CALUNIA POLICIAL ( 22 )

Inquérito Policial por Crime de Calúnia

Tópico • 0 seguidores

TJ-SP - Inteiro Teor. Apelação: APL 16112920078260394 SP 0001611-29.2007.8.26.0394

Data de publicação: 28/05/2014

Decisão: . Sustenta que não caluniou ou difamou o autor, tendo em vista que "todas as alegações da Apelada..., se os fatos tivessem realmente ocorrido ela compareceria às intimações para que o inquérito policial... pelas consequências negativas advindas de procedimento administrativo e ocorrência policial promovidos...

STJ - Relatório e Voto. AGRAVO REGIMENTAL NA SINDICÂNCIA AgRg na Sd 180 RJ 2008/0240498-3 (STJ)

Data de publicação: 28/06/2010

Decisão: de crimes de calunia, injúria, difamação e violação de sigilo funcional, supostamente cometido... na APn 489/SP , que: "INQUÉRITO POLICIAL: ARQUIVAMENTO REQUERIDO PELO CHEFE DO MINISTÉRIO PÚBLICO... do pedido de arquivamento do inquérito policial condiciona o poder decisório do juiz, a quem couber...

STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 639230 PR (STF)

Data de publicação: 08/08/2011

Decisão: COM OS ELEMENTOS COLHIDOS DURANTE O INQUÉRITO POLICIAL. MAGISTRADA QUE FUNDAMENTOU ADEQUADAMENTE... RESPEITADA. NOTÍCIA QUE SE LIMITOU A RELATAR OS FATOS. OBJETIVO DE INFORMAR E NÃO DE CALUNIAR... policial, que devem exercer seus ofícios com independência, autonomia, e liberdade de consciência...

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1456988 PR 2014/0123806-6 (STJ)

Data de publicação: 16/12/2014

Decisão: durante o inquérito policial". Por fim, aduz ofensa aos artigos 59 do Código Penal e 93, inciso IX... durante o inquérito policial, verifica-se que o citado dispositivo legal, bem como a respectiva tese, não... de caluniar ou difamar, seria necessário o reexame do conjunto fático-probatório - e não apenas a leitura...

TJ-SP - Inteiro Teor. Apelação: APL 30000148320138260128 SP 3000014-83.2013.8.26.0128

Data de publicação: 27/01/2015

Decisão: ato ilícito – Acusação alegada inverídica perante autoridade policial – Fatos que efetivamente..., perante a Autoridade Policial, bem como a propositura de queixa-crime, não constituem ato ilícito... houvesse prova cabal dos mesmos; ou não lograsse ser demonstrada no curso do inquérito policial ou ação...

STJ - Relatório e Voto. HABEAS CORPUS: HC 245966 MG 2012/0124107-0

Data de publicação: 30/11/2012

Decisão: , in verbis : "Art. 339. Dar causa à instauração de investigação policial, de processo judicial... julgamento do RHC n.º 28434/MG , que buscava trancar o inquérito policial instaurado para a apuração..., INJÚRIA, DIFAMAÇAO E DENUNCIAÇAO CALUNIOSA. INQUÉRITO POLICIAL. ALEGADA AUSÊNCIA DE INDÍCIOS...

TJ-SP - Inteiro Teor. Apelação: APL 8773420148260006 SP 0000877-34.2014.8.26.0006

Data de publicação: 18/01/2016

Decisão: ao Ministério Público Federal, dando ensejo a instauração de inquérito policial federal, por crimes de lide... Público Federal de São paulo, a qual requereu em seu desfavor a instauração de inquérito policial... considerações de que a parte requerida está a lhe perseguir, caluniando-o e difamando-o, por meio...

TJ-PB - Inteiro Teor. APELACAO: APL 3460520128150141 0000346-05.2012.815.0141

Data de publicação: 22/09/2015

Decisão: EM MATÉRIA JORNALÍSTICA. NARRATIVA DE FATOS EXTRAÍDOS DE INVESTIGAÇÃO POLICIAL E DE DECLARAÇÕES... com base em documentos oficiais e investigações policiais, sem que haja qualquer emissão de juízo... e informações policiais decorrentes de investigações. Afirmou que não há na matéria exibida qualquer menção...

TJ-SP - Inteiro Teor. Apelação: APL 40000312720138260347 SP 4000031-27.2013.8.26.0347

Data de publicação: 06/03/2015

Decisão: POR DANOS MORAIS. Pleito ajuizado por policial militar em face de veículos de comunicação a reproduzir informações sobre fato policial ocorrido e que envolveu a participação do requerente... alegando, em síntese, o seguinte: em 01 de maio de 2.013, no desempenho de suas funções como policial...

STJ - Relatório e Voto. AÇÃO PENAL APn 564 MT 2008/0245452-5 (STJ)

Data de publicação: 03/06/2011

Decisão: genérico é o dolo de dano, constituído pela vontade consciente do agente de caluniar a vítima, atribuindo... vislumbrar que a peça apresentada trazia imbuído o ânimo de caluniar, dirigido pelos acusados... carregada de intenção ofensiva ou de caluniar. A intenção de referir a outrem aquilo que se sabe...