DECRETO 12218 ( 14 )

Art. 64. A Seção de informática, planejamento e estatística, diretamente subordinada à Coordenadoria de Operações, compete:

I. Avaliar, orientar, sistematicamente, a implantação e os projetos do departamento;

II. Desenvolver estudos ligados à implantação de novas técnicas, sistemas e métodos de trabalho que visem a racionalização, a eficiência e a eficácia administrativa

III. Analisar e avaliar projetos organizacionais;

IV. Intercambiar informações com os departamentos, documentando experiências na área de modernização institucional;

V. Emitir relatórios e pareceres técnicos nos assuntos de sua competência;

VI. Efetuar levantamentos das ocorrências operacionais, visando a formação de banco de dados estatísticos;

VII. Coligir, mensalmente todos os dados estatísticos das Delegacias de Polícia sob sua subordinação das unidades operacionais, elaborando quadros e gráficos demonstrativos;

VIII. Proceder a levantamento estatístico para elaboração de relatório anual das atividades da Diretoria-Geral de Polícia Civil;

IX. Intercambiar experiências e técnicas estatísticas com entidades congêneres;

X. Executar outras atividades correlatas.

Subseção III - Seção de Policia Comunitária

Art. 65. À Seção de Policia Comunitária, diretamente subordinada a Coordenadoria de Operações, compete:

I - Incrementar a ação dos policiais civis, visando propiciar maior segurança e tranqüilidade à sociedade sul-mato-grossense, através de ações destinadas exclusivamente ao policiamento comunitário, no sentido de buscar diretamente na sociedade, seus maiores anseios, como também monitorar os pequenos problemas da comunidade para saná-los através de acionamento de órgãos competentes, antes que se transformem em ocorrências policiais;

II - Promover uma ampla integração da Polícia com a comunidade objetivando a melhoria da qualidade do serviço prestado, a mudança da imagem no contexto social e a conseqüente diminuição da incidência criminal, identificando, priorizando e buscando soluções em conjunto no Estado de Mato Grosso do Sul;

III - Promover o comprometimento da comunidade e de policiais para com a segurança pública, incentivando a parceria entre eles em busca de soluções para problemas comuns;

IV - Acompanhar a instalação e funcionamento dos Conselhos de Segurança das Comunidades;

V - Consolidar a Polícia Comunitária como filosofia e estratégia organizacional nas organizações policiais, conforme estabelecido nas políticas públicas de governo, política de direção e normas institucionais;

VI - Estimular a integração e a parceria com os diversos segmentos sociais, sejam de âmbito Estadual, Regional ou Municipais;

VII - Expandir a filosofia e os princípios de Polícia Comunitária para todos os segmentos e atividades da Instituição, estimulando a participação da comunidade como estratégia organizacional na prevenção para a atividade policial;

VIII - Aprimorar o conhecimento profissional do policial, motivando-o a atuar dentro dos preceitos do policiamento comunitário;

IX - Adequar as atividades em desenvolvimento aos aspectos atuais, tendo como base as análises e avaliações realizadas pelos técnicos de segurança, organismos internacionais, nacionais e considerações da comunidade;

X - Desenvolver o policiamento comunitário, com a participação da comunidade, priorizando áreas carentes e de altos índices de criminalidade;

XI - Viabilizar o envolvimento da Comunidade com objetivos organizacionais claros e compartilhados que fazem parte da filosofia de polícia comunitária, onde cada segmento (civil ou policial) estará fomentando o trabalho em equipe, na qual, a conjunção de esforços possa ser fundamental para o êxito organizacional, satisfazendo a população nos aspectos de segurança, salubridade e tranqüilidade pública;

XII - Executar outras atividades correlatas.

Seção II - Da Coordenadoria de Administração

Art. 66. À Coordenadoria de Administração, diretamente subordinada ao Departamento de Polícia da Capital, compete:

I- Exercer atividades de apoio administrativo;

II- Assessorar e coordenar os despachos do Diretor e preparar as correspondências do Departamento;

III- Coordenar os serviços de recepção e expedição de correspondências;

IV- Organizar e executar os serviços de arquivo de documentação;

V- Manter atualizado os quadros demonstrativos e livros de controle de lotação de servidores da Diretoria;

VI- Controlar e fiscalizar bens patrimoniais sob a responsabilidade do Departamento;

VII- Coordenar e fiscalizar as atividades de Cartório do Departamento;

VIII- Executar outras atividades correlatas.

Subseção única - Seção de expediente e apoio administrativo

Art. 67. À Seção de expediente e apoio administrativo, diretamente subordinada á Coordenadoria de Administração compete:

I. Manter o sistema de protocolo centralizado, acompanhando a tramitação de documentos e processos;

II. Executar tarefas de protocolo de entrada e saída de documentos;

III. Manter registro de autoridades do Estado, através de fichas, a serem usadas em solenidades;

IV. Manter os serviços de documentação, arquivo, comunicação administrativa e publicações oficiais;

V. Executar os serviços de malote, recepção e expedição de documentos;

VI. Executar outras atividades correlatas.

Seção III - Das Delegacias de Policia da Capital

Art. 68. Às Delegacias de Polícia da Capital, unidades diretamente subordinadas ao Departamento de Polícia da Capital, compete:

I - Atender e registrar ocorrências policiais adotando as providências cabíveis;

II - Executar as atividades de polícia judiciária;

III - Instaurar Inquéritos Policiais, Termos Circunstanciados de Ocorrência, Auto de Investigação Preliminar e outros procedimentos investigatórios no âmbito de sua competência;

IV - Solicitar ao Diretor de Departamento a interveniência da Delegacia Especializada, em caso de difícil elucidação, após demonstrado terem sido esgotados todos os meios ao seu alcance para esclarecimento do fato criminoso;

V - Fornecer atestados, certidões e demais documentos no âmbito de sua competência;

VI - Atender determinações da Diretoria;

VII - Executar outras atividades de natureza policial judiciária que lhe sejam atribuídas com base na legislação vigente.

VIII - Executar outras atividades correlatas.

Subseção I - Seção de Atendimento ao Idoso

Art. 69. À Seção de Atendimento ao Idoso, diretamente subordinada aos Delegados Titulares das Delegacias do Policia da Capital, compete:

I - Atender, registrar e apurar os crimes praticados contra pessoas idosas definidas na Lei 10.741/2003, de 01 de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso);

II - Propor convênio com outras instituições, através dos canais hierárquicos, para melhor desempenho de suas funções

III - Executar outras atividades correlatas.

Subseção II - Cartório Central

Art. 70. Aos Cartórios Centrais das Delegacias de Policia do Departamento de Policia da Capital, diretamente subordinados ao Delegado Titular da unidade policial, compete:

I. Escriturar e zelar os livros cartorários obrigatórios e facultativos, conforme regulamento das atividades da Policia Civil do Estado de Mato Grosso do Sul ;

II. Manter o sistema de protocolo centralizado, acompanhando a tramitação de documentos e processos;

III. Executar tarefas de protocolo de entrada e saída de documentos;

IV. Manter os serviços de documentação, arquivo, comunicação administrativa e publicações oficiais;

V. Executar os serviços de malote, recepção e expedição de documentos;

VI. Elaborar folha de freqüência mensal dos servidores da unidade;

VII. Manter suprimento de material necessário ao abastecimento da unidade policial;

VIII. Inspecionar e testar equipamentos adquiridos;

IX. Coordenar os atendimentos relacionados com os serviços de telefonia, portaria, segurança e copa,

X. Executar os serviços de documentação, comunicação administrativa e telefonia;

XI. Zelar pela segurança e bom aspecto interno, externo e das viaturas;

XII. Adotar medidas de segurança e proteção contra incêndios;

XIII. Coordenar a execução os serviços referentes a limpeza e reparos da unidade policial;

XIV. Controlar através de mapas e registros, viaturas e consumo de combustível;

XV. Executar outras atividades correlatas.