CALUNIA POLICIAL ( 36 )

Inquérito Policial por Crime de Calúnia

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TRE-SP - HABEAS CORPUS HC 17282 SP (TRE-SP)

Data de publicação: 01/06/2000

Ementa: CALUNIA, INJURIA E DIFAMACAO. OFENSA QUE TERIA SIDO IRROGADA POR ADVOGADO CONTRA MAGISTRADO EM PROCESSO ELEITORAL. AUSENCIA DE FINALIDADE ELEITORAL. CRIME COMUM. NAO CONHECIMENTO DA IMPETRACAO, COM REMESSA AO JUÍZO COMPETENTE

Encontrado em: , TRANCAMENTO, INQUERITO POLICIAL, APURACAO, CALUNIA, INJURIA, DIFAMACAO, PRATICA, ADVOGADO, VITIMA, JUIZ

TRE-SP - FEITOS NAO CLASSIFICADOS DIV 936 SP (TRE-SP)

Data de publicação: 23/04/2002

Ementa: INQUERITO POLICIAL, PEDIDO DE ARQUIVAMENTO, FUNDAMENTOS ACEITAVEIS, PEDIDO DEFERIDO

Encontrado em: Nº.: 4737 Ano: 1965 CÓDIGO ELEITORAL INQUERITO POLICIAL, CRIME, JUSTIÇA ELEITORAL, COMPETENCIA... ORIGINÁRIA, PROCURADORIA, PEDIDO, ARQUIVAMENTO, CALUNIA, DIFAMAÇÃO, PREFEITO, DECISÃO, ATIPICIDADE

TJ-PR - Apelação Cível AC 1408491 PR 0140849-1 (TJ-PR)

Data de publicação: 16/12/2003

Ementa: AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS- DEPOIMENTO PERANTE AUTORIDADE POLICIAL - NOMEAÇÃO DE SUSPEITO NA EVENTUAL FALSIFICAÇÃO DE ASSINATURA EM CONTRATO - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - VALOR EXACERBADO - REDUÇÃO- RECURSO PROVIDO EM PARTE.

Encontrado em: , INDENIZACAO - DANO MORAL, DEPOIMENTO, POLICIAL CIVIL, CALUNIA, CPC - ART. 20 , P. 4. Apelação

TRE-SP - FEITOS NAO CLASSIFICADOS DIV 920 SP (TRE-SP)

Data de publicação: 07/03/2002

Ementa: INQUÉRITO POLICIAL, CAMPANHA ELEITORAL. DISTRIBUIÇÃO DE PANFLETOS CONTRA A HONRA DE CANDIDATO. AUSENCIA DE PROVAS DA AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVA. PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO ARQUIVADO

Encontrado em: Nº.: 4737 Ano: 1965 CÓDIGO ELEITORAL INQUERITO POLICIAL, CRIME ELEITORAL, DISTRIBUIÇÃO, PANFLETO, CALUNIA

TRE-SP - REGISTRO DE INQUERITO RI 817 SP (TRE-SP)

Data de publicação: 16/08/2000

Ementa: DIREITO PENAL ELEITORAL. SUPOSTA VIOLACAO AO DISPOSTO NOS ARTS. 324 , 325 , DO CÓDIGO ELEITORAL . NAO CONFIGURACAO DE CRIME. ARQUIVAMENTO DOS AUTOS DO INQUERITO. 1- SENDO VERDADEIRA A AFIRMACAO, NAO HA PORQUE IMPUTAR AO INDICIADO O CRIME DE CALUNIA. 2- IMPRECACOES QUE DENOTAM MERA CRITICA A ADMINISTRACAO NAO SÃO SUSCETIVEIS DE CARACTERIZAR O DELITO DA INJURIA OU DA DIFAMACAO. 3- PEDIDO DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS DO INQUERITO A QUE SE DEFERE.

Encontrado em: ELEITORAL, PEDIDO, ARQUIVAMENTO, INQUERITO POLICIAL, POSSIBILIDADE, EXISTENCIA, CRIME ELEITORAL..., CALUNIA, DIFAMACAO, INJURIA, APURACAO, VERACIDADE, DECLARACAO, IMPOSSIBILIDADE, IMPUTACAO, CRIME, CALUNIA

TRE-PA - REPRESENTACAO REP 829 PA (TRE-PA)

Data de publicação: 21/08/2006

Decisão: e decoro, objetivando caluniar, ofender e degradar a imagem do requerente perante o eleitorado... conotação caluniosa, vedada pela norma eleitoral, conforme artigo 58 da lei nº 9.504/97. Caluniar é... ou que esteja sendo investigado em procedimento de inquérito policial. Veiculada a ofensa, tem o ofendido...

TRE-PA - REPRESENTACAO REP 840 PA (TRE-PA)

Data de publicação: 23/08/2006

Decisão: e decoro, objetivando caluniar, ofender e degradar a imagem do requerente perante o eleitorado Paraense... caluniosa, vedada pela norma eleitoral, conforme artigo 58 da lei nº 9.504 /97. Caluniar é espalhar... sendo investigado em procedimento de inquérito policial. Veiculada a ofensa, tem o ofendido o direito de lhe...

TJ-PR - Inquérito Policial IP 784572 PR 0078457-2 (TJ-PR)

Data de publicação: 17/06/1999

Ementa: INQUÉRITO POLICIAL - EX-PREFEITO MUNICIPAL - PROCEDIMENTO INSTAURADO VISANDO À APURAÇÃO DE PRÁTICA, DE CRIME DE DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA - DELITO NÃO CONFIGURADO - PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO - ACOLHIMENTO. - Na esteira dos últimos pronunciamentos da Suprema Corte, não há como deixar o Tribunal de deferir o pedido de arquivamento de inquérito formulado pelo Ministério Público, mesmo que na sua ótica, ao relator pudesse parecer viável a utilização da ação penal privada, subsidiária da pública.

Encontrado em: DETERMINAR O ARQUIVAMENTO DO INQUERITO 1ª Câmara Criminal 5417 EX-PREFEITO, INVESTIGACAO, CALUNIA... Policial IP 784572 PR 0078457-2 (TJ-PR) Oto Luiz Sponholz

TJ-MT - Relatório. Ação Penal: AP 341617820088110000 34161/2008

Data de publicação: 07/06/2010

Decisão: a instauração do inquérito policial nº. 622/2007 contra o querelante, imputando-lhe crime de que sabia... ser ele inocente, sendo que sua conduta teve por fim caluniar o querelante dando causa ao Poder... de inquérito policial. A autoridade policial abriu o inquérito policial, que está parado desde 2007; sequer...

TJ-PR - Conflito de Jurisdição Crime CJ 2140921 PR Conflito de Jurisdição Crime 0214092-1 (TJ-PR)

Data de publicação: 22/11/2002

Ementa: O DE JURISDIÇÃO - INQUÉRITO POLICIAL - INDICIAMENTO POR DIVERSOS CRIMES - SOMA DAS PENAS SUPERIOR A DOIS ANOS - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM PARA PROCESSAR E JULGAR - CONFLITO JULGADO PROCEDENTE.

Encontrado em: , CALUNIA, INJURIA, DIFAMACAO, DELITO, MENOR POTENCIAL OFENSIVO, CONFIGURACAO, IMPROCEDENCIA, LIMITE