Pg. 78. Diário de Justiça do Estado do Piauí DJPI de 15/12/2017
da pessoa, consoante se denota dos artigos 3º e 4º do Código Civil. 3. Mesmo porque, a incapacidade ou redução da capacidade... prover-lhes quanto ao pedido de prequestionamento dos artigos 8° e 90 da Lei n° 8.935/94, mas lhes negar provimento... o disposto no Código de Processo Civil, bem como as jurisprudências acim...
Pg. 79. Diário de Justiça do Estado do Piauí DJPI de 15/12/2017
ou total da pessoa, consoante se denota dos artigos 3º e 4º do Código Civil. 3. Mesmo porque, a incapacidade ou redução... previsão contida no CC, arts. 586. 7. Apenas a título de esclarecimento, frise-se que a norma contida no art. 591 do CC... aplicável às instituições financeiras\". 10. O art. 54, parágrafo 3º, do ...
Pg. 80. Diário de Justiça do Estado do Piauí DJPI de 15/12/2017
de incapacidade relativa ou total da pessoa, consoante se denota dos artigos 3º e 4º do CódigoCivil. 3... dos artigos 3º e 4º do Código Civil. 3. Mesmo porque, a incapacidade ou redução da capacidade de leitura não impede... de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições financeiras\". 10. O art. 54, parágrafo 3...
Pg. 81. Diário de Justiça do Estado do Piauí DJPI de 15/12/2017
induz em presunção de incapacidade relativa ou total da pessoa, consoante se denota dos artigos3º e 4º do Código Civil. 3... de que \"O Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições financeiras\". 10. O art. 54, parágrafo 3º, do CDC..., na forma do parágrafo único do art. 42 do Código de Defesa do Consum...
Pg. 82. Diário de Justiça do Estado do Piauí DJPI de 15/12/2017
em presunção de incapacidade relativa ou total da pessoa, consoante se denota dos artigos 3º e 4º do Código Civil. 3... de que \"O Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições financeiras\". 10. O art. 54, parágrafo 3º, do CDC prescreve... do parágrafo único do art. 42 do Código de Defesa do Consumidor. ...
Pg. 83. Diário de Justiça do Estado do Piauí DJPI de 15/12/2017
dos artigos 3º e 4º do Código Civil. 3. Mesmo porque, a incapacidade ou redução da capacidade de leitura não impede...\". 10. O art. 54, parágrafo 3º, do CDC prescreve que "os contratos de adesão escritos serão redigidos em termos claros... devolver em dobro, os valores descontados, na forma do parágrafo único do art....
Pg. 84. Diário de Justiça do Estado do Piauí DJPI de 15/12/2017
Súmula 297 do STJ de que \"O Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições financeiras\". 10. O art. 54... e 4º do Código Civil. 3. Mesmo porque, a incapacidade ou redução da capacidade de leitura não impede o analfabeto..., os valores descontados, na forma do parágrafo único do art. 42 do Código de Defes...
Pg. 88. Diário de Justiça do Estado do Piauí DJPI de 15/12/2017
Súmula 297 do STJ de que \"O Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições financeiras\". 10. O art. 54... do Código Civil. 3. Mesmo porque, a incapacidade ou redução da capacidade de leitura não impede o analfabeto de exprimir..., os valores descontados, na forma do parágrafo único do art. 42 do Código d...
Pg. 526. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 15/12/2017
, SENDO ESTA UMA DAS FORMAS DA EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO924, II DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGO EXTINTO O PRESENTE... DO ARTIGO 1.694 DO CÓDIGO CIVIL PREVÊ A POSSIBILIDADE DE PEDIDO DE ALIMENTOS ENTRE PARENTES, CONTUDO, PARA QUE O AVÔ... LEGAL DA REQUERENTE IMPLICARÁ O ARQUIVAMENTO DO PEDIDO, ...
Pg. 989. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 de 15/12/2017
, na conformidade do art. 189 do Código Civil. A tese do recorrente que o dispositivo da leiMunicipal versa sobre questão... de Equipe do Programa Saúde da Família será remunerada por Gratificação nas condições do artigo 7º desta Lei". Embora... e da proporcionalidade, às regras legais citadas e aos arts. 8º, 9º, 11, ...
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