, inciso II da Lei Orgânica do Município de Manaus, e CONSIDERANDO... os dispositivos nos artigos 67 e 73 , da ...

Diário • Diário Oficial do Município de Manaus

DOM-MANAUS 17/04/2017 - Pág. 3 - Caderno 1 - Diário Oficial do Município de Manaus

uso das Atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação vigente, e; CONSIDERANDO a Lei...-SUBSEMCH, nos termos do artigo 73 e 76 da Lei nº. 8.666/93, revogando as Portarias N. 001 e 002....200-0A  Saulo Pereira de Souza  ...

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DJPR 29/04/2016 - Pág. 33 - Diário de Justiça do Estado do Paraná

das atribuições que lhe são conferidas por lei, tendo em vista o contido no Procedimento Administrativo... DO ESTADO DO PARANÁ , no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, tendo em vista o contido... DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ...

Diário • Diário de Justiça do Estado do Paraná

DOM-MANAUS 27/09/2017 - Pág. 17 - Caderno 1 - Diário Oficial do Município de Manaus

ADMINISTRATIVOS E DE GOVERNO , no exercício da competência que lhe outorga o inc. II do art. 128 da Lei... Orgânica do Município de Manaus, combinado com o art. 121 da Lei 1.118, de 1º-09-1971, CONSIDERANDO... legislação vigente, e; ...

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TST 21/06/2016 - Pág. 138 - Judiciário - Tribunal Superior do Trabalho

da Lei n. 11.180/05, o limite de idade para a contratação de aprendizes passou de 18 para 24 anos...º, XXXIII, da CF. - violação ao(s) art(s). 429 da CLT e 16, II, da Lei n. 7.102/83. Irresigna...) ao art. 16, inciso II, da ...

Diário • Tribunal Superior do Trabalho

DOM-MANAUS 17/07/2017 - Pág. 14 - Caderno 1 - Diário Oficial do Município de Manaus

da competência que lhe confere o art. 128, inc. II, da Lei Orgânica do Município de Manaus, CONSIDERANDO.... 150 da Lei nº 1.118, de 1º de setembro de 1971 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município... ADMINISTRATIVOS E DE GOVERNO , no ...

Diário • Diário Oficial do Município de Manaus