Andamento do Processo n. 0011995-86.2016.5.03.0148 - RO - 12/12/2017 do TRT-3
, em seus artigos 5º , X, e 7º , XXVIII, e, no plano infraconstitucional, encontra amparo nos artigos186 e 927 do Código Civil... efetuado por empresas especializadas, tal como determina o artigo3º da Lei nº 7.102 /1983: "Art. 3º - A vigilância... de risco. Precedentes. Incidência da Súmula nº333 do TST e do art. 89...
Andamento do Processo n. 0011995-86.2016.5.03.0148 - RO - 12/12/2017 do TRT-3
do empregador exige a presença dos requisitos dos artigos 186 e 927 do Código Civil , quais sejam, a conduta antijurídica..., encontra amparo nos artigos 186 e 927 do Código Civil . O dano moral se traduz na lesão sofrida por alguém no seu patrimônio... da Lei nº 7.102 /1983: "Art. 3º - A vigilância ostensiva e o tran...
Andamento do Processo n. 0011995-86.2016.5.03.0148 - RO - 12/12/2017 do TRT-3
dos requisitos dos artigos 186 e 927 do Código Civil , quais sejam, a conduta antijurídica, culposa ou dolosa, do agente... externo de valores deve ser efetuado por empresas especializadas, tal como determina o artigo 3º da Lei nº 7.102 /1983... da exposição indevida à situação de risco. Precedentes. Incidência da Súm...
Andamento do Processo n. 1001045-15.2016.5.02.0411 - RO - 12/12/2017 do TRT-2
do contratante, artigos 186 e 927 do Código Civil, sendo que o Diploma Maior não assegurou aos trabalhadores apenas... à suspensão da execução, com base nos artigos 4º usque 6º, da Lei de falência, diante da recuperação judicial em curso... calculado sobre o salário mínimo, conforme estabelece o art. 192 da CLT. Adema...
Andamento do Processo n. 1001045-15.2016.5.02.0411 - RO - 12/12/2017 do TRT-2
do contratante, artigos 186 e 927 do Código Civil, sendo que o Diploma Maior não assegurou aos trabalhadores apenas... pertinentes à suspensão da execução, com base nos artigos 4º usque 6º, da Lei de falência, diante da recuperação judicial... calculado sobre o salário mínimo, conforme estabelece o art. 192 da CLT. Ad...
Andamento do Processo n. 1001045-15.2016.5.02.0411 - RO - 12/12/2017 do TRT-2
sobre a responsabilidade civil do contratante, artigos 186 e 927 do Código Civil, sendo que o Diploma Maior não assegurou... nas contrarrazões pertinentes à suspensão da execução, com base nos artigos 4º usque 6º, da Lei de falência, diante da recuperação... continuar a ser calculado sobre o salário mínimo, conforme e...
Andamento do Processo n. 1001045-15.2016.5.02.0411 - RO - 12/12/2017 do TRT-2
sobre a responsabilidade civil do contratante, artigos 186 e 927 do Código Civil, sendo que o Diploma Maior não assegurou... expostos nas contrarrazões pertinentes à suspensão da execução, com base nos artigos 4º usque 6º, da Lei de falência, diante... aos trabalhadores apenas os direitos sociais relacionados no artig...
Andamento do Processo n. 1001045-15.2016.5.02.0411 - RO - 12/12/2017 do TRT-2
subsidiária foi erigida sobre a responsabilidade civil do contratante, artigos 186 e 927 do CódigoCivil... expostos nas contrarrazões pertinentes à suspensão da execução, com base nos artigos4º usque 6º, da Lei de falência..., sendo que o Diploma Maior não assegurou aos trabalhadores apenas os direitos sociais relac...
Andamento do Processo n. 1001045-15.2016.5.02.0411 - RO - 12/12/2017 do TRT-2
erigida sobre a responsabilidade civil do contratante, artigos 186 e 927 do Código Civil, sendo que o Diploma Maior não... nas contrarrazões pertinentes à suspensão da execução, com base nos artigos 4º usque 6º, da Lei de falência, diante da recuperação... assegurou aos trabalhadores apenas os direitos sociais relacio...
Pg. 146. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 12/12/2017
AO QUE DISPOEM O INCISO XXIII DO ARTIGO 7 CC 2 DO ART. 39 DA CONSTITUICAO FEDERAL. 2) TEM-SE COMO POSSIVEL A PERCEPCAO DO ADICIONAL..., RESOLVENDO O MERITO DO PROCESSO NOS TERMOS D O ARTIGO 487, INCISO III, A, DO NOVO CODIGODE PROCESSO CIVIL. EM FACE... MUNICIPAIS, CONTRATADOS PELO REGIME ESTATUTARIO, HA NECE SSIDADE...
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