Inquérito Policial por Crime de Calúnia
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TJ-SP - Apelação : APL 9078169042007826
Data de publicação: 09/11/2011
Decisão: de difamar e caluniar os autores. Não houve abuso no exercício de liberdade de informação, pois a notícia... constantes nas cópias de fls. 13 e 14 destes autos, publicadas em 28 de abril de 2005: “Policiais... civil investiga denúncia sobre ação de maus policiais, que já teriam praticado achaques contra 15...
TJ-SP - Apelação : APL 994050485046
Data de publicação: 13/07/2010
Decisão: se vislumbra o propósito de difamar e caluniar o autor. A notícia veiculada reproduziu fato policial verídico... policial, a não representar versão distorcida ou abuso de direito de informação - Decisão reformada... prestados pela autoridade policial, sem o propósito de injuriar ou difamar o autor. Se mantida...
TJ-RS - Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 70066175183 RS
Data de publicação: 26/08/2015
Decisão: . RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS. REGISTRO DE OCORRÊNCIA POLICIAL... dos registros de ocorrências policiais e extrapolam o “animus” “narrandi” e “defendi”. Alegam que a parte ré... de tutela consubstanciado em ordem judicial para que a ré se abstenha de caluniar e difamar
TJ-RS - Inteiro Teor. Recurso Cível: 71002650760 RS
Data de publicação: 09/03/2011
Decisão: de arrombar a residência da ré e de ferir policial militar. INQUÉRITO ARQUIVADO. CULPA DA AUTORA... pelos seus vizinhos que se encontravam em sua residência, aguardando-o pra comunicar que policiais militares..., sendo detido por furto à residência da ré, bem como por ter agredido um policial militar. Ocorre...
TJ-RO - Voto. Apelação: APL 32364720148220012 RO 0003236-47.2014.822.0012
Data de publicação: 13/07/2016
Decisão: a instauração de investigação policial contra CARMOSINA MARIA DE OLIVEIRA DA SILVA, imputando..., dando início à investigação policial, contudo, juntou-se cópia do Processo n. 1000523 início à investigação policial, contudo, juntou-se cópia do processo n. 1000523
TJ-MS - Inteiro Teor. Apelação Criminal em Outros Processos APR 13283 MS 2005.013283-8 (TJMS)
Data de publicação: 01/03/2006
Decisão: o dolo de caluniar, difamar ou injuriar, porque não há crime no fato imputado, uma vez que houve... pessoal, com manifesto e específico dolo de caluniar, injuriar ou difamar. É certo que a matéria... a certeza de que o querelado tivesse por finalidade pessoal e consciente caluniar, difamar ou injuriar...
TJ-DF - APELAÇÃO CRIMINAL : APR 1978699
Data de publicação: 07/02/2001
Decisão: a devolução do dinheiro correspondente à passagem, e não o de caluniar o Querelante, imputando... Policial por crime de roubo e falsidade ideológica, depreendendo-se que o escopo do ora Querelado era..., a intenção de caluniar, mas tão-somente de defender direito seu. Vieram às fls. 78/80 as razões...
TJ-MS - Inteiro Teor. Apelação Criminal em Outros Processos APR 901 MS 2006.000901-3 (TJMS)
Data de publicação: 12/05/2006
Decisão: emissora de rádio e canal de televisão paraguaios, com alcance no Brasil, caluniou o apelante chamando... policial. Por fim, pugnou pela rejeição da queixa-crime (f. 51-61) , a douta Procuradoria Geral... caracterizado o dolo específico de caluniar o apelante, o que exclui a tipicidade da conduta. Nesse sentido...
TJ-RJ - Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 965059420138190001 RJ 0096505-94.2013.8.19.0001
Data de publicação: 06/08/2015
Decisão: o recebimento de indenização por dano moral, sob o fundamento, em síntese, de que os réus caluniaram... por dano moral, sob o fundamento, em síntese, de que os réus o caluniaram e difamaram, nos autos... POR ATRIBUÍREM PRÁTICA DE DELITOS O AUTOR, POLICIAL CIVIL. ALEGAÇÃO DE DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO...
TJ-DF - APELAÇÃO CRIMINAL : ACR 1978699
Data de publicação: 07/02/2001
Decisão: a devolução do dinheiro correspondente à passagem, e não o de caluniar o Querelante, imputando... Policial por crime de roubo e falsidade ideológica, depreendendo-se que o escopo do ora Querelado era..., a intenção de caluniar, mas tão-somente de defender direito seu. Vieram às fls. 78/80 as razões...
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