CALUNIA POLICIAL ( 32 )

Inquérito Policial por Crime de Calúnia

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STJ - Relatório e Voto. AÇÃO PENAL APn 566 BA 2009/0064029-0 (STJ)

Data de publicação: 26/11/2009

Decisão: de calúnia (art. 138 , CP ). Calúnia Art. 138 - Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato... de Polícia perante autoridade policial, dentre eles, um servidor do gabinete do relator do processo acima... convocados pela autoridade policial para prestarem depoimentos. Fato é que, na sessão do dia 09...

TJ-ES - Decisão Monocrática. Apelação Civel AC 24050042662 ES 024050042662 (TJES)

Data de publicação: 20/04/2010

Decisão: de difamar ou caluniar ninguém. No mais, pugna pela redução do importe indenizatório arbitrado... deste perante a sociedade. No exame dos autos, não é possível concluir pelo depoimento do policial militar... poderia ser o carro por ele conduzido no momento da abordagem policial (vide fls. 10

TJ-MT - Relatório. Apelação: APL 1149364620098110000 114936/2009

Data de publicação: 12/11/2010

Decisão: vexatórias, humilhantes, nomeadamente, por ter sido abordado por policiais em seu trabalho, diante... criminal promovida na instância de origem, o que nos leva a crer que o inquérito policial tenha sido... na fazenda; que eram dois policiais; que estes se identificaram para o pai do depoente, pedindo para...

STJ - Relatório e Voto. HABEAS CORPUS HC 47175 SC 2005/0139521-5 (STJ)

Data de publicação: 12/03/2007

Decisão: de caluniar e injuriar o Magistrado; decidir, neste momento, na via estreita do writ - que não comporta... que mesmo conhecedor dos desvios das verbas do município, não solicitou a abertura de inquérito policial... municipal de Princesa, sequer poderia requisitar a instauração de inquérito policial, porquanto...

TRT-4 - Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 11037520115040404 RS 0001103-75.2011.5.04.0404

Data de publicação: 25/06/2013

Decisão: registro policial. Tanto que um funcionário da autora compareceu perante a autoridade policial para..."; o depoente não pediu demissão, tendo sido despedido por justa causa, acrescentando que ele  o caluniaram

STJ - Relatório e Voto. HABEAS CORPUS HC 64564 GO 2006/0177019-2 (STJ)

Data de publicação: 09/04/2007

Decisão: , subsidiariamente, aduzem que a conduta da paciente é atípica, uma vez que inexistente o ânimo de caluniar... NAO CONHECIDO. O PEDIDO DE ARQUIVAMENTO DE INQUÉRITO POLICIAL, MOTIVADO PELA AUSÊNCIA DE ELEMENTOS... policial, de peças de informação ou de expediente consubstanciador de "notitia criminis", motivado...

TJ-MT - Relatório. Habeas Corpus: HC 695920820108110000 69592/2010

Data de publicação: 27/09/2010

Decisão: -06-2010, quando se apresentou na delegacia de polícia, conduzido por policiais militares, sob a acusação... prestou nenhum esclarecimento perante a autoridade policial, reservando-se no direito de falar apenas... desconstituir os indícios de autoria trazidos nos autos, pela narrativa da vítima em sede policial, expondo...

TCU - Inteiro Teor. : 376720052

Data de publicação: 10/07/2012

Decisão: policial no Direito Penal que, segundo entendimento pacífico da doutrina e jurisprudência pátrios, não... do CREFITO-11, mas, principalmente, a sua pessoa física, a qual devido a tantas mentiras e calunias

STF - RECURSO EM HABEAS CORPUS RHC 66018 SP (STF)

Data de publicação: 15/04/1988

Ementa: - HABEAS CORPUS. CRIME CONTRA A HONRA. AUSÊNCIA DE ANIMUS CALUNIANDI. TENDO A PACIENTE REPRESENTADO A AUTORIDADE JUDICIÁRIA COMPETENTE, NARRANDO ARBITRARIEDADES E REQUERENDO SUA APURAÇÃO, NÃO HÁ FALAR EM CRIME DE CALUNIA, MAS NO EXERCÍCIO DO DIREITO INDIVIDIDUAL DE PEDIR, EM SEDE PROPRIA, A APURAÇÃO DE FATOS POSSIVELMENTE DELITUOSOS. AUSÊNCIA DE ANIMUS CALUNIANDI.

Encontrado em: CONTRA A HONRA, CALUNIA, MAGISTRADO, MOTIVO, DESCRIÇÃO, ARBITRARIEDADE, REQUERIMENTO, APURAÇÃO... DE INQUERITO, FALTA DE JUSTA CAUSA. PP2812,INQUERITO POLICIALTRANCAMENTO RECURSO EM HABEAS CORPUS RHC

STJ - Relatório e Voto. EXCEÇÃO DA VERDADE ExVerd 50 SP 2006/0063501-7 (STJ)

Data de publicação: 21/05/2007

Decisão: vazada nos seguintes termos, verbis : "Consta dos inclusos autos do inquérito policial que, no dia 11... Capital, FLAVIO CELSO VILLA DA COSTA, qualificado a fls. 101, caluniou a Dra. Berenice Marcondes César... policial que, no mesmo dia 11 de fevereiro de 2004, na parte da tarde, no Tribunal de Justiça...