DECRETO 12218 ( 18 )

Seção I - Da Coordenadoria de Administração Geral

Art. 101. À Coordenadoria de Administração Geral, diretamente subordinada ao Departamento de Recursos e Apoio Policial, compete:

I - Coordenar, controlar e executar os serviços de administração da Diretoria-Geral da Polícia Civil, através das Seções que lhe são subordinadas;

II - Promover o recebimento e guarda de materiais e equipamentos;

III - Promover o controle de documentos, escrituras, plantas e publicações oficiais;

IV - Controlar os processos de demissões, bem como os pedidos de licenças, férias, admissões, exonerações e outros;

V - Solicitar passagens e diárias para os dirigentes e servidores que se deslocarem a serviço;

VI - Operacionalizar os serviços de telemática no âmbito da Diretoria-Geral da Polícia Civil;

VII - Promover a análise sistemática dos custos operacionais da Diretoria-Geral da Polícia Civil;

VIII - Orientar, coordenar e instruir, do ponto de vista técnico, os órgãos operacionais de sua jurisdição;

IX - Executar outras atividades correlatas.

Subseção I - Seção de Recursos Humanos

Art. 102. A Seção de Recursos Humanos, diretamente subordinada à Coordenadoria de Administração Geral, compete:

I - Encaminhar os procedimentos e as atividades relativas a pessoal da Diretoria-Geral da Polícia Civil, atinentes ao cadastramento, assentamento, movimentação, concessão de vantagens, recolhimentos, admissões, demissões e outros;

II - Cumprir e fazer cumprir as disposições legais pertinentes à legislação trabalhista e estatutária;

III - Controlar e anotar na ficha funcional os afastamentos de pessoal, previstos em Lei;

IV - Fiscalizar o registro de ponto, anotar nos cartões as justificativas e faltas e elaborar a folha de freqüência mensal, remetendo à Superintendência de Recursos Humanos da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública;

V - Cadastrar, controlar e manter atualizadas as informações relativas a dados pessoais e vida funcional dos servidores;

VI - Solicitar às demais unidades da Diretoria-Geral da Polícia Civil, informações relativas às alterações de dados cadastrais;

VII - Fornecer subsídios para a aplicação de promoção, progressão e ascensão funcional;

VIII - Organizar e manter arquivo de Diário Oficial;

IX - Executar outras atividades correlatas.

Subseção II - Seção de Recursos Materiais

Art. 103. A Seção de Recursos Materiais, diretamente subordinada à Coordenadoria de Administração Geral, compete:

I - Administrar os bens materiais, coordenando a conservação e utilização dos mesmos;

II - Administrar os bens de consumo, compreendendo o recebimento guarda, distribuição e utilização dos mesmos;

III - Executar outras atividades correlatas.

Subseção III - Seção de Patrimônio

Art. 104. À Seção de Patrimônio, diretamente subordinada à Coordenadoria de Administração Geral, compete:

I - Promover a recuperação, redistribuição e alienação do material em disponibilidade;

II - Receber, inspecionar, conferir, emplaquetar todo o material adquirido pela Diretoria-Geral da Polícia Civil, e que deva ser incorporado ao patrimônio;

III - Manter registro das movimentações dos bens móveis, identificando o usuário, localização, contratos, manutenção e conservação, bem como os reparos e alterações efetuados;

IV - Preparar os processos de baixa de bens patrimoniais da Diretoria-Geral da Polícia Civil;

V - Manter atualizado o arquivo das escrituras e demais documentos relacionados com os bens imóveis da Diretoria-Geral da Polícia Civil;

VI - Promover o recolhimento de material em desuso e sugerir sua alienação, quando for o caso;

VII - Executar outras atividades correlatas.

Subseção IV - Seção de Serviços Gerais

Art. 105. A Seção de Serviços Gerais, diretamente subordinada à Coordenadoria de Administração Geral, compete:

I - Manter atualizado o cadastro de imóveis locados e controlar as datas de renovação e rescisão de contratos;

II - Realizar vistorias em imóveis quando locados pela Diretoria-Geral da Polícia Civil, e expedir termos mencionando suas condições;

III - Proceder a levantamento periódico quanto à manutenção e conservação de imóveis locados e próprios da Diretoria-Geral da Polícia Civil, expedindo relatórios;

IV - Coordenar os serviços de zeladoria e copa das unidades da Diretoria-Geral da Polícia Civil;

V - Manter sistema de arquivo, simplificando o trabalho e reduzindo os custos, na busca e utilização de informação;

VI - Manter sistema de protocolo centralizado, acompanhando o andamento de documentos e processos e prestar, quando solicitado, informações sobre suas tramitações até o seu arquivamento final;

VII - Controlar os serviços de telefonia;

VIII - Coordenar os serviços de malote, de recebimento e expedição de correspondências;

IX - Executar pequenos reparos, tais como: pintura, encanamento e eletricidade;

X - Proceder ao controle das despesas mensais de água, luz e telefone, através de faturas e mapas;

XI - Lavrar os contratos e seus aditamentos, mantendo arquivo cronológico dos seus autógrafos e registro sistemático de seus extratos, bem como acompanhar e fiscalizar a sua execução;

XII - Executar outras atividades correlatas.

Subseção V - Seção de Transportes

Art. 106. A Seção de Transportes, diretamente subordinada à Coordenadoria de Administração Geral, compete:

I - Executar os serviços de manutenção, distribuição e movimentação dos veículos da frota da Diretoria-Geral da Polícia Civil;

II - Controlar o suprimento de combustíveis dos veículos;

III - Manter atualizado o cadastro de veículos;

IV - Proceder a levantamento, junto às unidades operacionais e administrativas da Diretoria-Geral da Polícia Civil, periodicamente, da necessidade de manutenção dos veículos, relativa a serviços mecânicos, elétrico, de lanternagem, de funilaria e de pintura;

V - Promover a manutenção preventiva e corretiva dos veículos;

VI - Coordenar o fornecimento de combustível, lavagem e lubrificação dos veículos da Diretoria-Geral da Polícia Civil;

VII - Acompanhar os pareceres técnico-mecânicos e os orçamentos de consertos ou reparos dos veículos;

VIII - Acompanhar a execução e prestação de serviços de terceiros, nos veículos da frota da Diretoria-Geral da Polícia Civil, que exijam mão-de-obra e ferramentas especializadas;

IX - Executar outras atividades correlatas.

Subseção VI - Seção de Armamento

Art. 107. A Seção de Armamento, diretamente subordinada à Coordenadoria de Administração Geral, compete:

I - Receber, estocar, controlar e distribuir armamentos e munições da Diretoria-Geral da Polícia Civil;

II - Promover a manutenção dos armamentos;

III - Manter atualizado o cadastro de armamento e munição;

IV - Efetuar os serviços de reparos e substituições de armamentos;

V - Executar outras atividades correlatas.

Subseção VII - Seção de Suporte e Manutenção de Equipamentos de Informática

Art. 108. A Seção de Suporte e Manutenção de Equipamentos de Informática, diretamente subordinada à Coordenadoria de Administração Geral, compete:

I - Controlar e executar os serviços de informática;

II - Estudar e propor novas aplicações e controle de custos para todas as atividades de informática;

III - Zelar pela correta e eficiente aplicação dos equipamentos de forma que a qualidade e a velocidade na localização da informação sejam eficazes;

IV - Estabelecer previsão de custos para as atividades de telemática e acompanhar o desenvolvimento das técnicas e dos equipamentos;

V - Executar outras atividades correlatas.