Andamento do Processo n. 2017.0001.007532-2 - Apelação Cível - 15/12/2017 do TJPI
, consoante se denota dos artigos 3º e 4º do Código Civil. 3. Mesmo porque, a incapacidade ou redução da capacidade de leitura.... 586. 7. Apenas a título de esclarecimento, frise-se que a norma contida no art. 591 do CC, que presume devidos... financeiras\". 10. O art. 54, parágrafo 3º, do CDC prescreve que "os contra...
Andamento do Processo n. 2017.0001.002433-8 - Apelação Cível - 15/12/2017 do TJPI
da pessoa, consoante se denota dos artigos 3º e 4º do Código Civil. 3. Mesmo porque, a incapacidade ou redução... contida no CC, arts. 586. 7. Apenas a título de esclarecimento, frise-se que a norma contida no art. 591 do CC, que presume... instituições financeiras\". 10. O art. 54, parágrafo 3º, do CDC prescreve que ...
Andamento do Processo n. 2017.0001.005201-2 - Apelação Cível - 15/12/2017 do TJPI
do STJ de que \"O Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições financeiras\". 10. O art. 54, parágrafo 3º.... O analfabetismo não induz em presunção de incapacidade relativa ou total da pessoa, consoante se denota dos artigos 3º e 4º do Código... descontados, na forma do parágrafo único do art. 42 do Cód...
Andamento do Processo n. 2017.0001.008381-1 - Apelação Cível - 15/12/2017 do TJPI
relativa ou total da pessoa, consoante se denota dos artigos 3º e 4º do Código Civil. 3. Mesmo porque, a incapacidade..., conforme previsão contida no CC, arts. 586. 7. Apenas a título de esclarecimento, frise-se que a norma contida no art..., os valores descontados, na forma do parágrafo único do art. 42 do Código de...
Andamento do Processo n. 2017.0001.007992-3 - Apelação Cível - 15/12/2017 do TJPI
relativa ou total da pessoa, consoante se denota dos artigos 3º e 4º do Código Civil. 3. Mesmo porque, a incapacidade..., conforme previsão contida no CC, arts. 586. 7. Apenas a título de esclarecimento, frise-se que a norma contida no art. 591... é aplicável às instituições financeiras\". 10. O art. 54, parágrafo 3º,...
Andamento do Processo n. 2017.0001.008026-3 - Apelação Cível - 15/12/2017 do TJPI
relativa ou total da pessoa, consoante se denota dos artigos 3º e 4º do Código Civil. 3. Mesmo porque, a incapacidade..., conforme previsão contida no CC, arts. 586. 7. Apenas a título de esclarecimento, frise-se que a norma contida no art. 591... do Consumidor é aplicável às instituições financeiras\". 10. O art. 54,...
Andamento do Processo n. 2017.0001.005286-3 - Apelação Cível - 15/12/2017 do TJPI
dos artigos 3º e 4º do Código Civil. 3. Mesmo porque, a incapacidade ou redução da capacidade de leitura não impede o analfabeto... consolidado pela Súmula 297 do STJ de que \"O Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições financeiras\". 10. O art... em dobro, os valores descontados, na forma do parágraf...
Andamento do Processo n. 2017.0001.008533-9 - Apelação Cível - 15/12/2017 do TJPI
da pessoa, consoante se denota dos artigos 3º e 4º do Código Civil. 3. Mesmo porque, a incapacidade ou redução da capacidade... no CC, arts. 586. 7. Apenas a título de esclarecimento, frise-se que a norma contida no art. 591 do CC, que presume... instituições financeiras\". 10. O art. 54, parágrafo 3º, do CDC prescrev...
Andamento do Processo n. 2017.0001.007612-0 - Apelação Cível - 15/12/2017 do TJPI
, consoante se denota dos artigos 3º e 4º do Código Civil. 3. Mesmo porque, a incapacidade ou redução da capacidade de leitura não.... 586. 7. Apenas a título de esclarecimento, frise-se que a norma contida no art. 591 do CC, que presume devidos os juros... financeiras\". 10. O art. 54, parágrafo 3º, do CDC prescreve q...
Andamento do Processo n. 201778200224 - Alimentos - 15/12/2017 do TJSE
DA REQUERENTE IMPLICARÁ O ARQUIVAMENTO DO PEDIDO, NA FORMA DO ART. 7º DA REFERIDA LEI. 7- DÊ-SE CIÊNCIA...Andamento do Processo n. 201778200224 - Alimentos - 15/12/2017 do TJSE ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 PROC... 1.694 DO CÓDIGO CIVILPREVÊ A POSSIBILIDADE DE PEDIDO DE ALIMENTOS ENTRE PARENTES, CONTUDO, PARA ...
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