CALUNIA POLICIAL ( 19 )

Inquérito Policial por Crime de Calúnia

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TJ-PR - Apelação APL 12587956 PR 1258795-6 (Acórdão) (TJ-PR)

Data de publicação: 03/11/2014

Ementa: DECISÃO: ACORDAM os integrantes da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em negar provimento ao apelo, com a manutenção da absolvição, porém, de ofício, por fundamento diverso (art. 439, alínea "e", do CPPM). EMENTA: APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ APELADO: MICHEL DE OLIVEIRA NASCIMENTO RELATOR: DES. MIGUEL KFOURI NETOAPELAÇÃO CRIME. MILITAR. CALÚNIA (ART. 214, CAPUT, DO CPM). ABSOLVIÇÃO (ART. 439, ALÍNEA "B", DO CPPM). RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.PRETENSÃO DE CONDENAÇÃO DO ACUSADO.DESACOLHIMENTO. AUSÊNCIA DE PROVAS SEGURAS DE QUE O RÉU AGIU COM DOLO DE CALUNIAR.INCIDÊNCIA DO AXIOMA IN DUBIO PRO REO.ABSOLVIÇÃO MANTIDA, PORÉM, DE OFÍCIO, POR FUNDAMENTO DIVERSO (ART. 439, ALÍNEA "E", DO CPPM). RECURSO DESPROVIDO. (TJPR - 1ª C.Criminal - AC - 1258795-6 - Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba - Rel.: Miguel Kfouri Neto - Unânime - - J. 16.10.2014)

Encontrado em: DE CALUNIAR. INCIDÊNCIA DO AXIOMA IN DUBIO PRO REO. ABSOLVIÇÃO MANTIDA, PORÉM, DE OFÍCIO e caluniou o Capitão Gilmar Golemba Santana, imputando-lhe fatos ofensivos à sua reputação e definidos.... Está comprovado que o acusado "caluniou superior hierárquico perante membros do Ministério Público...

STJ - Relatório e Voto. HABEAS CORPUS: HC 259870 ES 2012/0246361-4

Data de publicação: 05/02/2014

Decisão: DE AUSÊNCIA DE ANIMUS INFAMANDI OU DE QUALQUER INTENÇÃO DE DIFAMAR OU CALUNIAR O QUERELADO - QUESTÕES... de informação, requisita a instauração de inquérito policial. (HC 84659, Relator(a): Min. SEPÚLVEDA... do elemento subjetivo especial, qual seja, a vontade livre e consciente de caluniar, difamar ou injuriar...

STJ - Relatório e Voto. HABEAS CORPUS HC 105114 DF 2008/0090627-2 (STJ)

Data de publicação: 03/08/2009

Decisão: -DF, o denunciado, de forma livre e consciente, caluniou o Juiz de Direito Substituto do Tribunal... do incluso caderno policial que o denunciado foi constituído patrono do réu Jackson Pereira de Sousa..., intenção de caluniar. 3- Concedida a ordem. (HC 96763/RS, Relatora Ministra JANE SILVA (DESEMBARGADORA...

STJ - Relatório e Voto. RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS: RHC 33055 MS 2012/0113724-2

Data de publicação: 01/08/2013

Decisão: oral, foi agredido por vários policiais militares armados dentro do Plenário do Tribunal de Justiça... e 140 , c/c os arts. 141 , II , e 70 , todos do Código Penal , porque, no dia 14/6/2006, caluniou

STF - HABEAS CORPUS HC 117512 PA (STF)

Data de publicação: 30/04/2013

Decisão: à instauração de inquérito policial militar ou processo judicial militar contra pessoa , com mediação de terceiros, que deixam transparecer altíssimo grau de intensidade de dolo de caluniar

STJ - Decisão Monocrática. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 402140 RJ 2013/0329429-1

Data de publicação: 04/02/2015

Decisão: as informações de relatos das autoridades policiais, especialistas no assunto e depoimento quando o texto publicado evidencia a intenção de injuriar, difamar ou caluniar terceiro. 3

STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AREsp 402140 RJ 2013/0329429-1 (STJ)

Data de publicação: 04/02/2015

Decisão: das autoridades policiais, especialistas no assunto e depoimento do próprio autor a outros veículos... a intenção de injuriar, difamar ou caluniar terceiro. 3. As instâncias de origem, soberanas

TJ-RO - Voto. Recurso Inominado: RI 10025512720138220604 RO 1002551-27.2013.822.0604

Data de publicação: 25/09/2015

Decisão: foi efetivamente preso, ao se apresentar para autoridade policial e, embora tenha alegado que era... de Ocorrência Policial lavrado, como referido alhures. Neste sentido, trago a baila os seguintes julgados...: CIVIL. IMPRENSA. MATÉRIA RELATANDO OPERAÇÃO POLICIAL QUE ENSEJOU DIVERSAS PRISÕES. AUSÊNCIA DE ABUSO...

STJ - Relatório e Voto. RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS: RHC 47192 PR 2014/0090953-0

Data de publicação: 05/08/2015

Decisão: policial, além de não conter o rol de testemunhas. Defendem, ainda, a impossibilidade de pessoa... prescindível inquérito policial para o oferecimento de queixa-crime, pois demonstrados, em tese, indícios... policial é prescindível, quando presentes elementos indiciários suficientes para o oferecimento da denúncia...

TJ-RO - Voto. Apelação: APL 104341720148220601 RO 0010434-17.2014.822.0601

Data de publicação: 29/06/2015

Decisão: queixa-crime foi encontra embasada no art. 138 do Código Penal, in verbis: Art. 138 - Caluniar alguém..., e multa. Consta às fls. 68/90 dos autos a ocorrência policial registrada pelo recorrente narrando... CIENTE QUE DEVE RETORNAR A ESTA DELEGACIA DE POLÍCIA OU COMPARECER NA UNIDADE POLICIALCOMPETENTE, PARA...