Inquérito Policial por Crime de Calúnia
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TJ-PR - Agravo de Instrumento AI 13224943 PR 1322494-3 (Acórdão) (TJ-PR)
Data de publicação: 24/04/2015
Encontrado em: verificada no IML, sendo objeto de Termo Circunstanciado. 6 - A lesão foi descoberta pelo policial... Além da agressão e para livrar-se dela o requerido caluniou o requerente afirmando que foi... denúncias do réu tinham como objetivo de me caluniar e utilizar fraudulentamente os poderes públicos para...
TRT-4 - Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 8582320135040104 RS 0000858-23.2013.5.04.0104
Data de publicação: 12/06/2014
Decisão: que o inadimplemento do adicional noturno e a calunia praticados pela ré geraram danos à recorrente..., trata-se do original da ocorrência policial já acostada aos autos oportunamente por meio de fotocópia... moral no fato de ter sido vítima de calunia pela colega de trabalho Maria Denise Bica, que afirmou...
STF - MEDIDA CAUTELAR NO HABEAS CORPUS HC 96050 RS (STF)
Data de publicação: 15/09/2008
Decisão: do Inquérito Policial Militar n. 04/07.Versa a denúncia que no dia 14.09.2006 o paciente compareceu a sede... de caluniar, sem o que não se tem por configurado o elemento subjetivo essencial à caracterização..., não pode acarretar presunção da existência do ânimo de caluniar.3. Habeas corpus concedido para...
TJ-PR - Apelação APL 14322568 PR 1432256-8 (Acórdão) (TJ-PR)
Data de publicação: 22/03/2016
Ementa: DECISÃO: Acordam os Desembargadores da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em conhecer e dar parcial provimento ao recurso de apelação, para condenar EDGARD LOPES às sanções do delito de desacato, bem como determinar o retorno dos autos ao Juízo de Origem para que seja oportunizado ao condenado o benefício da suspensão condicional do processo, nos termos do voto do Relator. EMENTA: APELAÇÃO CRIME Nº 1.432.256-8, DA COMARCA DE APUCARANA - 2ª VARA CRIMINAL.NÚMERO UNIFICADO: 0012597-57.2014.8.16.0044.APELANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ.APELADO : EDGARD LOPES.RELATOR : DES. JOSÉ CARLOS DALACQUA.APELAÇÃO CRIMINAL. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL EXARADA NA SENTENÇA APENAS PARA CONDENAR O ACUSADO ÀS SANÇÕES DO ARTIGO 306 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. RECURSO MINISTERIAL PLEITEANDO A CONDENAÇÃO DO APELADO COMO INCURSO NOS DELITOS DESCRITOS NOS ARTIGOS 330, 331 E 138 C/C 141, INCISO II, TODOS DO CÓDIGO PENAL, BEM COMO NA CONTRAVENÇÃO PENAL DISPOSTA NO ARTIGO 34 DO DECRETO-LEI 3.688/41. 1) AUSÊNCIA DE PROVA DE MATERIALIDADE DOS DELITOS DOS ARTIGOS 330 E 138 C/C 141, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL. ORDEM LEGAL QUE NÃO SE TEM CERTEZA SE CHEGOU AO CONHECIMENTO DO ACUSADO. ELEMENTO OBJETIVO DO TIPO DE DESOBEDIÊNCIA. AUSÊNCIA DE IMPUTAÇÃO FÁTICA À SUJEITO DETERMINADO. MERA PRESUNÇÃO DE VÍTIMAS DE CALÚNIA. AUSÊNCIA DE ANIMUS CALUNIANDI. 2) CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO QUE REVOGOU AS DISPOSIÇÕES ACERCA DE INFRAÇÕES PENAIS DE TRÂNSITO COLACIONADAS NA LEI DE CONTRAVENÇÕES PENAIS (DECRETO-LEI 3.688/41). CONFIGURA BIS IN IDEM A CONDENAÇÃO NO ARTIGO 306 DO CÓDIDO DE TRÂNSITO BRASILEIRO E ARTIGO 34 DA LEI DE CONTRAVENÇÕES Estado do ParanáPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA fls. 2PENAIS. PRECEDENTE DO STF. 3) MATERIALIDADE E AUTORIA DO DELITO DE DESACATO DEVIDAMENTE COMPROVADAS PELOS DEPOIMENTOS POLICIAIS. PALAVRA DO AGENTE PÚBLICO, NO CASO POLICIAL MILITAR, REVESTIDA...
Encontrado em: E AUTORIA DO DELITO DE DESACATO DEVIDAMENTE COMPROVADAS PELOS DEPOIMENTOS POLICIAIS. PALAVRA DO AGENTE... PÚBLICO, NO CASO POLICIAL MILITAR, REVESTIDA DE IMPORTÂNCIA. PRECEDENTES. RECURSO CONHECIDO , desobedeceu à ordem legal, emanada pelos policiais militares, consistente em ordem de parada para...
TJ-SP - Inteiro Teor. Apelação: APL 2040454520098260100 SP 0204045-45.2009.8.26.0100
Data de publicação: 28/04/2015
Decisão: a pessoas físicas não comprovadas - Arquivamento do Inquérito policial - Irrelevância - Denunciação... construção, tanto que o primeiro inquérito policial foi arquivado, excluindo a prática da Lapa - fls. 30/67). Com a representação criminal, instaurouse inquérito policial (fls. 68/106, fls...
TJ-PR - Apelação APL 12271186 PR 1227118-6 (Acórdão) (TJ-PR)
Data de publicação: 17/09/2015
Encontrado em: , através de um telefonema ao COPE (Centro de Operações Policiais Especiais) que está localizado.../PR, a denunciada Vanilda de Mello Miranda, dolosamente, deu causa à instauração de investigação policial... PoliciaisEspeciais e declarou ter inventado os fatos, tendo Vicência que a vítima é inocente (termo...
TJ-SP - Inteiro Teor. Apelação: APL 32643520078260663 SP 0003264-35.2007.8.26.0663
Data de publicação: 19/08/2014
Decisão: Policial Circunstância em que a ação, escrita, documental e pré-constituída a prova, podia desde logo ser... do Boletim de Ocorrência Policial de fls. 12/13 Com base no qual se pretende obter verdadeiro... policial de fl. 12, importando menos se houve equívoco a esse respeito, apenas dois teriam chegado a ser...
STJ - PETICAO DE RECURSO ESPECIAL REsp 885852 (STJ)
Data de publicação: 10/09/2009
Decisão: em que figura como autoridade coatora, teria feito ofensas ao recorrente, em tese, caluniando... abordado por policiais militares que solicitados pelos alunos, que através de dialogo o invasor fora
TJ-SP - Inteiro Teor. Apelação: APL 12515520148260360 SP 0001251-55.2014.8.26.0360
Data de publicação: 18/06/2015
Decisão: trabalhava na época. As escutas foram obtidas a pedido de autoridade policial em investigação..., ou seja, deve haver vontade de injuriar, difamar ou caluniar. Ademais, no caso de calúnia, deve haver
STJ - Relatório e Voto. RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS RHC 30266 RS 2011/0103917-3 (STJ)
Data de publicação: 17/04/2012
Decisão: de Ocorrência Policial (9739/2009-100311) que originou o Termo Circunstanciado nº 2233/2009-100311-B. 14..., o que se subsume perfeitamente aos delitos de injúria, difamação e calunia, previstos nos arts. 138 8... E DO INQUÉRITO POLICIAL. PRETENSAO. NECESSIDADE DE VALORAÇAO DO ACERVO FÁTICO OU PROBATÓRIO
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