Pg. 5340. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 07/06/2017
demandar sem prejuízo da subsistência própria ou de sua família, consoante Lei 1060 /50 e art. 4 . da Lei 5584 /70....TST). Os honorários somente são devidos caso preenchidos os requisitos do art. 14 da Lei 5584 /70, quais sejam, ser a parte..., aliás, o raciocínio contido no parágrafo único do art. 456 da CLT , verbi...
Pg. 5361. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 07/06/2017
para demandar sem prejuízo da subsistência própria ou de sua família, consoante Lei 1060 /50 e art. 4 . da Lei 5584 /70... do C.TST). Os honorários somente são devidos caso preenchidos os requisitos do art. 14 da Lei 5584 /70, quais sejam... o pedido de multa do art. 467 da CLT . MULTA DO ARTIGO 477 , § 8º DA CLT A fi...
Pg. 5364. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 07/06/2017
/50 e art. 4 . da Lei 5584 /70. Nesse sentido OJ 331 da SDI-1 do C.TST. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Na Justiça do Trabalho... da Lei 5584 /70, quais sejam, ser a parte beneficiária da Justiça Gratuita e estar assistida por advogado do sindicato..., assim, um desequilíbrio no contrato de trabalho. Este é, aliás, o raciocín...
Pg. 8762. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 07/06/2017
inferior ao dobro do mínimo legal, nos termos do art. 4º , § 2º, da Lei 5584 /70, recepcionado pela CF/88 (Súmula 356 do C. TST... do art. 2º , §§ 3º e 4º , da Lei 5584 /70, a reclamante, ora agravante, interpõe agravo de instrumento, aduzindo... nº 1000416-10.2016.5.02.0001 (AIRO) AGRAVANTE: BEATRIZ DA SILVA CORREA A...
Pg. 8766. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 07/06/2017
cujo valor de alçada é inferior ao dobro do mínimo legal, nos termos do art. 4º , § 2º, da Lei 5584/70, recepcionado... do recurso ordinário, nos termos do art. 2º , §§ 3º e 4º , da Lei 5584 /70, a reclamante, ora agravante, interpõe agravo.... sentença fixou o valor da condenação no importe de R$108,59. A Lei 5.584 ...
Pg. 4978. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 06/06/2017
da subsistência própria ou de sua família, consoante Lei 1060/50 e art. 4. da Lei 5584/70. Nesse sentido OJ 331 da SDI-1... somente são devidos caso preenchidos os requisitos do art. 14 da Lei5584/70, quais sejam, ser a parte beneficiária..., artigo 790, parágrafo 3º, da CLT, uma vez que há declaração na petição inic...
Pg. 4982. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 06/06/2017
da subsistência própria ou de sua família, consoante Lei 1060/50 e art. 4. da Lei 5584/70. Nesse sentido OJ 331 da SDI-1 do C.... 14 da Lei 5584/70, quais sejam, ser a parte beneficiária da Justiça Gratuita e estar assistida por advogado do sindicato... do reconhecimento da relação de emprego. JUSTIÇA GRATUITA Defiro ...
Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINÁRIO: AIRO 111530820155010016
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIAO PROCESSO nº 0011153-08.2015.5.01.0016 (AIRO) AGRAVANTE: ANA CLAUDIA JESUS RIBEIRO AGRAVADO: SUPERMERCADO ZONA SUL LTDA.
Andamento do Processo n. 1000016-90.2017.5.02.0411 - RTSum - 05/06/2017 do TRT-2
da subsistência própria ou de sua família, consoante Lei 1060 /50 e art. 4 . da Lei 5584 /70. Nesse sentido OJ 331 da SDI-1... previsto pelo artigo 625-E , parágrafo único da CLT (Súmula nº 2, do E. TRT da 2ª Região). Ressalto que, os artigos...Andamento do Processo n. 1000016-90.2017.5.02.0411 - RTSum - 05/06/2017 do...
Andamento do Processo n. 1001596-92.2016.5.02.0411 - RTOrd - 05/06/2017 do TRT-2
própria ou de sua família, consoante Lei 1060 /50 e art. 4 . da Lei 5584 /70. Nesse sentido OJ 331 da SDI-1 do C.TST. OFICIOS..., sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de multa do art. 467 da CLT . MULTA DO ARTIGO 477 , § 8º DA CLT Quanto à multa do § 8º do art... art. 28 da Lei8212 /1991. Os valores dos recolhime...
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