Inquérito Policial por Crime de Calúnia
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TJ-RO - Voto. Recurso Inominado: RI 10010061920138220604 RO 1001006-19.2013.822.0604
Data de publicação: 18/12/2015
Decisão: policial referente a explosão em caixas eletrônicos na cidade de Candeias do Jamari/RO. Posteriormente... de prisão da autoridade policial. Informa que todos os depoimentos colhidos nos autos n. 0003598... foi publicada com base na Ocorrência Policial. Pugnou pela improcedência da presente demanda...
TJ-SP - Inteiro Teor. Apelação: APL 3201086520098260000 SP 0320108-65.2009.8.26.0000
Data de publicação: 30/04/2013
Decisão: .421 RESPONSABILIDADE CIVIL - DANO MORAL INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO POLICIAL PARA APURAÇÃO DE EVENTUAL CRIME.... Diz que a prova testemunhal confirma que o réu os caluniou e os danos ultrapassaram os limites... tiveram qualquer envolvimento policial, tendo tido sua honra e moral maculadas pela abertura...
TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO Recursos Recurso Inominado RI 000038414201381601540 PR 0000384-14.2013.8.16.0154/0 (Acórdão) (TJ-PR)
Data de publicação: 03/09/2015
Ementa: RECURSO INOMINADO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. POLICIAIS MILITARES. ABUSO DE PODER. INSTAURAÇÃO SINDICÂNCIA. ARQUIVAMENTO. INEXISTÊNCIA DE ATO ILÍCITO. EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO DE PETIÇÃO. INEXISTÊNCIA DE ATO ILÍCITO. PRETENSÃO IMPROCEDENTE. SENTENÇA REFORMADA. Recurso inominado provido. Diante do exposto, resolve esta 1ª Turma Recursal, por unanimidade de votos, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, nos exatos termos do vot (TJPR - 1ª Turma Recursal - 0000384-14.2013.8.16.0154/0 - Santo Antônio do Sudoeste - Rel.: CÃntia Graeff de Luca - - J. 19.08.2015)
Encontrado em: . POLICIAIS MILITARES. ABUSO DE PODER. INSTAURAÇÃO SINDICÂNCIA. ARQUIVAMENTO. INEXISTÊNCIA DE ATO ILÍCITO... contra os policiais militares recorridos, externando seu direito de petição, não havendo . Nesse contexto, a instauração de procedimento administrativo (sindicância contra policiaismilitares...
STJ - Decisão Monocrática. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 658480 AM 2015/0017597-2
Data de publicação: 04/03/2015
Decisão: quando o texto publicado evidencia a intenção de injuriar, difamar ou caluniar terceiro. 3 POLICIAL ARQUIVADO POR ABSOLUTA FALTA DE MÍNIMOS ELEMENTOS CONTRÁRIOS AOS INVESTIGADOS. AUSÊNCIA
STJ - Decisão Monocrática. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 251420 MG 2012/0231726-0
Data de publicação: 31/10/2014
Decisão: de intenção de caluniar⁄difamar. Defende o recorrente que a "Independência dos Poderes constitui matéria.... O julgamento da ação indenizatória, não está, a meu ver, a depender de qualquer apuração policial
STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AREsp 251420 MG 2012/0231726-0 (STJ)
Data de publicação: 31/10/2014
Decisão: de intenção de caluniar/difamar. Defende o recorrente que a "Independência dos Poderes constitui.... O julgamento da ação indenizatória, não está, a meu ver, a depender de qualquer apuração policial
TJ-MS - Inteiro Teor. Recurso Especial: 23985320138120001 MS 0002398-53.2013.8.12.0001
Data de publicação: 24/03/2014
Decisão: , este Sodalício, assim se manifestou: "Configura-se o delito de desacato o policial militar a intenção de caluniar ou difamar, seria necessário o reexame do conjunto fático-probatório - e não
TJ-SP - Inteiro Teor. Apelação: APL 1028108320128260050 SP 0102810-83.2012.8.26.0050
Data de publicação: 17/07/2015
Decisão: DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO quando foi preso por policiaisque afirmavam que a motocicleta que trazia... do dinheiro que traziam. Sua versão de que os policiais o estariam increpando injustamente, pelo simples...), não prospera. A narrativa das vítimas, confirmadas pelos depoimentos dos policiais, que nenhum...
STJ - Relatório e Voto. RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS: RHC 33780 RJ 2012/0189434-7
Data de publicação: 27/08/2013
Decisão: o dolo, bem como se a conduta foi ou não praticada com o propósito de caluniar. 3. Não há CONTRA A HONRA. TRANCAMENTO DA AÇAO PENAL E DO INQUÉRITO POLICIAL. PRETENSAO. NECESSIDADE ou não o dolo, bem como se a conduta foi ou não praticada com o propósito de caluniar etc . Repito...
TJ-SP - Inteiro Teor. Apelação: APL 34979120098260362 SP 0003497-91.2009.8.26.0362
Data de publicação: 13/03/2014
Decisão: ocorrido, para que a autoridade policial investigue a sua autoria. Inexistência de ato ilícito.... sentença atacada porque o fato de o requerido ter sido investigado por policiais da Comarca de Espírito... ajuizou a presente ação de indenização por dano moral, alegando, em suma, que requerido o caluniou...
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