LEI 11180 ( 37 )

Legislação direta

Lei nº 11.180 de 23 de Setembro de 2005

Institui o Projeto Escola de Fábrica, autoriza a concessão de bolsas de permanência a estudantes beneficiários do Programa Universidade para Todos - PROUNI, institui o Programa de Educação Tutorial - PET, altera a Lei no 5.537, de 21 de novembro de 1968, e a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, e dá outras providências.

TST - Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 3577820125110017

Data de publicação: 18/09/2015

Decisão: 428 , caput , da CLT , com redação dada pela Lei nº 11.180 /05, verifica-se que o contrato... pela Lei nº 11.180 /05, verifica-se que o contrato de aprendizagem não se restringe ao menor... DA LEI Nº 13.015 /2014. CONTRATO DE APRENDIZAGEM. EMPREGADOS MOTORISTAS E COBRADORES DE ÔNIBUS. BASE...

DOU 06/06/1997 - Pág. 161 - Seção 1 - Diário Oficial da União

-05-97 9.236 08-05-97 9.729 13-05-97 9.729 13-05-97 10.333 20-05-97 11.180 30-05-97 10.281 19... ....................................................... 9991 15-05-97 - LEICOMPLEMENTAR NA 234 DE 28...-05-97 SE PRESA ...

Diário • Diário Oficial da União

TRT-9 - Inteiro Teor. Agravo de Petição: AP 5870200902409002 PR 05870-2009-024-09-00-2

Data de publicação: 29/03/2011

Decisão: , nos moldes da Lei nº 11.180 /05, tudo nos termos do art. 277 da Constituição Federal . (...) 3. Garantia..., máxima efetividade, força normativa da Constituição, conformidade funcional, interpretação das leis... de competência desta Justiça Especializada, conforme art. 114 , I e IX , da CF . A Lei Complementar 75...

TRT-14 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA : RO 580

Data de publicação: 26/08/2011

Decisão: , está previsto na Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT ), na Lei nº 10.097 /00, na Lei nº 11.180... das rígidas imposições estabelecidas pela Lei n. 7.102 /83, no que tange à autorização para o funcionamento... de aprendizes é obrigação prevista na Consolidação das Leis Trabalhistas , no Estatuto da Criança...

TST - Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 1963420115040232

Data de publicação: 31/03/2017

Decisão: , do Decreto 5.598 /2005, além das leis nº 11.180 /05 e nº 9.841 /99. Transcreve arestos para... na Lei 9.503 /97, que institui o Código de Trânsito Brasileiro , em vista do que entende , ou cuja lotação exceda a 8 (oito) lugares. (Redação dada pela Lei nº 12.452, de 2011) § 1º Para...

DOSP 14/02/1990 - Pág. 40 - Poder Judiciário - Caderno 3 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

CONTRARIA OEA INCIA DA PETICA,O E )UNTADO PELO ANTOR AA FLE 78/79). LTI I11180 05/88EIEEUCIO LIECA FASENDA... IDR T SCIILDIY Y1355I, J08* 71ITI0 LEI$.LD! L030EH1, 408/89ABARGOS A LEUCIO - CARLOA LLBERTO BERIONI... 3111180 PEHEIHI, ...

Diário • Diário Oficial do Estado de São Paulo

DOU 04/03/1991 - Pág. 8 - Seção 1 - Diário Oficial da União

1111101050 Lei moa an 111/11 • 211141,1e. LI 2• s 300170.00 1 .11.4 .00.13001 3A.10.'.00 as MA. 0.... ététnnottoristtotrj ..... 11.7 1,11311 P1111101050 Lei moa an 111/11 0.00.0.1.01.1111101IAmx. riare g... zp,1,118005 A 011101101/8 ...

Diário • Diário Oficial da União

DOM-CAMP 06/01/2016 - Pág. 116 - Diário Oficial do Município de Campinas

. GUIMARÃES FACE AO TEMPO DECORRIDO, INDEFIRO COM BASE NO ARTIGO 35 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 09 /2003

Diário • Diário Oficial do Município de Campinas

TRT-20 - Inteiro Teor. Recurso Ordinário RECORD 333002020075200003 SE 0033300-20.2007.5.20.0003 (TRT-20)

Data de publicação: 24/03/2008

Decisão: da CLT , com redação dada pelas Leis n.º 10.097 /00 e 11.180 /05, transcrevendo o seguinte... e, de acordo com o art. 16 , da Lei n.º 7.347 /85, com redação da Lei n.º 9.494 /97, deve ser... , da Lei n.º 8.078 /90, de aplicação analógica, que fixa competência a uma das Varas da capital...

TST - Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 2192420115030097

Data de publicação: 27/05/2016

Decisão: )" Analisando os termos do artigo 428 , caput , da CLT , com redação dada pela Lei nº 11.180 /05, verifica... DE DECISÃO PUBLICADA ANTERIORMENTE À VIGÊNCIA DA LEI 13.015 /2014. INCLUSÃO DOS EMPREGADOS DE REVISTA INTERPOSTO ANTERIORMENTE À VIGÊNCIA DA LEI 13.015 /2014. INCLUSÃO DOS EMPREGADOS COBRADORES...