Inquérito Policial por Crime de Calúnia
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STJ - RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS RHC 15967 SP 2004/0047941-2 (STJ)
Data de publicação: 08/11/2004
Encontrado em: ., FORENSE, 1999, P. 323.. AFRÂNIO DA SILVA JARDIMARQUIVAMENTO E DESARQUIVAMENTO DO INQUÉRITO POLICIAL..., TRANCAMENTO DE AÇÃO PENAL, CRIME CONTRA A HONRA, CALUNIA, HIPOTESE, INSUFICIENCIA DE PROVAS
TJ-RO - Voto. Apelação Cível: AC 10134195020018220001 RO 1013419-50.2001.822.0001
Data de publicação: 30/03/2006
Decisão: pela autoridade policial, não há que se falar em direito à indenização, em razão da supremacia...-se, então, que a matéria não teve a vontade de caluniar o agente, limitando-se a levar
STJ - Relatório e Voto. HABEAS CORPUS HC 53301 PR 2006/0017269-0 (STJ)
Data de publicação: 04/09/2006
Decisão: pelo réu foram imediatamente arquivadas, não dando causa, portanto, a qualquer investigação policial... que segue transcrito: PENAL. CALUNIA. EXCEÇAO DA VERDADE. 1- DESNECESSÁRIO O PRÉVIO EXAURIMENTO DA VIA
TJ-PR - Habeas Corpus Crime HC 926625 PR Habeas Corpus Crime 0092662-5 (TJ-PR)
Data de publicação: 07/08/2000
Ementa: HABEAS-CORPUS - PACIENTE DENUNCIADA PELO CRIME DE DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA - AUSÊNCIA DE DOLO - FALTA DE JUSTA CAUSA - TRANCAMENTO. 1. Comprovado que a paciente não agiu com a indispensável má-fé ao solicitar instauração de inquérito policial, impõe-se a concessão da ordem para o fim de trancar a ação penal a que está sendo submetida, por falta de justa causa. 2. Ordem de habeas-corpus concedida.
Encontrado em: Criminal 07/08/2000 DJ: 5692 - 7/8/2000 HABEAS CORPUS, NOTICIA CRIME, CALUNIA, ATENTADO VIOLENTO
TJ-PR - Apelação Crime ACR 2322265 PR Apelação Crime 0232226-5 (TJ-PR)
Data de publicação: 31/10/2003
Ementa: O CRIMINAL - DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA - ABSOLVIÇÃO EM FACE DA AUSÊNCIA DO ELEMENTO SUBJETIVO DO DELITO - IMPOSSIBILIDADE - CARACTERIZAÇÃO DO DOLO ESPECÍFICO - RETRATAÇÃO TARDIA QUE SEQUER CONFIGURA A FIGURA DO ARREPENDIMENTO EFICAZ - RECURSO IMPROVIDO. I - Tendo a ora apelante declarado sua certeza acerca da inocência da pessoa a quem havia imputado o cometimento de um crime, configurado está o dolo específico necessário. II - Não tem tal retratação, eis que operada mais de 01 ano após sua falsa delatio, que originou a instauração da investigação policial, sequer o caráter do arrependimento eficaz em face do extenso lapso temporal transcorrido.
Encontrado em: , caput. CP art. 171 . APELACAO, DENUNCIA, CALUNIA, ESTELIONATO, REU, DIVERSIDADE, EXISTENCIA, DELITO
TJ-RO - Relatório e Voto. Apelação Cível: AC 10117826420018220001 RO 1011782-64.2001.822.0001
Data de publicação: 28/02/2005
Decisão: , que registraram ocorrência policial para verem apurados fatos ocorridos em briga de cunho familiar... policial foi promovida em razão da informação prestada pela Sra. Iranni e Silva que afirmou que documentos foram retirados do imóvel, logo não houve nenhum dolo em caluniar a pessoa do digno...
TJ-PR - Apelação Crime ACR 783426 PR Apelação Crime 0078342-6 (TJ-PR)
Data de publicação: 13/09/1999
Ementa: APELAÇÃO CRIME - HOMICÍDIO SIMPLES - HOMICÍDIO QUALIFICADO - TRAIÇÃO E IMPOSSIBILIDADE DE DEFESA - CRIME HEDIONDO - VÍTIMAS POLICIAIS MILITARES - PRONÚNCIA - CONDENAÇÃO PELO TRIBUNAL DO JÚRI - IMPUTAÇÕES ORIGINAIS - ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA - CONTINUIDADE CRIMINOSA - PROIBIÇÃO A RECURSO EM LIBERDADE - APELO DA DEFESA - ARGÜIÇÃO DE NULIDADES PROCESSUAIS - TORTURA E COAÇÃO POLICIAL - PLEITO DE NULIDADE DESDE A FASE INQUISITORIAL - AUSÊNCIA DE PERÍCIAS - REJEIÇÃO - ALEGADA DECISÃO CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS - JURADOS PRESSIONADOS PELA OSTENSIVA PRESENÇA POLICIALDURANTE A SESSÃO PLENÁRIA DE JULGAMENTO - QUESITAÇÃO QUE GEROU DÚVIDAS - ATA - NEGATIVA DE AUTORIA - PALAVRA DO RÉU - PROVAS TÉCNICA E TESTEMUNHAL - ASSERTIVAS DIVORCIADAS DOS ELEMENTOS DE CONVICÇÃO - OPÇÃO DOS JURADOS POR UMA DAS VERSÕES APRESENTADAS - MANTIDA A CONDENAÇÃO - APELO DESPROVIDO.
Encontrado em: , HOMICIDIO QUALIFICADO, TRAICAO, CERCEAMENTO DE DEFESA, CRIME HEDIONDO, VITIMA, POLICIAL MILITAR... TESTEMUNHAL, HOMICIDIO DUPLO, ARMA DE FOGO, ADVOGADO, CALUNIA, PROMOTOR DE JUSTIÇA, OAB, PROCEDIMENTO
TJ-PR - Apelação Cível AC 845454 PR 0084545-4 (TJ-PR)
Data de publicação: 09/05/2000
Ementa: DANO MORAL - PEDIDO DE ABERTURA DE INQUÉRITO POLICIAL - PETIÇÃO POSTERIOR - VALOR DA INDENIZAÇÃO. - O simples requerimento de abertura de inquérito policial para a apuração de fatos havidos como delituosos constitui exercício regular de um direito reconhecido (art. 160, inc. I, do Cód. Civil), de que não decorre dano moral, exceto se for comprovado que esse requerente esteja agindo de má-fé. - Entretanto, se depois desse requerimento vier aos autos petição denegrindo a honra pessoal do indiciado, concretiza-se o dano moral, que não é afastado sequer pela pretensa imunidade profissional do subscritor, advogando em causa própria - Devida a indenização por esse dano moral, o seu valor haverá de ser estabelecido com moderação, dado que "não se justifica que a reparação venha a constituir-se em enriquecimento indevido".
Encontrado em: APELACAO, INDENIZACAO, DANO MORAL, INQUERITO POLICIAL, EXERCICIO REGULAR DE DIREITO, CC/16 - ART. 160 , I... , NOTICIA CRIME, EXCLUSAO, IMUNIDADE, PROFISSIONAL, CALUNIA. Apelação Cível AC 845454 PR 0084545
TJ-PR - Apelação Cível AC 1327117 PR Apelação Cível 0132711-7 (TJ-PR)
Data de publicação: 12/05/2003
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS DECORRENTES DE ATO ILÍCITO - DENÚNCIAS FORMULADAS PELO APELANTE AO MINISTÉRIO PÚBLICO - INDICIAMENTO DO APELADO EM INQUÉRITO POLICIAL - ARQUIVAMENTO - INOCORRÊNCIA DE EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO APELANTE QUE NÃO SE ESMEROU EM AVERIGUAR A REAL SITUAÇÃO FÁTICA ANTES DE APRESENTAR SUA VERSÃO AO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO, BASEANDO-SE EM INFORMAÇÕES OBTIDAS DE TERCEIROS - CULPA "IN NEGLIGENDO" - DESNECESSIDADE DE SE ESPECIFICAR A EXTENSÃO DOS PREJUÍZOS CAUSADOS - PRESUNÇÃO DE DANO COM A LESÃO DA HONRA SUBJETIVA CONSUBSTANCIADA NA CALÚNIA DA QUAL FORA VÍTIMA - RECURSO PROVIDO EM PARTE. Do proceder do Apelante, no mínimo temerário e leviano, decorre a responsabilidade civil, por dano moral ao autor, que se viu submetido à situação constrangedora de ser submetido a inquérito policial, por supostamente ter deixado de praticar ato de seu ofício, com as más e inevitáveis conseqüências dele decorrentes.
Encontrado em: DE DANO, DANO MORAL, ATO ILICITO, INQUERITO POLICIAL, ARQUIVAMENTO, EXERCICIO REGULAR DE DIREITO..., INOCORRENCIA, CULPA, CALUNIA. Apelação Cível AC 1327117 PR Apelação Cível 0132711-7 (TJ-PR) Mário Rau
STJ - AÇÃO PENAL Apn 254 RJ 2003/0132108-5 (STJ)
Data de publicação: 08/03/2004
Encontrado em: , CALUNIA, INJURIA, HIPOTESE, QUERELANTE, RENUNCIA DO DIREITO DE QUEIXA, REFERENCIA, QUERELADO..., OBSERVANCIA, PRINCIPIO DA DISPONIBILIDADE, AÇÃO PENAL PRIVADA. CABIMENTO, ARQUIVAMENTO, INQUERITO POLICIAL
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