LEI 11180 ( 32 )

Legislação direta

Lei nº 11.180 de 23 de Setembro de 2005

Institui o Projeto Escola de Fábrica, autoriza a concessão de bolsas de permanência a estudantes beneficiários do Programa Universidade para Todos - PROUNI, institui o Programa de Educação Tutorial - PET, altera a Lei no 5.537, de 21 de novembro de 1968, e a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, e dá outras providências.

DOU 06/06/1997 - Pág. 145 - Seção 1 - Diário Oficial da União

.MENSAGEM 607, 28-05-97 P8 .............................................................. 11.180 30-05... .............................................................. 11.180 30-05-97 MEDIDA P8OVISORIA $8 1507-20 DE 28/05197 ...

Diário • Diário Oficial da União

TRF-3 06/03/2012 - Pág. 199 - Judicial I - Capital SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região

n.º 11.180 /05 (Contrato de Aprendizagem), o percentual é reduzido para 2%, mas em ambas as hipóteses... ao FGTS, a sua base de cálculo encontra-se definida no artigo 15 da Lei n.º 8.036 /1990:Art. 15 . Para... os fins previstos ...

Diário • Tribunal Regional Federal da 3ª Região

DOSP 07/06/2016 - Pág. 18 - Empresarial - Diário Oficial do Estado de São Paulo

  24.319.012  29.790.564  662.731  662.731  Reserva de lucros  -  -  1.118.005  1.174.695  Lucros... sobre o capital próprio: Os juros sobre capital próprio são calculados nos termos da Lei nº 9... será realizado ou o passivo liquidado, com ...

Diário • Diário Oficial do Estado de São Paulo

DOM-CAMP 02/09/2016 - Pág. 54 - Diário Oficial do Município de Campinas

e Desenvolvimento Sustentável sob pena das sanções previstas em lei. Onde houve a supressão e trinta e nove mil, seiscentos e noventa reais), nos termos da LeiFederal nº 8666/93e suas alterações

Diário • Diário Oficial do Município de Campinas

TRT-15 30/07/2015 - Pág. 2119 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

, com redação dada pela Lei nº 11.180 /05, verifica-se que o contrato de aprendizagem não se restringe... da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT , exceto os casos previstos no art. 10 do decreto 5.598 /2005..., segundo o ...

Diário • Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

TJ-SC - Inteiro Teor. Apelação Cível AC 169690 SC 2008.016969-0 (TJSC)

Data de publicação: 30/01/2009

Decisão: e GO1118005, confirmando os efeitos da liminar concedida na referida demanda cautelar, bem , caput, do Código de Processo Civil , criada pela Lei n. 11.232 , de 22.12.2005. Aguardar o prazo

Empresa de segurança privada não é obrigada a contratar menores aprendizes

na Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT ), na Lei nº 10.097 /00, na Lei nº 11.180/05, bem como no Decreto nº 5... da Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT ), de ocupar de 5% a 15% dos postos de trabalho com ...

Notícia Jurídica • Contexto Jurídico • 28/06/2011

TST 16/05/2016 - Pág. 899 - Judiciário - Tribunal Superior do Trabalho

profissional. Analisando os termos do artigo 428 ,caput, da CLT , com redação dada pela Lei nº 11.180 /05... MOTORISTAS. 1.Depreende-se do artigo 429 da Consolidação das Leis do Trabalho que, na base de cálculo prevista no ...

Diário • Tribunal Superior do Trabalho

TRT-2 26/06/2017 - Pág. 5004 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

, da CLT , com redação dada pela Lei nº 11.180 /05, verifica-se que o contrato de aprendizagem não..., criadas pela Lei nº 8.706 /93 e organizadas pela Confederação Nacional do Transporte ( CNT )-oferecem... ou de carga, que é ...

Diário • Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Empresa de segurança privada não é obrigada a contratar menores aprendizes

na Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT ), na Lei nº 10.097 /00, na Lei nº 11.180/05, bem como no Decreto nº 5... da Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT ), de ocupar de 5% a 15% dos postos de trabalho com ...

Notícia Jurídica • Academia Brasileira de Direito • 28/06/2011