LEI 11180 ( 33 )

Legislação direta

Lei nº 11.180 de 23 de Setembro de 2005

Institui o Projeto Escola de Fábrica, autoriza a concessão de bolsas de permanência a estudantes beneficiários do Programa Universidade para Todos - PROUNI, institui o Programa de Educação Tutorial - PET, altera a Lei no 5.537, de 21 de novembro de 1968, e a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, e dá outras providências.

Empresas de segurança não são obrigadas a contratar aprendizes

, na Lei 11.180 /05, bem como no Decreto 5.598 /05. A Constituição Federal , em seu artigo 7º , inciso..., imposta pelo artigo 429 da Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT ), de ocupar de 5% a 15 por não cumprirem a quota ...

Notícia Jurídica • Consultor Jurídico • 28/06/2011

Empresa de segurança privada não é obrigada a contratar menores aprendizes

do Trabalho ( CLT ), na Lei nº 10.097 /00, na Lei nº 11.180 /05, bem como no Decreto nº 5.598 /05... da Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT ), de ocupar de 5% a 15% dos postos de trabalho com menores... exigida por ...

Notícia Jurídica • Portal Nacional do Direito do Trabalho • 28/06/2011

Empresa de segurança privada não é obrigada a contratar menores aprendizes

na Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT ), na Lei nº 10.097 /00, na Lei nº 11.180/05, bem como no Decreto nº 5... da Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT ), de ocupar de 5% a 15% dos postos de trabalho com ...

Notícia Jurídica • Carta Forense • 29/06/2011

TRF-3 02/09/2011 - Pág. 151 - Judicial I - Capital SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região

. Na hipótese de contrato de trabalho firmado nos termos da Lei n.º 11.180 /05(Contrato de Aprendizagem... e 458 da CLT , bem como a gratificação natalina, consoante ao disposto no artigo 15 da Lei não dispõe de poderes para ...

Diário • Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Empresa de segurança privada não é obrigada a contratar menores aprendizes

das Leis do Trabalho ( CLT ), na Lei nº 10.097 /00, na Lei nº 11.180 /05, bem como no Decreto nº 5... da Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT ), de ocupar de 5 a 15% dos postos de trabalho com menores... por ...

Notícia Jurídica • Tribunal Superior do Trabalho • 28/06/2011

Empresa de segurança privada não é obrigada a contratar menores aprendizes

do Trabalho ( CLT ), na Lei nº 10.097 /00, na Lei nº 11.180 /05, bem como no Decreto nº 5.598 /05... da Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT ), de ocupar de 5% a 15% dos postos de trabalho com menores... exigida por ...

Notícia Jurídica • JurisWay • 28/06/2011

TRT-18 21/09/2017 - Pág. 1509 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região

, considerando-se todas as ocupações, salvo aquelas expressamente excluídas pela Lei, conforme previsto no... formação profissional (artigo 429 da Consolidação da Leisdo Trabalho - CLT). Nesse contexto, algumas.... Dispõe o art. 428 da ...

Diário • Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região

DOSP 21/08/2009 - Pág. 26 - Legislativo - Diário Oficial do Estado de São Paulo

das providências necessárias ao exato cumprimento da Lei. Publique-se. Proc.: TC–551/026/08. Órgão... com o que dispõe o artigo 29 da Lei Complementar nº 709 /93 e 192 do Regimento Interno deste Tribunal de Contas... o disposto no artigo 4º ...

Diário • Diário Oficial do Estado de São Paulo

DOSP 15/03/2012 - Pág. 17 - OAB - Diário Oficial do Estado de São Paulo

proferidas pelo Conselho Seccional, quando não tenham sido unânimes, ou, sendo unânimes, contrariem esta Lei..., contrariem esta Lei, decisão do Conselho Federal ou de Conselho Seccional e, ainda, o Regulamento... Seccional, quando não ...

Diário • Diário Oficial do Estado de São Paulo

FGTS - Fundo de Garantia por Tempo de Serviço

bruto pago ao trabalhador. Para os contratos de trabalho firmados nos termos da lei nº 11.180 /05... (Consolidação das Leis de Trabalho); - Trabalhadores rurais, temporários (trabalhadores urbanos contratados... recebem ...

Artigo • Rennó • 28/09/2016