Pg. 6425. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 05/06/2017
da subsistência própria ou de sua família, consoante Lei 1060/50 e art. 4. da Lei 5584/70. Nesse sentido OJ 331 da SDI-1..., na condição de empregado, sem registro, de 1° de fevereiro de 2008 a 19 de junho de 2016, na função de garçom..., artigo 790, parágrafo 3º, da CLT, uma vez que há declaração na petição inicial d...
Pg. 6450. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 05/06/2017
1060/50 e art. 4. da Lei 5584/70. Nesse sentido OJ 331 da SDI-1 do C.TST. OFICIOS Não vislumbro irregularidades... de multa do art. 467 da CLT. MULTA DO ARTIGO 477, § 8º DA CLT Quanto à multa do § 8º do art. 477 da CLT, a finalidade... se filiado ao sindicato e autorizado o desconto, viola o artigo 462 da CLT. Pelo ex...
Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 16292620155220105
Federal. - violação do(s) Lei nº 5584/1970, artigo 4º, §2º. Insurge-se a recorrente contra a concessão... pelo Autor (Id nº 574ef7c), o que preenche os requisitos da Lei nº 5.584/70. Não há que se falar em ausência... as razões que inviabilizam o processamento do recurso (art. 489 do NCPC, Lei nº 13.105...
Andamento do Processo n. 1000487-09.2014.5.02.0251 - RTOrd - 01/06/2017 do TRT-2
sem prejuízo da subsistência própria ou de sua família, consoante Lei 1060 /50 e art. 4 . da Lei5584 /70. Nesse sentido OJ 331....TST). Os honorários somente são devidos caso preenchidos os requisitos do art. 14 da Lei 5584 /70, quais sejam, ser a parte beneficiária... de um título executivo extrajudicial, conforme p...
Andamento do Processo n. 0011463-85.2016.5.15.0049 - RTAlç - 01/06/2017 do TRT-15
do art. 4º da Lei 5584 /70. Intimem-se as partes . Cumpra-se. Nada mais. JOSUÉ CECATO Juiz Federal do Trabalho Vara do Trabalho de Itapira... da condenação, eis que presentes os requisitos da Lei n. 5584 /70, bem como dos Enunciados nºs. 219 e 329, do C. TST... art. 39 , da Lei nº8.177 /91. A correção monetária deve ...
Pg. 5010. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 01/06/2017
ou de sua família, consoante Lei 1060/50 e art. 4. da Lei 5584/70. Nesse sentido OJ 331 da SDI-1 do C.TST. HONORÁRIOS... preenchidos os requisitos do art. 14 da Lei 5584/70, quais sejam, ser a parte beneficiária da Justiça Gratuita e estar...; a reiteração da conduta. JUSTIÇA GRATUITA Defiro o pedido de gratuidade pro...
Pg. 37552. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 01/06/2017
a recurso somente na hipótese do art. 4º da Lei 5584/70. Intimem-se as partes . Cumpra-se. Nada mais. JOSUÉ CECATO Juiz... sindical, arbitrados em 15% do valor da condenação, eis que presentes os requisitos da Lei n. 5584/70, bem..., da CLT), observado o disposto no art. 39, da Lein° 8.177/91. A correção monetária de...
Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 695320155040104
dos arts. 4º, 14 e 16 da Lei nº 5.584/70, bem como contrariedade às Súmulas 219, I, "a", do TST, ao argumento... INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/14 - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SINDICAL. O deferimento..., da Lei nº 1.060/50 e 5º, LXXIV, da Constituição da República. Colacionam arestos par...
Pg. 5328. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 31/05/2017
da subsistência própria ou de sua família, consoante Lei 1060/50 e art. 4. da Lei 5584/70. Nesse sentido OJ 331 da SDI-1 do C... devidos caso preenchidos os requisitos do art. 14 da Lei 5584/70, quais sejam, ser a parte beneficiária da Justiça Gratuita... luz do artigo 46, parágrafo único da lei8.541. Nesse sentido O...
Pg. 5332. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 31/05/2017
e art. 4. da Lei 5584/70. Nesse sentido OJ 331 da SDI-1 do C.TST. III-DISPOSITIVO PELO EXPOSTO e o mais que dos autos... haver incidência do imposto de renda, à luz do artigo 46, parágrafo único da lei 8.541. Nesse sentido Orientação... de natureza salarial, conforme art. 28 da Lei 8212/1991. O imposto de renda deverá...
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