LEI 11180 ( 26 )

Legislação direta

Lei nº 11.180 de 23 de Setembro de 2005

Institui o Projeto Escola de Fábrica, autoriza a concessão de bolsas de permanência a estudantes beneficiários do Programa Universidade para Todos - PROUNI, institui o Programa de Educação Tutorial - PET, altera a Lei no 5.537, de 21 de novembro de 1968, e a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, e dá outras providências.

DOM-MANAUS 20/12/2016 - Pág. 10 - Caderno 1 - Diário Oficial do Município de Manaus

E DE GOVERNO , no exercício da competência que lhe outorga o inc. II do art. 128 da Lei Orgânica... do Município de Manaus, combinado com o art. 121 da Lei 1.118, de 1º-09-1971, CONSIDERANDO a Portaria... que lhe são conferidas pela ...

Diário • Diário Oficial do Município de Manaus

DJSP 02/03/2017 - Pág. 801 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

BRUNO FRULLANI LOPES (OAB 300051/SP) Processo 1100725-15.2016.8.26.0100 - Alimentos - Lei Especial...) Processo 1100725-15.2016.8.26.0100 - Alimentos - LeiEspecial Nº 5.478/68 - Fixação - L.B.W.C. - A.W.C.... - ADV: NELSON MORAIS (OAB ...

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DOERJ 18/04/2011 - Pág. 6 - Parte IB - Tribunal de Contas - Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro

”, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso III, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, ficando... III, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, ficando autorizada desde já a cobrança judicial 63, inciso III, da Lei Complementar ...

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DJSP 14/10/2015 - Pág. 139 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

de Processo Civil , segundo a redação que lhe foi conferida pela Lei nº 10.444 /2002, digam de Processo Civil , segundo a redação que lhe foi conferida pela Lei nº 10.444 /2002, digam . Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. ...

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DJSP 20/07/2015 - Pág. 104 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

/causa - Conforme Comunicado nº 403/2015 - DJE de 08/07/2015) DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI...), CAROLINA MARTINS MILHAM (OAB 244741/SP) Processo 1118005-67.2014.8.26.0100 - Procedimento Sumário... ou da taxa de ...

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DJSP 16/08/2017 - Pág. 980 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

252331/SP) Processo 1118005-33.2015.8.26.0100 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo... e intimação dos réus, para todos os fins e efeitos de direito. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei... - Lei 6858/80 - ...

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DJSP 02/12/2014 - Pág. 127 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

MOGRABI (OAB 16711/SP) Processo 1118005-67.2014.8.26.0100 - Procedimento Sumário - Obrigações - T... digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei, anotado segredo de Justiça. Pessoas... . Servirá a presente, por cópia ...

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DJSP 01/02/2017 - Pág. 953 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

-63.2015.8.26.0100 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - M.V.G.S. - F.A.S. - Trata... GUIMARÃES SANTUCCI (OAB 188112/SP), ANA PAULA PINTO PRADO BERTONCINI (OAB 286441/SP) Processo 1118005....Ciência ao Ministério Público ...

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DJSP 08/02/2017 - Pág. 1000 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

.Intimem-se. - ADV: LAUDO ARTHUR (OAB 113035/SP) Processo 1093255-30.2016.8.26.0100 - Alimentos - Lei... 1117095-69.2016.8.26.0100 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Rosane Cristina... 113838/SP) Processo ...

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DJSP 06/06/2017 - Pág. 33 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

a comprovação do recolhimento da taxa prevista no art.2º, XI, da Lei 11.608/03, calculada de acordo... COBEIN (OAB 30650/SP), JHONATHAS APARECIDO GUIMARÃES SUCUPIRA (OAB 42382/ PR) Processo 1118005... da assistência judiciária (art. 98, § ...

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