LEI 9032 ( 79 )

Legislação direta

Lei nº 9.032 de 28 de Abril de 1995

Dispõe sobre o valor do salário mínimo, altera dispositivos das Leis nº 8.212 e nº 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.

TJ-SP - Apelação APL 1842093220088260000 SP 0184209-32.2008.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 08/02/2012

Ementa: ACIDENTE DO TRABALHO - AÇÃO REVISIONAL - MAJORAÇÃO DO COEFICIENTE FINANCEIRO DE BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO, NOS TERMOS DA LEINº 9.032 /95 - INADMISSIBILIDADE - PRINCÍPIO ?TEMPUS REGIT ACTUM? - REEXAME DA MATÉRIA, NOS TERMOS DO ART. 543-C , § 7º , II , DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - Mantido o entendimento inicialmente adotado no v. acórdão recorrido - Precedentes do Colendo Supremo Tribunal Federal.

TJ-SP - Apelação APL 9190713322007826 SP 9190713-32.2007.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 08/02/2012

Ementa: ACIDENTE DO TRABALHO - AÇÃO REVISIONAL - MAJORAÇÃO DO COEFICIENTE FINANCEIRO DE BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO, NOS TERMOS DA LEINº 9.032 /95 - INADMISSIBILIDADE - PRINCÍPIO ?TEMPUS REGIT ACTUM? - REEXAME DA MATÉRIA, NOS TERMOS DO ART. 543-C , § 7º , II , DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - Mantido o entendimento inicialmente adotado no v. acórdão recorrido - Precedentes do Colendo Supremo Tribunal Federal.

TJ-SP - Apelação APL 1471925920088260000 SP 0147192-59.2008.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 09/02/2012

Ementa: ACIDENTE DO TRABALHO - AÇÃO REVISIONAL - MAJORAÇÃO DO COEFICIENTE FINANCEIRO DE BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO, NOS TERMOS DA LEINº 9.032 /95 - INADMISSIBILIDADE - PRINCÍPIO ?TEMPUS REGIT ACTUM? - REEXAME DA MATÉRIA, NOS TERMOS DO ART. 543-C , § 7º , II , DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - Mantido o entendimento inicialmente adotado no v. acórdão recorrido - Precedentes do Colendo Supremo Tribunal Federal.

TJ-SP - Apelação APL 9129700322007826 SP 9129700-32.2007.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 08/02/2012

Ementa: ACIDENTE DO TRABALHO - AÇÃO REVISIONAL - MAJORAÇÃO DO COEFICIENTE FINANCEIRO DE BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO, NOS TERMOS DA LEINº 9.032 /95 - INADMISSIBILIDADE - PRINCÍPIO ?TEMPUS REGIT ACTUM? - REEXAME DA MATÉRIA, NOS TERMOS DO ART. 543-C , § 7º , II , DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - Mantido o entendimento inicialmente adotado no v. acórdão recorrido - Precedentes do Colendo Supremo Tribunal Federal.

TJ-SP - Apelação APL 1525950920088260000 SP 0152595-09.2008.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 08/02/2012

Ementa: ACIDENTE DO TRABALHO - AÇÃO REVISIONAL - MAJORAÇÃO DO COEFICIENTE FINANCEIRO DE BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO, NOS TERMOS DA LEINº 9.032 /95 - INADMISSIBILIDADE - PRINCÍPIO ?TEMPUS REGIT ACTUM? - REEXAME DA MATÉRIA, NOS TERMOS DO ART. 543-C , § 7º , II , DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - Mantido o entendimento inicialmente adotado no v. acórdão recorrido - Precedentes do Colendo Supremo Tribunal Federal.

TJ-SP - Apelação APL 9187711882006826 SP 9187711-88.2006.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 09/02/2012

Ementa: ACIDENTE DO TRABALHO - AÇÃO REVISIONAL - MAJORAÇÃO DO COEFICIENTE FINANCEIRO DE BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO, NOS TERMOS DA LEINº 9.032 /95 - INADMISSIBILIDADE - PRINCÍPIO ?TEMPUS REGIT ACTUM? - REEXAME DA MATÉRIA, NOS TERMOS DO ART. 543-C , § 7º , II , DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - Mantido o entendimento inicialmente adotado no v. acórdão recorrido - Precedentes do Colendo Supremo Tribunal Federal.

TJ-SP - Apelação APL 9094416602007826 SP 9094416-60.2007.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 09/02/2012

Ementa: ACIDENTE DO TRABALHO - AÇÃO REVISIONAL - MAJORAÇÃO DO COEFICIENTE FINANCEIRO DE BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO, NOS TERMOS DA LEINº 9.032 /95 - INADMISSIBILIDADE - PRINCÍPIO ?TEMPUS REGIT ACTUM? - REEXAME DA MATÉRIA, NOS TERMOS DO ART. 543-C , § 7º , II , DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - Mantido o entendimento inicialmente adotado no v. acórdão recorrido - Precedentes do Colendo Supremo Tribunal Federal.

TJ-SP - Apelação APL 1871877920088260000 SP 0187187-79.2008.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 09/02/2012

Ementa: ACIDENTE DO TRABALHO - AÇÃO REVISIONAL - MAJORAÇÃO DO COEFICIENTE FINANCEIRO DE BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO, NOS TERMOS DA LEINº 9.032 /95 - INADMISSIBILIDADE - PRINCÍPIO ?TEMPUS REGIT ACTUM? - REEXAME DA MATÉRIA, NOS TERMOS DO ART. 543-C , § 7º , II , DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - Mantido o entendimento inicialmente adotado no v. acórdão recorrido - Precedentes do Colendo Supremo Tribunal Federal.

TJ-SP - Apelação APL 1786368120068260000 SP 0178636-81.2006.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 08/02/2012

Ementa: ACIDENTE DO TRABALHO - AÇÃO REVISIONAL - MAJORAÇÃO DO COEFICIENTE FINANCEIRO DE BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO, NOS TERMOS DA LEINº 9.032 /95 - INADMISSIBILIDADE - PRINCÍPIO ?TEMPUS REGIT ACTUM? - REEXAME DA MATÉRIA, NOS TERMOS DO ART. 543-C , § 7º , II , DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - Mantido o entendimento inicialmente adotado no v. acórdão recorrido - Precedentes do Colendo Supremo Tribunal Federal.

TJ-SP - Apelação APL 1758234720078260000 SP 0175823-47.2007.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 09/02/2012

Ementa: ACIDENTE DO TRABALHO - AÇÃO REVISIONAL - MAJORAÇÃO DO COEFICIENTE FINANCEIRO DE BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO, NOS TERMOS DA LEINº 9.032 /95 - INADMISSIBILIDADE - PRINCÍPIO ?TEMPUS REGIT ACTUM? - REEXAME DA MATÉRIA, NOS TERMOS DO ART. 543-C , § 7º , II , DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - Mantido o entendimento inicialmente adotado no v. acórdão recorrido - Precedentes do Colendo Supremo Tribunal Federal.