Pg. 2066. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 12/12/2017
, e 7°, XXVIII, e, no plano infraconstitucional, encontra amparo nos artigos 186 e 927 do CódigoCivil. O dano moral... feitas de forma igual a todos os funcionários;(...)" (ID f91db81 - p. 6/7 - grifei) Os depoimentos acima transcritos... de pessoa humana. Desse modo, concluo que não se configuraram os requisitos exig...
Pg. 14314. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 12/12/2017
civil do contratante, artigos 186 e 927 do Código Civil, sendo que o Diploma Maior não assegurou aos trabalhadores apenas... a ser calculado sobre o salário mínimo, conforme estabelece o art. 192 da CLT. Ademais, a Súmula Vinculante nº 4 vedou... os direitos sociais relacionados no artigo 7º, garantindo demais direito...
Pg. 14319. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 12/12/2017
do Código Civil , sendo que o Diploma Maior não assegurou aos trabalhadores apenas os direitos sociais relacionados no artigo 7º , garantindo demais direitos que... estabelece o art. 192 da CLT . Ademais, a Súmula Vinculante nº 4 vedou a substituição, por decisão judicial, do salário... eis que a responsabilidade subs...
Pg. 14325. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 12/12/2017
sobre a responsabilidade civil do contratante, artigos 186 e 927 do Código Civil , sendo que o Diploma Maior não assegurou... aos trabalhadores apenas os direitos sociais relacionados no artigo 7º , garantindo demais direitos que visem sua melhoria... (Súmula 264, do C. TST). Enquanto não houver lei que fixe a base de...
Pg. 14330. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 12/12/2017
do contratante, artigos 186 e 927 do Código Civil , sendo que o Diploma Maior não assegurou aos trabalhadores apenas... sobre o salário mínimo, conforme estabelece o art. 192 da CLT . Ademais, a Súmula Vinculante nº 4 vedou a substituição... os direitos sociais relacionados no artigo 7º , garantindo demais direitos qu...
Pg. 14336. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 12/12/2017
subsidiária foi erigida sobre a responsabilidade civil do contratante, artigos 186 e 927 do CódigoCivil..., sendo que o Diploma Maior não assegurou aos trabalhadores apenas os direitos sociais relacionados no artigo 7º, garantindo... de cálculo das horas extras intervalares (Súmula 264, do C. TST). Enquanto não houve...
Pg. 14341. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 12/12/2017
sobre a responsabilidade civil do contratante, artigos 186 e 927 do Código Civil, sendo que o Diploma Maior não assegurou... continuar a ser calculado sobre o salário mínimo, conforme estabelece o art. 192 da CLT. Ademais, a Súmula Vinculante nº 4... aos trabalhadores apenas os direitos sociais relacionados no artigo ...
Inteiro Teor. : 20548220165200005
entre partes capazes, objeto lícito e sem forma em lei, conforme previsto no artigo 104 do CódigoCivil, não vislumbro... afirma que foi demitida antes do fim do prazo de estabilidade provisória, a que alude o art. 10, inciso II, alínea... com seriedade o artigo 7º, inciso I, da CR/88 (relação de emprego protegida con...
Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 203246720165040663
estabelece o art. 186 do Código Civil e, de forma específica, o inciso XXVIII do art. 7º da Constituição da República. No... aplicável a regra do parágrafo único do art. 927 do Código Civil , que atribui a responsabilidade ao autor do dano... acidentária, a culpa, que tem embasamento legal no art. 186 do Código Civil ...
Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 207755220165040741
, do Código Civil c/c o artigo 7º, caput , acima transcrito, que resguarda a ampliação do rol de direitos nele previstos..., considerando todas as hipóteses previsíveis de danos ou ofensas à saúde do trabalhador. Invoca o artigo 927 do Código Civil... resultaram em dor, aflição, angústia e desequilíbrio do seu bem-esta...
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