LEI 9032 ( 80 )

Legislação direta

Lei nº 9.032 de 28 de Abril de 1995

Dispõe sobre o valor do salário mínimo, altera dispositivos das Leis nº 8.212 e nº 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.

TJ-SP - Apelação APL 9072412292007826 SP 9072412-29.2007.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 09/02/2012

Ementa: ACIDENTE DO TRABALHO - AÇÃO REVISIONAL - MAJORAÇÃO DO COEFICIENTE FINANCEIRO DE BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO, NOS TERMOS DA LEINº 9.032 /95 - INADMISSIBILIDADE - PRINCÍPIO ?TEMPUS REGIT ACTUM? - REEXAME DA MATÉRIA, NOS TERMOS DO ART. 543-C , § 7º , II , DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - Mantido o entendimento inicialmente adotado no v. acórdão recorrido - Precedentes do Colendo Supremo Tribunal Federal.

TJ-SP - Apelação APL 1753116420078260000 SP 0175311-64.2007.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 08/02/2012

Ementa: ACIDENTE DO TRABALHO - AÇÃO REVISIONAL - MAJORAÇÃO DO COEFICIENTE FINANCEIRO DE BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO, NOS TERMOS DA LEINº 9.032 /95 - INADMISSIBILIDADE - PRINCÍPIO ?TEMPUS REGIT ACTUM? - REEXAME DA MATÉRIA, NOS TERMOS DO ART. 543-C , § 7º , II , DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - Mantido o entendimento inicialmente adotado no v. acórdão recorrido - Precedentes do Colendo Supremo Tribunal Federal.

TJ-SP - Apelação APL 1773368420068260000 SP 0177336-84.2006.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 08/02/2012

Ementa: ACIDENTE DO TRABALHO - AÇÃO REVISIONAL - MAJORAÇÃO DO COEFICIENTE FINANCEIRO DE BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO, NOS TERMOS DA LEINº 9.032 /95 - INADMISSIBILIDADE - PRINCÍPIO ?TEMPUS REGIT ACTUM? - REEXAME DA MATÉRIA, NOS TERMOS DO ART. 543-C , § 7º , II , DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - Mantido o entendimento inicialmente adotado no v. acórdão recorrido - Precedentes do Colendo Supremo Tribunal Federal.

TJ-SP - Apelação APL 797637520088260000 SP 0079763-75.2008.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 09/02/2012

Ementa: ACIDENTE DO TRABALHO - AÇÃO REVISIONAL - MAJORAÇÃO DO COEFICIENTE FINANCEIRO DE BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO, NOS TERMOS DA LEINº 9.032 /95 - INADMISSIBILIDADE - PRINCÍPIO ?TEMPUS REGIT ACTUM? - REEXAME DA MATÉRIA, NOS TERMOS DO ART. 543-C , § 7º , II , DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - Mantido o entendimento inicialmente adotado no v. acórdão recorrido - Precedentes do Colendo Supremo Tribunal Federal.

TJ-SP - Apelação APL 1800196020078260000 SP 0180019-60.2007.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 09/02/2012

Ementa: ACIDENTE DO TRABALHO - AÇÃO REVISIONAL - MAJORAÇÃO DO COEFICIENTE FINANCEIRO DE BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO, NOS TERMOS DA LEINº 9.032 /95 - INADMISSIBILIDADE - PRINCÍPIO ?TEMPUS REGIT ACTUM? - REEXAME DA MATÉRIA, NOS TERMOS DO ART. 543-C , § 7º , II , DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - Mantido o entendimento inicialmente adotado no v. acórdão recorrido - Precedentes do Colendo Supremo Tribunal Federal.

TJ-SP - Apelação APL 1817704820088260000 SP 0181770-48.2008.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 09/02/2012

Ementa: ACIDENTE DO TRABALHO - AÇÃO REVISIONAL - MAJORAÇÃO DO COEFICIENTE FINANCEIRO DE BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO, NOS TERMOS DA LEINº 9.032 /95 - INADMISSIBILIDADE - PRINCÍPIO ?TEMPUS REGIT ACTUM? - REEXAME DA MATÉRIA, NOS TERMOS DO ART. 543-C , § 7º , II , DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - Mantido o entendimento inicialmente adotado no v. acórdão recorrido - Precedentes do Colendo Supremo Tribunal Federal.

TJ-SP - Apelação APL 9171436932008826 SP 9171436-93.2008.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 08/02/2012

Ementa: ACIDENTE DO TRABALHO - AÇÃO REVISIONAL - MAJORAÇÃO DO COEFICIENTE FINANCEIRO DE BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO, NOS TERMOS DA LEINº 9.032 /95 - INADMISSIBILIDADE - PRINCÍPIO ?TEMPUS REGIT ACTUM? - REEXAME DA MATÉRIA, NOS TERMOS DO ART. 543-C , § 7º , II , DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - Mantido o entendimento inicialmente adotado no v. acórdão recorrido - Precedentes do Colendo Supremo Tribunal Federal.

TJ-SP - Apelação APL 1815066520078260000 SP 0181506-65.2007.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 08/02/2012

Ementa: ACIDENTE DO TRABALHO - AÇÃO REVISIONAL - MAJORAÇÃO DO COEFICIENTE FINANCEIRO DE BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO, NOS TERMOS DA LEINº 9.032 /95 - INADMISSIBILIDADE - PRINCÍPIO ?TEMPUS REGIT ACTUM? - REEXAME DA MATÉRIA, NOS TERMOS DO ART. 543-C , § 7º , II , DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - Mantido o entendimento inicialmente adotado no v. acórdão recorrido - Precedentes do Colendo Supremo Tribunal Federal.

TJ-SP - Apelação APL 9190697442008826 SP 9190697-44.2008.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 09/02/2012

Ementa: ACIDENTE DO TRABALHO - AÇÃO REVISIONAL - MAJORAÇÃO DO COEFICIENTE FINANCEIRO DE BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO, NOS TERMOS DA LEINº 9.032 /95 - INADMISSIBILIDADE - PRINCÍPIO ?TEMPUS REGIT ACTUM? - REEXAME DA MATÉRIA, NOS TERMOS DO ART. 543-C , § 7º , II , DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - Mantido o entendimento inicialmente adotado no v. acórdão recorrido - Precedentes do Colendo Supremo Tribunal Federal.

TJ-SP - Apelação APL 1114480320088260000 SP 0111448-03.2008.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 09/02/2012

Ementa: ACIDENTE DO TRABALHO - AÇÃO REVISIONAL - MAJORAÇÃO DO COEFICIENTE FINANCEIRO DE BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO, NOS TERMOS DA LEINº 9.032 /95 - INADMISSIBILIDADE - PRINCÍPIO ?TEMPUS REGIT ACTUM? - REEXAME DA MATÉRIA, NOS TERMOS DO ART. 543-C , § 7º , II , DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - Mantido o entendimento inicialmente adotado no v. acórdão recorrido - Precedentes do Colendo Supremo Tribunal Federal.