Pg. 4112. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 18/12/2017
Pg. 4112. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 18/12/2017 - violação do(a) Código de Processo Civil, artigo... do(a) Código Civil, artigo 402 e 403; artigo 944 e 950. - divergência jurisprudencial indicada a partir da folha 425, 4... do art. 927 do CC e do §1º do art. 14 da Lei6.938/81 são compatíveis com ...
Pg. 4653. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 18/12/2017
. CLÁUSULA PENAL. VALOR SUPERIOR AO DA OBRIGAÇÃO PRINCIPAL. LIMITAÇÃO. Em que pese o art. 412 do Código Civil, há norma..., OJ 270 da SBDI-1 e no art. 896, § 7º, CLT. Esta Corte Superior tem revisado os valores arbitrados a título....A. - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE ALIMENTAÇÃO DO ESTADO DE RONDÔNIA -...
Pg. 4701. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 18/12/2017
. Em que pese o art. 412 do Código Civil, há norma constitucional consagrada no art. 7.º, XXVI, que impõe o reconhecimento... de teses. Na hipótese, a Turma afastou a aplicação do artigo 412 do Código Civil, bem como da Orientação Jurisprudencial nº... consolidada do TST, incide a disciplina do art. 896, § 7º, da CLT e...
Pg. 4762. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 18/12/2017
principal da condenação, nos termos do artigo 412 do Código Civil e da Orientação Jurisprudencial nº 54 da SbDI-1... PENAL. VALOR SUPERIOR AO DA OBRIGAÇÃO PRINCIPAL. LIMITAÇÃO. Em que pese o art. 412 do Código Civil, há norma... do Código Civil, bem como da Orientação Jurisprudencial nº 54 da SbDI-1 ao caso destes aut...
Pg. 5044. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 18/12/2017
na Constituição da República, em seus arts. 5 1 , X, e 7 1 , XXVIII, e, também, nos arts. 186 e 927 do Código Civil. Assim dispõe... 16 e RE 760.931/DF), inviabilizando o presente recurso de revista, nos termos da Súmula 333 do TST e artigo 896, §7º... de admissibilidade previstos no artigo 896 da CLT, seja porque dei...
Pg. 7415. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 18/12/2017
dos arts. 7º do Código Civil; e 3º, V, da Lei nº 5.811/72, bem como contrariedade à Súmula nº391, I, do TST. Sustenta... os pressupostos extrínsecos de admissibilidade. O presente recurso de revista foi interposto sob a égide da Lei nº 13.015/2014... que os trabalhadores da indústria do petróleo, regidos pela Lei nº ...
Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 110136120155030163
-se, pois, que, nos termos do artigo 20 da Lei nº 8.213/91, considera-se acidente do trabalho a doença profissional.... NAO CONFIGURADA . RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. O Tribunal Regional registrou premissa fática... modificá-lo, o que é vedado pela Súmula 126 do C. TST. Não há ofensa...
Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 16981120155170004
decisão, qualquer violação à norma contida nos artigos 112 e 113 do Código Civil nem no inciso XXVI do art. 7º do texto... DA LEI Nº 13 . 015/2014 E DA INSTRUÇAO NORMATIVA Nº 40 DO TST - JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE A QUO - CERCEAMENTO DE DEFESA..., o entendimento adotado pelo Tribunal Regional não viola o art. 7º, XXVI, ...
Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 109669520165180014
dos artigos 104 , 840 , 841 e 849 , do Código Civil de 2002 , bem como ao artigo 7 º , XXVI , da CF/88 . Ante ao exposto... , 840 , 841 e 849 do Código Civil e do Artigo 7 º , inciso XXVI da CF/88 Com a devida venia , não se pode admitir... Civil de 2002 , bem como ao artigo 7º, XXVI, da CF/88". Alega, no último tópic...
Andamento do Processo n. 0700315-80.2016.8.02.0038 - Declaração de Ausência - 15/12/2017 do TJAL
de Ruigley Dos Santos Matias, na data provável de 17.12.2015, nos termos do art. 7º, I, do Código Civil/2002... de Ruigley dos Santos Matias, nos termos do art. 9º, IV, do Código Civil.Por fim, condeno a parte autora ao pagamento.... Assim, julgo o feito extinto com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do C...
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