Inquérito Policial por Crime de Calúnia
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TJ-RO - Voto. Apelação: APL 10062746420068220001 RO 1006274-64.2006.822.0001
Data de publicação: 10/06/2009
Decisão: da apelada, no caderno policial (fl. 18), noticia a ocorrência de vários assaltos ocorridos sob o título... há se olvidar que apesar da informação corresponder ao boletim de ocorrência policial, a apelada não... sua fotografia exposta em página policial. Aliás, o próprio título sensacionalista da reportagem...
TJ-RO - Voto. Apelação Criminal: APR 12019369220048220014 RO 1201936-92.2004.822.0014
Data de publicação: 13/01/2010
Decisão: Gilberto Donin e Marini Prado Pastore apenas porque eles presenciaram a conversa entre policiais... o inquérito policial pela prática em tese do crime de sonegação fiscal, que por sua vez originou..., consistindo, em regra, da calunia e da conduta lícita de levar ao conhecimento da autoridade pública...
TRT-10 - Relatório e Voto. Recurso Ordinário: RO 3201002010003 DF 00003-2010-020-10-00-3 RO
Data de publicação: 12/04/2013
Decisão: contratações a escândalos envolvendo o Governo do Distrito Federal e operações policiais relacionadas... de autoridade policial, denúncia por parte do Ministério Público ou condenação judicial ou administrativa. É bem... de trabalho e fazendo denúncias infundadas, caluniando o Gerente Executivo da área, ocasião
STJ - AÇÃO PENAL Apn 128 DF 1997/0085092-7 (STJ)
Data de publicação: 28/05/2001
Encontrado em: , CALUNIA, DIFAMAÇÃO, HIPOTESE, QUERELADO, COMUNICAÇÃO, AUTORIDADE POLICIAL, OCORRENCIA, CRIME, FURTO.... CABIMENTO, RECEBIMENTO, QUEIXA, CRIME, CALUNIA, DIFAMAÇÃO, HIPOTESE, DESCRIÇÃO, FATO, CARACTERIZAÇÃO
STJ - AÇÃO PENAL Apn 128 DF 1997/0085092-7 (STJ)
Data de publicação: 28/05/2001
Encontrado em: . DESCABIMENTO, IMPUTAÇÃO, DIRETORIA, ESCOLA DA MAGISTRATURA, CO-AUTORIA, CRIME CONTRA A HONRA, CALUNIA..., DIFAMAÇÃO, HIPOTESE, QUERELADO, COMUNICAÇÃO, AUTORIDADE POLICIAL, OCORRENCIA, CRIME, FURTO, FITA..., RECEBIMENTO, QUEIXA, CRIME, CALUNIA, DIFAMAÇÃO, HIPOTESE, DESCRIÇÃO, FATO, CARACTERIZAÇÃO
STJ - Relatório e Voto. RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS RHC 17516 DF 2005/0050321-0 (STJ)
Data de publicação: 21/11/2005
Decisão: . TRANCAMENTO DE INQUÉRITO POLICIAL. INCONSISTÊNCIA DO PLEITO. 1. Não é de se deferir o trancamento... de Inquérito Policial, regularmente instaurado, mediante Requisição do Ministério Público, fundada... policial, sob o argumento de que os fatos a ele imputados estão amparados pela imunidade judiciária...
TRE-GO - AÇÃO PENAL ACPENA 28 GO (TRE-GO)
Data de publicação: 29/09/2009
Decisão: do Inquérito Policial nº 423/1997 - SR/DPF/GO (fls. 08-64), contra GEORGE MORAES FERREIRA, na época... pelos três primeiros denunciados durante o interrogatório prestado perante a autoridade policial (fls... com vontade livre e consciente de caluniar e difamar a vítima, com fins eleitorais. Ao final da denúncia...
TJ-PR - Inquérito Policial IP 784572 PR Inquérito Policial (Cam) 0078457-2 (TJ-PR)
Data de publicação: 28/06/1999
Ementa: INQUÉRITO POLICIAL - EX-PREFEITO MUNICIPAL - PROCEDIMENTO INSTAURADO VISANDO À APURAÇÃO DE PRÁTICA, DE CRIME DE DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA - DELITO NÃO CONFIGURADO - PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO - ACOLHIMENTO. - Na esteira dos últimos pronunciamentos da Suprema Corte, não há como deixar o Tribunal de deferir o pedido de arquivamento de inquérito formulado pelo Ministério Público, mesmo que na sua ótica, ao relator pudesse parecer viável a utilização da ação penal privada, subsidiária da pública.
Encontrado em: de inquérito policial. 1ª Câmara Criminal 28/06/1999 DJ: 5417 - 28/6/1999 EX-PREFEITO, INVESTIGACAO, CALUNIA... Policial IP 784572 PR Inquérito Policial (Cam) 0078457-2 (TJ-PR) Oto Luiz Sponholz
STJ - Relatório e Voto. AGRAVO REGIMENTAL NA AÇÃO PENAL AgRg na APn 305 DF 2004/0018923-2 (STJ)
Data de publicação: 25/06/2007
Decisão: a pessoa da autoridade policial, tem-se que a conduta ora examinada, em razão da falta , caluniou e difamou os querelantes em entrevista concedida ao jornalista Ronaldo Tiradentes, para... e os serviços noticiosos." "Art. 20 . Caluniaralguém, imputando-lhe falsamente fato definido...
TJ-PR - Apelação APL 13155978 PR 1315597-8 (Acórdão) (TJ-PR)
Data de publicação: 17/03/2015
Encontrado em: , ou seja, o sujeito ativo deve ter como objetivo supremo caluniar, difamar ou injuriar a honra do outro, não bastando... DE OCORRÊNCIA LAVRADO POR AUTORIDADE POLICIAL. POSTERIOR MODIFICAÇÃO DA TIPIFICAÇÃO DO DELITO PARA PORTE
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