CALUNIA POLICIAL ( 41 )

Inquérito Policial por Crime de Calúnia

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STF - INQUÉRITO Inq 1886 DF (STF)

Data de publicação: 12/03/2003

Decisão: -multa.''Art. 324. Caluniar alguém, na propaganda eleitoral, ou visando fins de propaganda, imputando... DA SILVA e MARCOS ANTONIO DA SILVA, pela morte provocada por policiais militares, do líder no Horário Eleitoral Gratuito, o difamou e o caluniou', ao afirmar o representado que:'Eu...

STJ - Relatório e Voto. AÇÃO PENAL Apn 388 DF 2004/0156017-1 (STJ)

Data de publicação: 26/09/2005

Decisão: O presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais, Francisco Carlos Garisto, também criticou... foi o guardião da honestidade, deveria dar agora cem policiais para esse delegado. A atitude... suas graves imputações. 5. Suas declarações não deixam dúvidas quanto ao seu animus de caluniar...

TJ-PR - Inteiro Teor. Apelação Crime ACR 982047 PR Apelação Crime 0098204-7 (TJPR)

Data de publicação: 06/08/1998

Decisão: , em tese, crimes de calunia, injuria ou difamacao, infracoes penais, neste caso, reguladas pela citada... e calunia - Inocorrencia: - Inteligencia: art. 20 da Lei de Imprensa , art. 21 da Lei de Imprensa , art... que tal proceder nao se enquadra nas figuras de difamacao e da calunia previstas nos arts. 20 e 21...

TJ-PR - Inteiro Teor. Apelação Cível AC 1488051 PR Apelação Cível 0148805-1 (TJPR)

Data de publicação: 29/03/2004

Decisão: DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL NOTÍCIA VEICULADA POR JORNAL FATOS LEVANTADOS POR AUTORIDADE POLICIAL... AUSÊNCIA DE INTENÇÃO DE CALUNIAR CULPA NÃO CARACTERIZADA DECISÃO MANTIDA RECURSO DESPROVIDO. Revelando...-se ausente a intenção de caluniar, inexiste o propósito de denegrir a honorabilidade, em especial...

TJ-RS - Inteiro Teor. Apelação Crime ACR 70042599357 RS (TJRS)

Data de publicação: 20/07/2012

Decisão: defensiva, e não caluniar a autoridade policial. É certo que a inviolabilidade do advogado não é..., a manifesta ausência do ânimo de caluniar a autoridade policial.” Acrescento, ainda, que o recorrido... a comprovação inequívoca do ‘animus caluniandi’. E para a aferição de dito ânimo de caluniar deve-se ter...

STJ - Relatório e Voto. HABEAS CORPUS HC 34524 TO 2004/0041735-9 (STJ)

Data de publicação: 02/08/2004

Decisão: do representado; 3) atipicidade da conduta por ausência do propósito de caluniar, necessário para... do representado; 3) atipicidade da conduta por ausência do dolo específico de caluniar, necessário para... instaurado Inquérito PolicialFederal em desfavor do representante e de seu irmão, denegrindo...

STJ - Relatório e Voto. RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS RHC 13396 SP 2002/0125614-1 (STJ)

Data de publicação: 06/12/2004

Decisão: inquérito policial que, no dia 06 de março de 2001, por volta das 9:00 horas, na Rua General Osório..., n.º 1093, nesta comarca, RENATO FERREIRA RODRIGUES , qualificado a fls. 32/35 e 45, caluniou... nos autos de inquérito policialque apurava a prática do crime de desacato em relação ao Delegado...

TJ-PR - Inteiro Teor. Apelação Crime ACR 1177515 PR Apelação Crime 0117751-5 (TJPR)

Data de publicação: 19/05/1998

Decisão: a abertura do inquerito policial por delito de calunia, pois os fatos tidos como ofensivos, foram narrados.../07) e concluido o inquerito policial (fls. 04/40), o ilustre Parquet ofereceu exordial acusatoria... policial de n. 371/95, referente ao crime de Estelionato , tendo como indiciados Mario Eduardo Correia...

TJ-PR - Inteiro Teor. Apelação Crime ACR 1177515 PR 0117751-5 (TJPR)

Data de publicação: 19/05/1998

Decisão: a abertura do inquerito policial por delito de calunia, pois os fatos tidos como ofensivos, foram narrados.../07) e concluido o inquerito policial (fls. 04/40), o ilustre Parquet ofereceu exordial acusatoria... policial de n. 371/95, referente ao crime de Estelionato (conhecido como caso" bingao "), tendo...

TJ-RS - Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 70056809429 RS

Data de publicação: 23/10/2013

Decisão: FAZER. REQUERIMENTO VISANDO COMPELIR A PARTE RÉ A ABSTER-SE DE CALUNIAR OU ATENTAR CONTRA A MEMÓRIA... concreto, A PARTE SEDIZENTE LESADA deverá LEVÁ-LO AO CONHECIMENTO DA autoridade policialpara... delituoso à polícia. Com o transcorrer do tempo a agravada continua caluniando a memória do falecido...