CALUNIA POLICIAL ( 40 )

Inquérito Policial por Crime de Calúnia

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TJ-DF - APR : APR 177758220028070003

Data de publicação: 10/10/2007

Decisão: DE INVESTIGAÇÃO POLICIAL COM IMPUTAÇÃO DE CRIME SABENDO QUE A VÍTIMA ERA INOCENTE. Se o réu possuía um negócio... ‘mal resolvido’ com outrem e por tal motivo, usou do registro de ocorrência policial para levar... ao conhecimento da autoridade policial, a notícia da subtração de um veículo pela aludida pessoa, e sabendo...

STJ - Relatório e Voto. RECURSO ESPECIAL REsp 719592 AL 2005/0011894-5 (STJ)

Data de publicação: 01/02/2006

Decisão: dos réus que, noticiando inquérito policial relativo a prostituição infanto-juvenil envolvendo...-juvenil, os quais se encontravam efetivamente sob apuração em inquérito policial, obtendo ampla repercussão e interesse... de denúncias contra o mesmo, encontrando-se os fatos sob apuração policial e judicial. Desta feita, do quadro...

TJ-PR - Inteiro Teor. Habeas Corpus Crime HC 795115 PR Habeas Corpus Crime 0079511-5 (TJPR)

Data de publicação: 03/08/1995

Decisão: , clara e a existencia, em tese, de fato constitutivo do crime de calunia, na medida apresenta o delito de calunia. Este esta fora do alcance da imunidade, por assim dizer, prevista no... acima pudesse alcancar a calunia, ainda assim, a sua finalidade seria tao so a de tornar penalmente...

TJ-PR - Inteiro Teor. Apelação Crime ACR 4069658 PR 0406965-8 (TJPR)

Data de publicação: 14/06/2007

Decisão: - CALÚNIA E DIFAMAÇÃO - COMUNICAÇÃO DE FURTO À AUTORIDADE POLICIAL - EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO..., à autoridade policial, na intenção de apurar quem foi o autor do crime, não configura ofensa à... penal exige o dolo de caluniar. I - RELATÓRIO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação...

TJ-ES - Decisão Monocrática. Apelação Civel AC 11990380310 ES 011990380310 (TJES)

Data de publicação: 04/04/2007

Decisão: , dentre eles destaca-se: CALUNIAR ALGUÉM, IMPUTANDO-LHE FALSAMENTE FATO DEFINIDO COMO CRIME OU, SABENDO... cooperados da Unimed, entre eles o presidente Benjamim de Freitas estão às voltas com inquérito policial... da Unimed, Benjamim Freitas, que tem seu nome envolvido em inquérito policial relacionado a possíveis...

STJ - Relatório e Voto. HABEAS CORPUS HC 27389 SP 2003/0036162-3 (STJ)

Data de publicação: 17/12/2004

Decisão: -lo não era o de caluniar, mas, simplesmente, o de se defender (...)"; Pugna o impetrante, ao final..., portanto, que o animus a movê-lo não era o de caluniar, mas, simplesmente, o de se defender... do incluso inquérito policial que, V ANDERLAN FERREIRA DE CARVALHO (qualificado a fls. 2

TRE-SP - PROCESSO PROC 36695 SP (TRE-SP)

Data de publicação: 10/06/1999

Encontrado em: , ALIMENTACAO, ELEITOR, DIA, ELEICAO, DENUNCIA, CALUNIA, ALEGACOES, INQUERITO POLICIAL, INOCORRENCIA..., PRIVILEGIO, VICIO, INQUERITO POLICIAL, IMPOSSIBILIDADE, CONTAMINACAO, ACAO PENAL, OCORRENCIA, POSTERIOR..., INQUERITO POLICIAL, DELEGADO, PARENTE, DEFENSOR, FORO, PRIVILEGIO, EXTENSAO, TOTALIDADE, CO...

TRE-SP - PROCESSO PROC 366 SP (TRE-SP)

Data de publicação: 10/06/1999

Encontrado em: , PLURALIDADE, REU, CORRUPCAO ELEITORAL, TRANSPORTE, ALIMENTACAO, ELEITOR, DIA, ELEICAO, DENUNCIA, CALUNIA..., ALEGACOES, INQUERITO POLICIAL, INOCORRENCIA, DEMONSTRACAO, FATO, PROVA, VICIO, INCOMPETENCIA, FORO..., FALTA, ELEMENTO, AÇÃO PENAL, INEXISTENCIA, FORO, PRIVILEGIO, VICIO, INQUERITO POLICIAL

STJ - RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS RHC 15967 SP 2004/0047941-2 (STJ)

Data de publicação: 08/11/2004

Encontrado em: ., FORENSE, 1999, P. 323.. AFRÂNIO DA SILVA JARDIMARQUIVAMENTO E DESARQUIVAMENTO DO INQUÉRITO POLICIAL... 116779 -BA CABIMENTO, TRANCAMENTO DE AÇÃO PENAL, CRIME CONTRA A HONRA, CALUNIA, HIPOTESE, INSUFICIENCIA

TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO Recursos Recurso Inominado RI 000914809201381600180 PR 0009148-09.2013.8.16.0018/0 (Acórdão) (TJ-PR)

Data de publicação: 13/06/2016

Ementa: COMISSÃO DE CORRETAGEM. ALEGA A RECLAMANTE, EM SÍNTESE, QUE EM 09.01.2013 ADQUIRIU UM IMÓVEL DO SENHOR VOLNEI JOÃO DA SILVA E A RECLAMADA LHE COBROU INDEVIDAMENTE VALORES A TÍTULO DE COMISSÃO DE CORRETAGEM, POIS NÃO POSSUI HABILITAÇÃO DE CORRETORA. PLEITEIA INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. EM CONTESTAÇÃO, A RECLAMADA COLACIONA DOCUMENTOS AFIM DE COMPROVAR SEU REGISTRO NO CRECI. REALIZA PEDIDO DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, SOB O ARGUMENTO DE A RECLAMANTE LHE IMPUTOU CRIME DE EXERCÍCIO IRREGULAR DA PROFISSÃO. SOBREVEIO SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DE AMBOS OS PEDIDOS. ENTENDEU O JUÍZO A QUO QUE DA PRÓPRIA LEITURA DA INICIAL VERIFICA-SE QUE A RECLAMANTE TINHA CONHECIMENTO DA COBRANÇA DA COMISSÃO DE CORRETAGEM E ACEITOU PAGAR O RESPECTIVO VALOR. AINDA, ENTENDEU QUE A RECLAMADA NÃO COMPROVOU QUE RESPONDEU PROCESSO CRIMINAL EM RAZÃO DE IMPUTAÇÃO DE FALSO CRIME. INSURGÊNCIA RECURSAL DA RECLAMANTE PRETENDE A REFORMA DA SENTENÇA RECORRIDA. SUSTENTA QUE A TESTEMUNHA ODAIR CONFIRMOU QUE A RECLAMANTE NÃO ASSUMIU A RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DA COMISSÃO DE CORRETAGEM; QUE O PAGAMENTO É OBRIGAÇÃO DO PROMITENTE VENDEDOR E NÃO DO COMPRADOR, E QUE RESTOU DEMONSTRADO O ABORRECIMENTO EM FACE DA COBRANÇA INDEVIDA. INSURGÊNCIA RECURSAL DA RECLAMADA REQUER A CONDENAÇÃO DA RECLAMANTE AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. SUSTENTA QUE A RECLAMANTE A CALUNIOU E REALIZOU BOLETIM DE OCORRÊNCIA LHE IMPUTANDO A PRÁTICA DE ESTELIONATO. ANÁLISE DO RECURSO DA RECLAMANTE. PRIMEIRAMENTE, TEM-SE QUE A PRÓPRIA RECLAMANTE CONFIRMOU EM , ESCORREITA A SENTENÇA AO JULGAR IMPROCEDENTE OS PEDIDOS, BEM COMO O PEDIDO CONTRAPOST (TJPR - 1ª Turma Recursal - 0009148-09.2013.8.16.0018/0 - Maringá - Rel.: Fernando Swain Ganem - - J. 06.06.2016)

Encontrado em: E LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. SUSTENTA QUE A RECLAMANTE A CALUNIOU E REALIZOU BOLETIM DE OCORRÊNCIA LHE IMPUTANDO... DELITUOSO A AUTORIDADE POLICIAL COM INDICAÇÃO DO SUPOSTO AUTOR E DO SUPOSTO CRIME CONFIGURA-SE EXERCÍCIO