Andamento do Processo n. 0000291-23.2017.5.12.0041 - RO - 15/12/2017 do TRT-12
do art. 189 do Código Civil. A tese do recorrente que o dispositivo da lei Municipal versa sobre questão de interesse... acerca do tema quando a parte, em sede recursal, invoca a sua aplicação. É que o art. 193 do Código Civil dispõe..., I, e 489, VI, do CPC, 884 e 885 do Código Civil e 1º, III e IV, 3º, I e IV, 4º, I...
Andamento do Processo n. 0000291-23.2017.5.12.0041 - RO - 15/12/2017 do TRT-12
o direito de ação, na conformidade do art. 189 do Código Civil . A tese do recorrente que o dispositivo da lei Municipal... da CLT , 7º , 8º , 9º , 10 , 371 , 373 , 374 , I , e 489 , VI, do CPC , 884 e 885 do Código Civil e 1º, III e IV, 3º, I... nas condições do artigo 7º desta Lei". Embora a LeiComplementar Municip...
Andamento do Processo n. 0001445-91.2016.5.12.0015 - RO - 15/12/2017 do TRT-12
art. 7º, caput, e inciso XXVIII, bem como em normas infraconstitucionais, tais como os artigos 186 e 927 do Código Civil..., parágrafo único, do Código Civil, que se compatibiliza com o art. 7º, caput, da CF/88, de sorte que a responsabilidade civil... atual, e art. 159 do Código Civil de 1916. Atualmente, o legislado...
Andamento do Processo n. 0001445-91.2016.5.12.0015 - RO - 15/12/2017 do TRT-12
, parágrafo único, do Código Civil, que se compatibiliza com o art. 7º, caput, da CF/88, de sorte que a responsabilidade..., precisamente no art. 7º, caput, e inciso XXVIII, bem como em normas infraconstitucionais, tais como os artigos 186 e 927... do Código Civil atual, e art. 159 do CódigoCivil de 1916. Atualmente, ...
Andamento do Processo n. 0001807-93.2016.5.12.0015 - RO - 15/12/2017 do TRT-12
, e inciso XXVIII, bem como em normas infraconstitucionais, tais como os artigos 186 e 927 do Código Civil atual, e art. 159... do Código Civil de 1916. Atualmente, o legislador acolheu a teoria do risco criado no art. 927, parágrafo único, do Código... Civil, que se compatibiliza com o art. 7º, caput, da CF/88, de sor...
Andamento do Processo n. 0001807-93.2016.5.12.0015 - RO - 15/12/2017 do TRT-12
, do Código Civil, que se compatibiliza com o art. 7º, caput, da CF/88, de sorte que a responsabilidade civil..., caput, e inciso XXVIII, bem como em normas infraconstitucionais, tais como os artigos 186 e 927 do Código Civil atual..., e art. 159 do Código Civil de 1916. Atualmente, o legislador acolheu a teoria do ris...
Andamento do Processo n. 0001100-20.2016.5.12.0050 - RTOrd - 15/12/2017 do TRT-12
no art. 5º, incisos V e X, e art. 7º, inciso XXVIII, bem como fundamento legal nos arts. 186 e 927 do Código Civil... a regra geral estabelecida no art. 159 do Código Civil, fundando-se do dolo ou na culpa. O empregador, por força do contrato... com novo Código de Processo Civil, sendo que a pretensão também é inviabi...
Andamento do Processo n. 0001120-11.2016.5.12.0050 do - RTOrd - 15/12/2017 do TRT-12
constitucional no art. 5º, incisos V e X, e art. 7º, inciso XXVIII, bem como fundamento legal nos arts. 186 e 927 do Código Civil... a regra geral estabelecida no art. 159 do Código Civil, fundando-se do dolo ou na culpa. O empregador, por força... dos autos ao MP para apuração de crime previsto pelo art. 297 § 3º do ...
Andamento do Processo n. 1002305-42.2016.5.02.0601 - RTOrd - 15/12/2017 do TRT-2
X e Arts. 7º, Inciso XXVIII, de nossa Carta Republicana e ainda nos Arts. 186, 187 e 927 do Novel Código Civil. Enfim... o relatório. D E C I D O II - FUNDAMENTAÇÃO II - FUNDAMENTAÇÃO DOS ESCLARECIMENTOS INICIAIS: Com a vigência da Lei nº 13.467... da distribuição da ação (30.09.2016), nos estritos termos do Art. 7º, ...
Pg. 293. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 15/12/2017
provável de 17.12.2015, nos termos do art. 7º, I, do Código Civil/2002. Assim, julgo o feito extinto com resolução de mérito... DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, VI, do CPC/2015. Sem custas, nos termos do art. 39 da Lei nº. 6.830/1980. De igual..., VI, do CPC/2015. Sem custas, nos termos do art. 39 da Lei nº. 6.830...
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