LEI 11180 ( 23 )

Legislação direta

Lei nº 11.180 de 23 de Setembro de 2005

Institui o Projeto Escola de Fábrica, autoriza a concessão de bolsas de permanência a estudantes beneficiários do Programa Universidade para Todos - PROUNI, institui o Programa de Educação Tutorial - PET, altera a Lei no 5.537, de 21 de novembro de 1968, e a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, e dá outras providências.

TRT-2 16/11/2017 - Pág. 11180 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

, salvo quando este resultar de adiantamentos, de dispositvos de lei ou de contrato coletivo. § 1

Diário • Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

DJSP 10/11/2017 - Pág. 795 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

de taxa judiciária, em consonância ao artigo 4o, inciso III, da Lei Estadual no 11.608/03, sob pena... 279024/SP) Processo 0069177-52.2017.8.26.0100 (processo principal 1118005 objeto da Execução nº 1118005-33.2015.8.26.0100.Int. - ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de São Paulo

DOM-MANAUS 11/07/2016 - Pág. 39 - Caderno 1 - Diário Oficial do Município de Manaus

vigente e; CONSIDERANDO a Lei nº 8.666/93 de 21-06-1993, no seu art. 67, que prevê a necessidade... de Serviços N.º 001/2015 e seus aditivos, nos termos do artigo 73 e 76 da Lei N.º 8 legislação vigentee; CONSIDERANDO a Lei nº ...

Diário • Diário Oficial do Município de Manaus

DJSP 01/03/2017 - Pág. 2333 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

Adilson José Silva Hessel e PM Eduardo Lara Camargo RE 111.800-5, ambos policiais militares -93.2016.8.26.0567 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - J.../SP) Processo 0000667-12.2015.8.26.0567 - ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de São Paulo

DJMG 17/03/2014 - Pág. 80 - Santa Luzia - Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais

judicial. Atenta aos Termos da Lei Municipal nº 3432, de 4 de novembro de 2013, suspendo judicial. Atenta aos termos da Lei Municipal nº 3432, de 4 de novembro de 2013. Adv - Silvina... ou Sobrestado por decisão judicial. Atenta aos termos ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais

DOM-MANAUS 30/03/2017 - Pág. 4 - Caderno 1 - Diário Oficial do Município de Manaus

que lhe confere o art. 128, inc. II, da Lei Orgânica do Município de Manaus, CONSIDERANDO a delegação... exercício da competência que lhe outorga o inc. II do art. 128 da Lei Orgânica do Município de Manaus... do art. 128 da Lei ...

Diário • Diário Oficial do Município de Manaus

DOM-MANAUS 08/07/2016 - Pág. 15 - Caderno 1 - Diário Oficial do Município de Manaus

. 80, inc. XI, da Lei Orgânica do Município de Manaus, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo... , no uso das Atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação vigentee; CONSIDERANDO a Lei.../2016 e seus aditivos, nos ...

Diário • Diário Oficial do Município de Manaus

DOU 14/06/2007 - Pág. 73 - Seção 1 - Diário Oficial da União

.02.2003  R$ 109,30  31.03.2003  R$ 110,65  30.04.2003  R$ 111,80  30.05.2003  R$ 112,80  30.06.2003  R... do caput do art. 67 da Lei nº 8.666 /93; 2. à Secretaria Federal de Controle Interno, que verifique... da Lei nº 8.443 ...

Diário • Diário Oficial da União

DJSP 16/12/2015 - Pág. 813 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

MARIA JARA (OAB 162552/SP), ALESSANDRO SCHIRRMEISTER SEGALLA (OAB 130765/SP) Processo 1118005... e sob as penas da Lei. Ficam concedidos ao Sr. Oficial de Justiça os benefícios do art. 172 , § 2º , do CPC

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DOECE 11/07/2005 - Pág. 56 - Caderno Único - Diário Oficial do Estado do Ceará

, da Lei nº 12.160/93, com aplicação de multa à responsável no valor de R$11.705,10 (onze mil....500/05; 11.044/05; 11.100/05; 11.180/05; 11.186/05; 11.810/05; 11.919/05; 18.295/05; 18.357/05; 18

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