LEI 11180 ( 24 )

Legislação direta

Lei nº 11.180 de 23 de Setembro de 2005

Institui o Projeto Escola de Fábrica, autoriza a concessão de bolsas de permanência a estudantes beneficiários do Programa Universidade para Todos - PROUNI, institui o Programa de Educação Tutorial - PET, altera a Lei no 5.537, de 21 de novembro de 1968, e a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, e dá outras providências.

MPT apresenta as ações de combate ao trabalho infantil ao Governo do Haiti

, que busca a aplicação das leis 10.097 /2000 e 11.180 /05, que prevêem cotas obrigatórias para... o trabalho para destinar verba para o combate ao trabalho infantil por meio de leis orçamentárias

Notícia Jurídica • Ministério Público do Trabalho • 31/07/2009

DJMT 17/06/2016 - Pág. 544 - Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso

Elias Filho Cod. Proc.: 399744 Nr: 11180-05.2015.811.0002 A Ç Ã O : P r o c e d i m e n t o S u m á r i...:18838 ADVOGADO(S) DA PARTE REQUERIDA: Isto posto, com fundamento no art. 39, I, da Lei nº 8.213/91, c... autora a aposentadoria por ...

Diário • Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso

Dos Gabinetes - Deputado Volnei Morastoni participa da formatura do Programa Jovem Aprendiz

, que une ensino formal com cursos de qualificação. As Leis nº 10 . 097 /00 e 11.180/05 determinam

Notícia Jurídica • Assembléia Legislativa do Estado de Santa Cat.. • 06/06/2012

DJSP 26/11/2015 - Pág. 100 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

da lei. Pessoas a serem citadas Porto Seguro Cia. de Seguros Gerais Av. Rio Branco, 1489, Campos... RODRIGO PONTES FATYGA (OAB 247102/SP) Processo 1118005-67.2014.8.26.0100 - Procedimento Sumário... do Código de Processo Civil , com a nova ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de São Paulo

DJSP 11/11/2016 - Pág. 824 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

139285/SP), SERGIO LAZZARINI (OAB 18614/SP) Processo 1118005-96.2016.8.26.0100 - Alimentos - Lei... após o advento da Lei 12.318 /10 (que dispõe sobre a alienação parental) e da Lei 13.058 /14... na Lei 5.478 /68, além ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de São Paulo

DOM-MANAUS 19/01/2017 - Pág. 14 - Caderno 1 - Diário Oficial do Município de Manaus

, no exercício da competência que lhe confere o art. 128, inc. II, da Lei Orgânica do Município... de 2015; CONSIDERANDO o art. 150 da Lei nº 1.118, de 1º de setembro de 1971 - Estatuto dos Servidores... do art. 128 da Lei Orgânica ...

Diário • Diário Oficial do Município de Manaus

DJSP 24/11/2016 - Pág. 755 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

gestante (art. 6º, parágrafo único, lei nº 11.804/2008).Traga o genitor aos autos comprovante... 1112615-48.2016.8.26.0100 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - D.T.A.S. - TERMO...-48.2016.8.26.0100 - Alimentos - Lei ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de São Paulo

DOM-MANAUS 20/09/2017 - Pág. 2 - Caderno 1 - Diário Oficial do Município de Manaus

, da Lei Orgânica do Município de Manaus, CONSIDERANDO a delegação de competência firmada pelo Prefeito... conferidas pela legislação vigente, e; CONSIDERANDO a Lei nº 8.666/93 de 21-06-1993, no seu art. 67... da SUBSEMCH, nos termos dos ...

Diário • Diário Oficial do Município de Manaus

DJSC 16/07/2007 - Pág. 312 - Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina

, proceda-se a intimação do executado (à luz da Lei n. 11.232 /05) para, no prazo de 03 (três) dias... / Lei Especial -Autor : D. A. C. - Ré : J. H. C. - Fica intimado o autor, para manifestar , de acordo com o que dispõe o art. 129, inciso ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina

DOM-MANAUS 09/01/2012 - Pág. 23 - Caderno 1 - Diário Oficial do Município de Manaus

DA INFORMAÇÃO no exercício da competência que lhe confere o artigo 128, inciso II, da Lei Orgânica.../6/93, e CONSIDERANDO o art. 18 e § 1º da Lei Municipal n.º 349, de 1º/7/96, combinado com os artigos 13 e 14... do Decreto Municipal nº ...

Diário • Diário Oficial do Município de Manaus