TJ-PR - Habeas Corpus Crime HC 926625 PR 0092662-5 (TJ-PR)
Data de publicação: 29/06/2000
Ementa: HABEAS-CORPUS - PACIENTE DENUNCIADA PELO CRIME DE DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA - AUSÊNCIA DE DOLO - FALTA DE JUSTA CAUSA - TRANCAMENTO. 1. Comprovado que a paciente não agiu com a indispensável má-fé ao solicitar instauração de inquérito policial, impõe-se a concessão da ordem para o fim de trancar a ação penal a que está sendo submetida, por falta de justa causa. 2. Ordem de habeas-corpus concedida.
Encontrado em: Criminal 5692 HABEAS CORPUS, NOTICIA CRIME, CALUNIA, ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR, PAI, FILHO MENOR
TRE-BA - INQUERITO POLICIAL INPOL 226 BA (TRE-BA)
Data de publicação: 30/04/1997
Ementa: ELEITORAL. INQUERITO POLICIAL. MORTE DO INDICIADO. ARQUIVAMENTO.REMANESCENDO EXTINTA A PUNIBILIDADE EM DECORRENCIA DO OBITO DO INDICIADO, HA QUE SE ARQUIVAR O INQUERITO.
Encontrado em: ano: 1965 (ce código eleitoral ) art.: 325 art.: 326 art.: 326 INQUERITO POLICIAL..., CRIME ELEITORAL, PROPAGANDA ELEITORAL, INJURIA, CALUNIA, DIFAMACAO, MORTE, ACUSADO, EXTINCAO... DA PUNIBILIDADE, ARQUIVAMENTO. INQUERITO POLICIAL INPOL 226 BA (TRE-BA) Waldemar Ferreira Martinez...
TJ-RO - Relatório e Voto. Apelação Cível: AC 10140598220038220001 RO 1014059-82.2003.822.0001
Data de publicação: 08/09/2005
Decisão: . Informa que o fato de ter sido vítima de uma confusão policial não pode imputar-lhe a obrigação... de reparação, uma vez que não teve a intenção de caluniá-lo, mas tão-só cumprir o seu papel constitucional de informar e noticiar um fato ocorrido com base nos depoimentos prestados pelo policial...
STJ - RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS RHC 7637 SP 1998/0035683-5 (STJ)
Data de publicação: 08/09/1998
Encontrado em: ART :00133 CONSTITUIÇÃO FEDERAL LEGALIDADE, INSTAURAÇÃO, INQUERITO POLICIAL, APURAÇÃO, CRIME EM TESE..., COMPROVAÇÃO, EXCESSO, ADVOGADO, DEFESA, PROCESSO, CALUNIA, JUIZ, NÃO CARACTERIZAÇÃO, VIOLAÇÃO
STF - RECURSO EM HABEAS CORPUS RHC 66701 SP (STF)
Data de publicação: 11/11/1988
Encontrado em: DJ 11-11-1988 PP-29308 EMENT VOL-01523-02 PP-00354 - 11/11/1988 CRIME CONTRA A HONRA, CALUNIA..., AUTORIDADE POLICIAL. CONCESSÃO, HABEAS CORPUS, DETERMINAÇÃO, TRANCAMENTO DE AÇÃO PENAL, AUSÊNCIA, JUSTA
STF - RECURSO EM HABEAS CORPUS RHC 66701 SP (STF)
Data de publicação: 11/11/1988
Encontrado em: DJ 11-11-1988 PP-29308 EMENT VOL-01523-02 PP-00354 - 11/11/1988 CRIME CONTRA A HONRA, CALUNIA..., AUTORIDADE POLICIAL. CONCESSÃO, HABEAS CORPUS, DETERMINAÇÃO, TRANCAMENTO DE AÇÃO PENAL, AUSÊNCIA, JUSTA
TJ-PR - Apelação Cível AC 363053 PR Apelação Cível 0036305-3 (TJ-PR)
Data de publicação: 09/10/1996
Ementa: INDENIZACAO - DANOS MORAIS E MATERIAIS - AMPOLAS DE LANCA-PERFUMES LOCALIZADAS NO NUCLEO DA ANTIGA CAFE DO PARANA EM PATO BRANCO - REPRESENTANTE DA EMPRESA QUE TERIA DADO ENTREVISTAS A RADIOS E JORNAIS LOCAIS QUALIFICANDO DE CONTRABANDISTAS OS FUNCIONARIOS DEMITIDOS - SUPOSTA CALUNIA - AUSENCIA DE PROVAS QUANTO A RADIODIFUSAO - RESPONSABILIDADE DO NOTICIARIO JORNALISTICO ATRIBUIDA AOS REPORTERES - AÇÃO IMPROCEDENTE - APELO DESPROVIDO. I - Se o representante legal da pessoa juridica n~ao fala em nome proprio, mas como decorrencia da emanacao de vontade advinda do orgao que representa, compete apenas a empresa assumir os onus de fatos danosos que se lhe atribuem. II - Se o autor nao logra provar os fatos constitutivos do seu pedido, impoe-se a improcedencia da ação.
Encontrado em: - USO, SUBSTANCIA ENTORPECENTE, INQUERITO POLICIAL - TRANCAMENTO, ILEGITIMIDADE PASSIVA, SECRETARIO
STJ - Relatório e Voto. RECURSO ESPECIAL REsp 729372 MG 2005/0030581-0 (STJ)
Data de publicação: 07/11/2005
Decisão: , e Inquérito Policial Federal nº 833/2001, além da inépcia da denúncia e a intempestividade NA EXISTÊNCIA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO CRIMINAL E DE INQUÉRITO POLICIAL, DE INÉPCIA DA DENÚNCIA....22.000.003092/2000-75 e no Inquérito Policial Federal nº 833/2001. O sobrestamento do feito é admitido quando o julgamento...
TJ-PR - Apelação Cível AC 1408491 PR Apelação Cível 0140849-1 (TJ-PR)
Data de publicação: 02/02/2004
Ementa: AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS- DEPOIMENTO PERANTE AUTORIDADE POLICIAL - NOMEAÇÃO DE SUSPEITO NA EVENTUAL FALSIFICAÇÃO DE ASSINATURA EM CONTRATO - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - VALOR EXACERBADO - REDUÇÃO- RECURSO PROVIDO EM PARTE.
Encontrado em: : 6551 - 2/2/2004 APELACAO, INDENIZACAO - DANO MORAL, DEPOIMENTO, POLICIAL CIVIL, CALUNIA, CPC - ART
TRE-PR - PROCESSO PROC 7558 PR (TRE-PR)
Data de publicação: 17/06/1998
Ementa: DENUNCIA CRIME CONTRA PREFEITO MUNICIPAL. RECEBIMENTO POR ESTA COLENDA CORTE. A DENUNCIA E RECEBIDA, QUANDO ESTA BASEADA EM PROVAS COLIGIDAS EM INQUERITO POLICIAL, REGULARMENTE INSTAURADO E PREENCHE AS DEMAIS EXIGENCIAS LEGAIS.
Encontrado em: ELEITORAL, PREFEITO, MUNICIPIO, PROVA, INQUERITO POLICIAL, PROPAGANDA ELEITORAL, PUBLICACAO, CALUNIA
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