CALUNIA POLICIAL ( 38 )

Inquérito Policial por Crime de Calúnia

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STJ - Relatório e Voto. HABEAS CORPUS HC 41486 SP 2005/0016949-4 (STJ)

Data de publicação: 01/08/2005

Decisão: do elemento subjetivo do tipo previsto no art. 138 do Código Penal , que consiste no ânimo de caluniar... magistério jurisprudencial, somente se admite o trancamento de inquérito policial ou de ação penal... de caluniar, e cuja verificação não demanda dilação probatória na hipótese dos autos. Com efeito...

STJ - AÇÃO PENAL Apn 254 RJ 2003/0132108-5 (STJ)

Data de publicação: 08/03/2004

Encontrado em: CONTRA A HONRA, CALUNIA, INJURIA, HIPOTESE, QUERELANTE, RENUNCIA DO DIREITO DE QUEIXA, REFERENCIA... POLICIAL, APURAÇÃO, CRIME, AMEAÇA, ABUSO DE AUTORIDADE, INDICIADO, DESEMBARGADOR, HIPOTESE

STF - INQUÉRITO Inq 1743 PR (STF)

Data de publicação: 21/10/2002

Decisão: policial instaurado pela Superintendencia Regional de Policia Federal no Parana atendendo a requisicao... imputado ao parlamentar calunia, art. 324 do Código Eleitoral estabelece a pena maxima de 2 (dois

STF - INQUÉRITO Inq 1516 AL (STF)

Data de publicação: 01/02/2002

Decisão: (CE, arts. 324, 325 e 326; fls. 05).No curso do inquérito policial a representante requereu . A propósito,assim dispõe o dispositivo da lei eleitoral : 'caluniar alguém,na propaganda

TJ-PR - Inteiro Teor. Recurso Crime Ex Off e em Sent Estrito RC 1115206 PR Recurso Crime Ex Off e em Sent Estrito 0111520-6 (TJPR)

Data de publicação: 26/03/1998

Decisão: Ltda requereu a autoridade policial da Comarca de Maringa a instauracao de inquerito policial... contra Willame Tavares, seu ex-funcionario, atribuindo-lhe a pratica dos crimes de extorsao, ameaca e calunia... de calunia, cuja ação penal, por ser de iniciativa privada, deveria ser proposta pelas partes...

STF - RECURSO EM HABEAS CORPUS RHC 64225 RJ (STF)

Data de publicação: 05/09/1986

Encontrado em: ART- 00288 CP -1940 CÓDIGO PENAL CRIME DE IMPRENSA, CALUNIA, INJURIA, DIFAMAÇÃO, CONCURSO MATERIAL..., INQUERITO POLICIAL. PROVIMENTO, RECURSO ORDINÁRIO, REJEIÇÃO, DENUNCIA, IMPOSSIBILIDADE, DETERMINAÇÃO..., CAUSA PETENDI, DESCARACTERIZAÇÃO, INTERESSE DE AGIR. PN0059,CRIME DE IMPRENSA CALUNIA PN0392,CRIME...

TJ-PR - Habeas Corpus Crime HC 1749922 PR Habeas Corpus Crime 0174992-2 (TJ-PR)

Data de publicação: 10/08/2001

Ementa: CORPUS - PACIENTE PROCESSADO, EM TRÊS AÇÕES PENAIS PRIVADAS, PELA PRÁTICA DE DELITOS CONTRA A HONRA, PROVENIENTES DOS MESMOS FATOS - QUEIXAS-CRIMES QUE PREENCHEM SATISFATORIAMENTE AS EXIGÊNCIAS DO ARTIGO 41 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - INDÍCIOS, EM TESE, DA AUTORIA E DA MATERIALIDADE DAS INFRAÇÕES SUPOSTAMENTE PERPETRADAS PELO PACIENTE - DESNECESSIDADE DA PRÉVIA INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITOS POLICIAIS, COMO CONDIÇÃO PARA A PROPOSITURA DE TAIS PROCESSOS CONTRA O MESMO - DESCABIMENTO DA ANÁLISE APROFUNDADA DA PROVA NA VIA ELEITA - AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA NÃO DETECTADA - ORDEM DENEGADA.

Encontrado em: . HABEAS CORPUS, DIFAMACAO, CALUNIA, INJURIA, DELITO, AUTORIA, MATERIALIDADE, COMPROVACAO, OCORRENCIA..., QUEIXA, REGULARIDADE, EXISTENCIA, INQUERITO POLICIAL, INSTAURACAO, IRRELEVANCIA, AÇÃO PENAL

TRE-SP - MANDADO DE SEGURANCA MS 20431 SP (TRE-SP)

Data de publicação: 25/09/2001

Ementa: MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO PARA TRANCAMENTO DE INQUERITO POLICIAL - IMPROPRIEDADE - PROCESSO EXTINTO NOS TERMOS DO ART. 267 , IV DO CPC .

Encontrado em: , TRANCAMENTO, DECISAO, DETERMINACAO, INSTAURACAO, INQUERITO POLICIAL, CALUNIA, FINALIDADE, HABEAS

TSE - HABEAS CORPUS HC 124 DF (TSE)

Data de publicação: 19/11/1987

Ementa: "ELEITORAL. PENAL. "HABEAS-CORPUS". INQUERITO: TRANCAMENTO." I. NAO E POSSIVEL O TRANCAMENTO DO INQUERITO POLICIAL, JA QUE A SUA FINALIDADE E A APURACAO DE ILICITOS PENAIS. II. "HABEAS-CORPUS" INDEFERIDO.

Encontrado em: ; INSTAURACAO, INQUERITO POLICIAL; APURACAO, INJURIA, CALUNIA, DIFAMACAO; AUSENCIA, VICIO. (MPA) HABEAS

STF - RECURSO EM HABEAS CORPUS RHC 63954 RS (STF)

Data de publicação: 06/06/1986

Encontrado em: - 00316 CÓDIGO PENAL OFENSA, OFICIAL DE REGISTRO,, CRIME CONTRA A PESSOA, HONRA, CALUNIA , QUEIXA-CRIME, LEGITIMIDADE ATIVA, PN0235 , CRIME CONTRA A PESSOA, HONRA, CALUNIA, FUNCIONÁRIO PP0006