LEI 11180 ( 25 )

Legislação direta

Lei nº 11.180 de 23 de Setembro de 2005

Institui o Projeto Escola de Fábrica, autoriza a concessão de bolsas de permanência a estudantes beneficiários do Programa Universidade para Todos - PROUNI, institui o Programa de Educação Tutorial - PET, altera a Lei no 5.537, de 21 de novembro de 1968, e a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, e dá outras providências.

DJSP 07/10/2016 - Pág. 744 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

- Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - M.R.E. - Vistos.Emende-se a inicial, no prazo de quinze dias.../SP) Processo 1110130-75.2016.8.26.0100 - Alvará Judicial - Lei6858/80 - Levantamento de Valor... dispõe o artigo 1º da Lei ...

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DJSP 27/07/2017 - Pág. 939 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

1080664-70.2015.8.26.0100 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - L.M. - E.M.S. - Fls. 269... - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.S.C. - - E.C. - I.C. - Ciência às partes de fls. 1564... da Lei no 8.906/94 e do artigo ...

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DJSP 22/02/2017 - Pág. 105 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

, § 1º, da mesma lei.Fica a executada advertida que a rejeição dos embargos poderá acarretar a elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei... da executada, e efetivando-se o ...

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DJMT 01/09/2016 - Pág. 534 - Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso

-se. Intimação da Parte Autora JUIZ(A): Alexandre Elias Filho Cod. Proc.: 399744 Nr: 11180-05.2015.811.0002 A Ç... que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, Rogério Miranda Gomes Junior

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DJMT 12/05/2016 - Pág. 377 - Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso

(A): Mario Augusto Machado Cod. Proc.: 163296 Nr: 11180-05.2011.811.0015 AÇÃO: Cumprimento de sentença.../preparo, na forma da Lei. Certifico ainda que, conforme autorizada pelo provimento 56/2007 CGJ-MT, impulsiono

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DJMT 26/08/2016 - Pág. 428 - Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso

dias. Intimação da Parte Autora JUIZ(A): Alexandre Elias Filho Cod. Proc.: 399744 Nr: 11180-05... parágrafo de fl. 119, passa a ter a seguinte redação: "Diante do exposto, com suporte no art. 74 da Lei

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DOM-MANAUS 17/06/2016 - Pág. 25 - Caderno 1 - Diário Oficial do Município de Manaus

.6.2015.  Wallace Rodrigues Ferreira  AS/AssistenteAdministrativo  111.800-5 B  Portaria nº 274... da pasta, no uso da competência que lhe confere os arts. 86, IV e 128, inc. II, da Lei Orgânica... os arts. 86, IV e 128, inc. II, da ...

Diário • Diário Oficial do Município de Manaus

DJSP 21/06/2017 - Pág. 967 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

Processo 1085450-31.2013.8.26.0100 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478 /68 - Fixação - M a vigência do atual Código de Processo Civil (Lei 13.105 /2015), que estabelece, em seu artigo 694 , caput...) Processo ...

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DJSP 28/11/2016 - Pág. 33 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

292207/SP), MARIA APARECIDA VISMAR (OAB 250489/SP) Processo 1118005-67.2014.8.26.0100 - Procedimento... ou ofício. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: ANDRÉ NIETO MOYA (OAB 235738/SP) Processo... previstas em lei.O ...

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DJSP 19/03/2015 - Pág. 140 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

Intime-se. São Paulo, 16 de março de 2015. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.... DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419 /2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA... pela Lei nº 10.444 /2002, ...

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