CALUNIA POLICIAL ( 24 )

Inquérito Policial por Crime de Calúnia

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TJ-PR - Recurso em Sentido Estrito RSE 12612350 PR 1261235-0 (Acórdão) (TJ-PR)

Data de publicação: 13/03/2015

Encontrado em: do 1º Distrito Policial de Curitiba/PR, que persegue formal e institucionalmente fatos manifestamente... atípicos"; que "os expedientes requeridos pela autoridade policial (inquirição da paciente (...)" (fls. 38) Na sequência Carlos Alberto Richa requereu a instauração de inquérito policial...

TST - Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 940004220095170013 94000-42.2009.5.17.0013

Data de publicação: 06/09/2013

Decisão: , que difamam, caluniam, maltratam porque tratam a pessoa com desdém e desleixo, não mostrando interesse..., acompanhados de uma viatura policial, para verificarem a existência de 40 caixas de cerveja... encontrado. Contudo, durante a operação policial, uma pequena multidão havia se formado, tendo os policiais...

TJ-PR - Habeas Corpus HC 13070156 PR 1307015-6 (Acórdão) (TJ-PR)

Data de publicação: 27/02/2015

Ementa: DECISÃO: ACORDAM os integrantes da Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em denegar a ordem, nos termos do voto. EMENTA: HABEAS CORPUS. CRIME DE CALÚNIA.PRETENSÃO DE TRANCAMENTO DE INQUÉRITO POLICIAL. ALEGAÇÃO DE ATIPICIDADE DA CONDUT A INVESTIGADA. AFASTAMENTO.DEFLAGRAÇÃO DAS INVESTIGAÇÕES QUE SE MOSTROU ESCORREITO. WRIT QUE NÃO É A SEDE ADEQUADA PARA O EXAME APROFUNDADO DE PROVAS. AMPLA DILAÇÃO PROBATÓRIA QUE É INCOMPATÍVEL COM A VIA ESTREITA DO WRIT.INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL.ORDEM DENEGADA.Não é possível ao impetrante requerer no rito estreito do presente writ o exame aprofundado de provas, uma vez que o trancamento de da persecução penal, através da estreita e exígua via o writ, configura medida de exceção, somente cabível nas hipóteses em que se demonstrar, à luz da evidência, a atipicidade da conduta, a extinção da punibilidade ou outras situações comprováveis de plano, suficientes ao prematuro encerramento da persecução penal. (cf. STJ - HC 245.806/RJ, 5ª. Turma, Rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, J. 20/06/2013, DJe 28/06/2013), situações que não se encontram evidenciadas no caso dos autos. (TJPR - 2ª C.Criminal - HCC - 1307015-6 - Jacarezinho - Rel.: Laertes Ferreira Gomes - Unânime - - J. 29.01.2015)

Encontrado em: RPUS. CRIME DE CALÚNIA. PRET ENSÃO DE T RANCAMENT O DE INQ UÉ RIT O POLICIAL. ALEGAÇÃO DE AT... que deu prosseguimento, deixando de trancá-lo, a inquérito policial instaurado em face que unicamente apontaram falhas no procedimento investigatório adotado pela Polícia, sem o intuito de caluniar...

STF - INQUÉRITO Inq 2528 RR (STF)

Data de publicação: 26/02/2008

Decisão: programa de rádio "Plantão Policial", transmissão de 20 de outubro de 2005, 26 de dezembro de 2005, 11... 41 do Código de Processo Penal . Em relação ao mérito, destacou que o programa "Plantão Policial... que os supostos crimes teriam sido cometidos durante a veiculação do programa "Plantão Policial" pela Rádio...

TJ-SP - Inteiro Teor. Apelação: APL 820401120088260050 SP 0082040-11.2008.8.26.0050

Data de publicação: 08/04/2014

Decisão: Paulo, caluniou Mauro Marcelo de Lima e Silva, funcionário público, imputando-lhe falsamente fatos... DE DIREITO CRIMINAL Policial sob sua responsabilidade, além de praticar omissão, prevaricação... que o Apelante é a pessoa com maior número de representações contra autoridade policial, judiciária...

TJ-PR - Habeas Corpus HC 12571147 PR 1257114-7 (Acórdão) (TJ-PR)

Data de publicação: 25/09/2014

Encontrado em: do Código Penal: Art. 138 - Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime: Pena... CORPUS - IMPETRAÇÃO VISANDO O TRANCAMENTO DE INQUÉRITO POLICIAL INSTAURADO PARA APURAÇÃO DE EVENTUAL... POLICIAL DEVE SER RESERVADO APENAS PARA SITUAÇÕES EXCEPCIONALÍSSIMAS, NAS QUAIS NÃO SEJA POSSÍVEL, SEQUER...

TJ-PR - Inteiro Teor. Habeas Corpus: HC 12571147 PR 1257114-7 (Acórdão)

Data de publicação: 25/09/2014

Decisão: as mensagens, conduta que se enquadra no art. 138 do Código Penal: Art. 138 - Caluniar alguém... - IMPETRAÇÃO VISANDO O TRANCAMENTO DE INQUÉRITO POLICIAL INSTAURADO PARA APURAÇÃO DE EVENTUAL CRIME... DE CALÚNIA, QUE TERIA SIDO PRATICADO CONTRA JUIZ DE DIREITO - "O TRANCAMENTO DO INQUÉRITO POLICIAL DEVE...

TJ-PR - Apelação APL 14261028 PR 1426102-8 (Acórdão) (TJ-PR)

Data de publicação: 31/03/2016

Encontrado em: nos autos demonstram que a requerida a caluniou e difamou e tal gerou danos morais. Pugna º Distrito Policial de Curitiba a abertura de inquérito policial contra Marilene do Rocio Orivis

TJ-RO - Voto. Conflito de Jurisdição: CJ 95980920118220000 RO 0009598-09.2011.822.0000

Data de publicação: 04/10/2011

Decisão: . 138 do Código Penal, verbis: Art. 138 - Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido..., verbis: Denunciação caluniosa Art. 339. Dar causa à instauração de investigação policial, de processo... criminalmente José Torres no 1º Distrito Policial desta Capital, pela prática dos crimes previsto nos arts. 139...

STJ - Relatório e Voto. RECURSO ESPECIAL: REsp 1297787 RJ 2011/0291307-1

Data de publicação: 17/04/2015

Decisão: , injuriar ou caluniar a pessoa ( animus injuriandi vel diffamandi )" (REsp 801.109⁄DF, Rel. Ministro... de crítica jornalística com intuito de difamar, injuriar ou caluniar a pessoa (animus injuriandi vel... administrativo, policial ou judicial. 3. O dever de veracidade ao qual estão vinculados os órgãos...