DECRETO 12218 ( 21 )

Seção III - Seção de Apoio Operacional

Art. 127. A Seção de Apoio Operacional, diretamente subordinada à Diretoria de Academia de Polícia Civil, compete:

I - Administrar, zelar e manter em funcionamento as áreas externas e de infra-estrutura;

II - Manter suprimento de material necessário ao abastecimento da Academia de Polícia;

III - Manter serviços de atendimento ao Diretor e funcionários da Academia de Polícia;

IV - Inspecionar e testar equipamentos adquiridos;

V - Executar os atendimentos relacionados com os serviços de telefonia, portaria, segurança e copa, bem como os relativos a deslocamento de servidores e alunos providenciando os meios de transporte, quando necessário;

VI - Executar os serviços de documentação, comunicação administrativa e telefonia;

VII - Supervisionar a quadra e a praça de esportes;

VIII - Zelar pela segurança e bom aspecto interno e externo e das viaturas;

IX - Adotar medidas de segurança e proteção contra incêndios;

X - Atender e executar os serviços referentes à limpeza e reparos da Academia de Polícia;

XI - Controlar através de mapas e registros, viaturas e consumo de combustível;

XII - Executar outras atividades correlatas.

Seção IV - Da Coordenadoria de Assuntos Educacionais

Art. 128. À Coordenadoria de Assuntos Educacionais, dirigida por Delegado de Polícia, diretamente subordinada ao Diretor da Academia de Polícia Civil, compete:

I - Coordenar e propiciar meios para que as Seções subordinadas possam levar a bom termo as suas tarefas;

II - Acompanhar e divulgar a evolução técnica e científica das ciências relacionadas com a segurança pública;

III - Coordenar as promoções de palestras, conferências, ciclos de estudos, seminários, congressos e outros relacionados com a segurança pública;

IV - Manter o Diretor informado dos eventos políticos, cívicos e religiosos que digam respeito à vida acadêmica;

V - Programar as solenidades que deverão ser inseridas no calendário anual;

VI - Coordenar os serviços de recepção de autoridades e consignação em ata;

VII - Reforçar em todos os atos da vida acadêmica e profissional, entre outros, o espírito de ordem, hierarquia, patriotismo, companheirismo, lealdade e solidariedade;

VIII - Dirigir, planejar e executar os programas de ensino para a formação, especialização, aperfeiçoamento e reciclagem dos policiais civis;

IX - Selecionar e indicar ao Diretor da Academia de Polícia e ao Conselho de Ensino, nomes de professores das disciplinas que compõem os planos, palestras e seminários;

X - Supervisionar e avaliar o desempenho de professores e alunos no transcorrer dos cursos;

XI - Dirigir orientação pedagógica e didática, promovendo reuniões e sugerindo estratégias de ensino;

XII - Dirigir e supervisionar as atividades de ensino, referentes a nota, relatórios, avaliações, registros e outros dados sobre alunos e professores, no transcorrer de cursos;

XIII - Manter contato com outros órgãos de ensino, instituições policiais, visando o aperfeiçoamento dos planos de cursos e conteúdos programáticos;

XIV - Dirigir cursos de reciclagem, descentralizando-os através de unidades móveis, destinados a atender o policial em serviço;

XV - Dirigir o ensino prático, submetendo-o ao Diretor da Academia de Polícia e ao Conselho de Ensino através de planejamentos operacionais;

XVI - Revisar, analisar e efetuar a disposição didática de apostilas e documentos de ensino;

XVII - Dirigir os trabalhos de estatística, destinados a fornecer através de gráficos, aperfeiçoamento de alunos e professores;

XVIII - Despachar requerimentos de revisão de provas, deferindo-os ou não;

XIX - Administrar o museu e a biblioteca;

XX - Executar outras atividades correlatas.

Subseção I - Seção de Execução de Cursos

Art. 129. A Seção de Execução de Cursos, diretamente subordinada à Coordenadoria de Assuntos Educacionais, compete:

I - Proporcionar orientação pedagógica-didática aos professores, fornecendo estratégias de ensino e métodos adequados;

II - Avaliar o aperfeiçoamento acadêmico, fornecendo relatórios e estatísticas, bem como sugerindo novas medidas;

III - Executar operações destinadas a exercitar os alunos em estágio supervisionado;

IV - Confeccionar mapas e gráficos estatísticos de avaliação do corpo docente e discente;

V - Manter cadastro e guarda de equipamentos pedagógico-didático, procedendo ao levantamento periódico quanto a sua manutenção e conservação;

VI - Operar equipamentos pedagógico-didáticos, quando solicitado pelo corpo docente ou quando determinado pela Direção ou Chefia imediata;

VII - Manter sob sua guarda e controle os currículos dos professores;

VIII - Planejar os cursos administrados pela Acadepol;

IX - Executar outras atividades correlatas.

Subseção II - Seção de Biblioteca, Museu e Reprografia

Art. 130. À Seção de Biblioteca e Museu e Reprografia, diretamente subordinada à Coordenadoria de Assuntos Educacionais, compete:

I - Promover campanhas de arrecadação de livros, documentos e objetos históricos, visando enriquecer a biblioteca e o museu;

II - Organizar e manter o serviço de registros, prontuários e atas dos acontecimentos de destaque da Academia de Polícia;

III - Dinamizar a consulta, por parte dos professores, alunos e funcionários, proporcionando maior aproveitamento das obras que compõem a biblioteca;

IV - Manter sob guarda e controle as obras, documentos e objetos que compõem o acervo acadêmico;

V - Executar tarefas de reprodução de apostilas;

VI - Executar tarefas de encadernação em geral;

VII - Manter e organizar os serviços de reprodução gráfica;

VIII - Manter serviços de tipografia em geral;

IX - Proceder a levantamento periódico quanto a manutenção e conservação do material reprográfico;

X - Manter mapas e registros atualizados do consumo de materiais e números de reproduções executadas mensalmente;

XI - Executar outras atividades correlatas.