LEI 11180 ( 39 )

Legislação direta

Lei nº 11.180 de 23 de Setembro de 2005

Institui o Projeto Escola de Fábrica, autoriza a concessão de bolsas de permanência a estudantes beneficiários do Programa Universidade para Todos - PROUNI, institui o Programa de Educação Tutorial - PET, altera a Lei no 5.537, de 21 de novembro de 1968, e a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, e dá outras providências.

DOSP 28/05/1982 - Pág. 37 - Poder Executivo - Seção II - Diário Oficial do Estado de São Paulo

ENQUADRADOS LEI COMPLEMENTAR, FICAM PARTIR DE 23/06/80, NO GRAU B, DA REF.40, DA TABELA III , DO ANEZIO I, A QUE SE REFERE O ARTIGO 64 DA MESMA LEI COMPLEMENTAR, YARID OFELIA COLTRI GUERREIRO - 8... O ARTIGO 64 DA MESMA LEI ...

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DOSP 28/05/1981 - Pág. 21 - Diário do Município - Diário Oficial do Estado de São Paulo

-048.722-80** 02-048.829-80*57 - MARIA CONCEICAO ALUMEL ANIELLO SESSO; 02-048.916-80*50 -02049.11180*05JOSE...-80*O2-BOCIEDADE ORCON DE / DESPACHODA HA A DEFERIR AS OBRAS FORAM DA LEI 8979/79.*GUERDE COMUNICACAO

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DOSP 15/07/1980 - Pág. 54 - Poder Judiciário - parte 2 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

.I.S.CONCILIACO - OLAVO USA-SE AS P*A QAE RTOS AUDIMUT PREVIA DS DESIGADO O DIA 05/11180,AS 16:15 HORASART 1IIL0 * *O *,Y.../80 DE ALTIEIDA,.GEBAL A. AVSR CAO. STACO* DS LEI. GA7.LO,C.GH,TAL J.P.N.L. - D . G.Z- I.A.0.M....- PGNOP DILCIO - ...

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DOSP 03/01/1981 - Pág. 19 - Diário do Município - Diário Oficial do Estado de São Paulo

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DOSP 18/01/1983 - Pág. 64 - Poder Executivo - Seção II - Diário Oficial do Estado de São Paulo

LTER 2 DO 1 LE 5J ARTIGO E DA ILOSOIRCAO PEDREIRO - 7-26-1 -1 - SQF-III - 111-80 - DL. (05SF RI' 40... DAS LEIS DO TRABALHO E LEGISLACAO C* PLOTAR NA SEGUINTE CONFORMIDADE: NU DE ORDEM DATA £CAO DOS FUNCOES DE ENCARREIRARIA DI ...

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DOSP 07/01/1981 - Pág. 32 - Diário do Município - Diário Oficial do Estado de São Paulo

9O84 W1774 *8IT8I*8 *:*3UR * LD0*4 111110/80 L006*4 */I*,*B /1 * 249 LOLO?4 *,1*88 ,1 8 BL LD1S04 05,11180...8354 OE4/10/80 250 111110/80 L006*4 */I*,*B /1 * 249 LOLO?4 *,1*88 ,1 8 BL 05,11180 301 LD1964 334R.... LLI3*4 09/10/80 250 LE353', ...

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DOSP 06/02/1981 - Pág. 43 - Diário do Município - Diário Oficial do Estado de São Paulo

/12/80 LE0252 LE0252 03/12/80 03/12/80 04/12/80 LEI7B2 LEI7B2 04/12/80 04/12/80 - L12782 L12782 20.../12/80 LEI7B2 LEI7B2 04/12/80 04/12/80 504 504 - L12782 L12782 20/1*/80 20/1*/80 3312 3312 20/1*/80 08

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DOSP 03/12/1939 - Pág. 22 - Diário Oficial - Diário Oficial do Estado de São Paulo

SUBSTANTIVA FACE DA LEI A CATEGORIA DE CRIME 'ERA QUE O REU SE LIVRA SOLO...' MAS, PODEREMOS NOS, JECIV... QUE UMA LEI DE PROCESSO MODIFIQUE (E MODIFIQUE * O QUE ALUDA E MAIS CIRANDAVEIS UMA LEI * ESPECIFICA... ALGAS, A LUNA ...

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DOSP 20/05/1969 - Pág. 55 - Poder Judiciário - Diário Oficial do Estado de São Paulo

ALZIRA HELENA BARBOSA TEIXEIRA MARIA IGNEZ MENDONCA COMA - EXPRES 11180-05-67 P.M.S.P. CONTRR .SO ORION.... LEI 474-69. JNTA (OS AUTOS ESTAO EOM VISTA A EMBMRGANTE). * ADVS JOSE NATAVIDADE ANTUMES NELSON..., NECESARIA .SE FACE A ...

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DOSP 15/05/1962 - Pág. 35 - Poder Executivo - parte 3 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

.170, CREDORE3 DIVERSOS 3.174.703 40 LONGO PRAZO 37.766.220 89 LEI 1474 7.110.308,60 CON I .168.411,10 ;11.18*005I2-* 44.473,40 12.360.738,30 161.174,00 23 194.760,40 72.193.000,00 348.000,00 111... COMPENSADAS (A) NELSON ENFEADO CONTADOR ...

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