DECRETO 12218 ( 8 )

Subseção II - Gerenciamento de Projetos

Art. 20. À Seção de Gerenciamento de Projetos compete:

I - Atuar como ponto de informações do projeto, seja para o controle interno da organização, ou para acompanhamento dos implementados pelas Unidades Policiais;

II - Controlar os componentes restritivos do projeto (custo, prazo e qualidade);

III - Garantir que todos os trabalhos estejam documentados e distribuídos para as pessoas chaves do projeto;

IV - Garantir que todos os trabalhos programados estejam autorizados e fundamentados em documentação contratual;

V - identificar e desenvolver metodologias e melhores práticas e normas de gerenciamento de projetos;

VI - centralizar e gerenciar as informações para as políticas, procedimentos, modelos e outras documentações compartilhadas do projeto;

VII - estabelecer repositório e gerenciamento centralizados para riscos compartilhados e exclusivos para todos os projetos;

VIII - estabelecer escritório central para operação e gerenciamento de ferramentas do projeto, como software de gerenciamento de projetos para toda a Polícia Civil;

IX - coordenar o gerenciamento das comunicações entre projetos;

X - estabelecer plataforma de aconselhamento para gerentes de projetos;

XI - monitorar todos os prazos e orçamentos dos projetos em conjuntos com os Departamentos responsáveis;

XII - coordenar os padrões de qualidade globais do projeto entre o gerente de projetos e qualquer pessoal interno ou externo de qualidade ou organização de normalização.

XIII - suportar os projetos no que diz respeito às atividades analíticas de planejamento e controle, propondo ações preventivas e/ou corretivas, de forma a conduzir o projeto ao cumprimento dos seus objetivos.

Subseção III - Seção de Estatísticas e Análises Criminais

Art. 21. À Seção de Estatísticas e Análises Criminais compete:

I - Analisar as ocorrências policiais, gerando indicadores de criminalidade e estatísticas especificas para orientar e nortear as ações da Polícia Civil;

II - Estabelecer metodologias de controle da criminalidade, com base nas informações das ocorrências policiais alimentadas pelas Seções dos Departamentos;

III - Assessorar o Diretor-Geral da Polícia Civil com informações sobre a criminalidade;

IV - Promover reuniões com titulares de Unidades Policiais para difusão das informações coletadas;

V - Disponibilizar informações sobre criminalidade na Internet ou Intranet;

VI - Apoiar com informações sobre tendências de crimes e locais nas operações promovidas pela Polícia Civil em conjunto com o Departamento de Inteligência da Polícia Civil;

VII - Realizar estudos de criminalidades por setores da cidade, por crimes específicos, emitindo pareceres ou outras manifestações de natureza técnico-cientifico;

VIII - Dar suporte à Diretoria-Geral, em atividades relacionadas a estatísticas e análise criminal;

IX - Articular com outras unidades congêneres;

X - Executar outras atividades correlatas.

Seção III - Assessoria de Telemática - ASSETEL.

Art. 22. À Assessoria de Telemática, diretamente subordinada ao gabinete da Diretoria-Geral, compete:

I - Registrar Boletim de Ocorrências on line, através da Delegacia Virtual - DEVIR;

II - Apoiar as unidades policiais nas investigações de crimes virtuais;

III - Instaurar procedimentos, através da DEVIR, para apurar crimes virtuais, cumprindo determinação da Diretoria-Geral;

IV - Administrar o registro de Boletim de Ocorrência Eletrônico através do Sistema Integrado de Gestão Operacional - SIGO, em toda a instituição;

V - Administrar a Home Page da Polícia Civil;

VI - Executar outras atividades correlatas.

Seção IV - Assessoria Jurídica

Art. 23. À Assessoria Jurídica, diretamente subordinada ao gabinete da Diretoria-Geral, compete:

I - Analisar os processos, sindicância, pareceres, consultas, orientação e outras manifestações de natureza técnico-jurídica;

II - Apoiar à Diretoria-Geral, além das questões de natureza estrutural, como normatizações, orientações, apoio técnico-científico em matérias de cunho administrativo e operacional;

III - Executar outras atividades correlatas.

Seção V - Da Assessoria de Relações Institucionais e Comunicação Social

Art. 24. À Assessoria de Relações Institucionais e Comunicação Social da Polícia Civil, diretamente subordinada ao gabinete da Diretoria-Geral, compete:

I - Manter relações com os veículos de comunicação visando divulgar as ações da Polícia Civil;

II - Cuidar do serviço de cerimonial nas solenidades promovidas pela Polícia Civil;

III - Executar outras atividades correlatas.

Seção VI - Da Delegacia Especializada de Repressão a Roubo a Banco e Resgate a Assaltos e Seqüestros - GARRAS

Art. 25. À Delegacia Especializada de Repressão e Roubo a Banco e Resgate a Assaltos e Seqüestros, diretamente subordinada ao gabinete da Diretoria-Geral, com circunscrição em todo o Estado de Mato Grosso do Sul, compete:

I - Reprimir, investigando e apurando os delitos de roubos e furtos qualificados às instituições bancárias e financeiras, crimes de extorsão mediante seqüestro e abigeato;

II - Prestar serviços de proteção a dignitários e operações aéreas;

III - Orientar a execução das operações especiais no Estado, relativas às atividades policiais preventivas e repressivas;

IV - Apoiar as ações das unidades policiais, visando o combate à criminalidade e a manutenção da ordem em todo o território estadual;

V - Propor convênio com outras instituições, através dos canais hierárquicos, para melhor desempenho de suas funções;

VI - Estabelecer a informação como base da atividade policial, aplicando planejamento operacional sistemático, com o fim da busca permanente de prova técnica;

VII - Executar outras atividades correlatas.