Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 105845020145030092
do art. 92 7 do Código Civil , da OJ 383 da SBDI - I e do item IV da Súmula 331, ambos do TST. (GN)" (págs. 238 e 239... de telecomunicações, o seu artigo 94 , inciso II , deve ser interpretado na mesma linha do artigo 25 da Lei nº 8.987 /95... ao serviço concedido. 5. Assim, não se pode mesmo, ao se interpretar o § 1...
Inteiro Teor. : ARR 710009220075020015
. - violação do(a) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 818; Código de Processo Civil, artigo 333, inciso I; Lei... indenização prevista nos artigos 1538 e 1539 do Código Civil de 1916, correspondentes ao artigo 950 do Código Civil de 2002... a audição do reclamante. Apontou violação dos artigos 5º, inciso X, e 7º...
Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 3102520125100020
art. 186 do Código Civil e a indenização correspondente no art. 927 do mesmo diploma legal, com apoio maior no art. 7º... art. 7º , XXVIII , da CF . 2. É aplicável o parágrafo único do art. 927 do Código Civil nas relações trabalhistas... ordenamento jurídico a norma insculpida no art. 927 do Código Civil em 2002, pre...
Andamento do Processo n. 1042611-83.2016.8.26.0100 - Procedimento Sumário - Seguro - 07/12/2017 do TJSP
pelo artigo 7º., “caput”, da Lei nº. 6.194/74.Nesse passo, indefiro o pedido de substituição do polo passivo; porque a ré... faz parte do consórcio que, de conformidade com o disposto no artigo 7º., “caput”, da Lei nº. 6.194/74, tem a obrigação....FUNDAMENTO E DECIDO.Julgo antecipadamente a lide, com fulcro no inciso ...
Andamento do Processo n. 1064277-09.2017.8.26.0100 - Outros Procedimentos de Jurisdição Voluntária - Capacidade - 07/12/2017 do TJSP
.M.C. - Vistos.A morte é considerada presumida se presentes as hipótese expressamente previstas no artigo 7o do Código Civil... MARCUZI VITORELLI EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0430/2017...
Andamento do Processo n. 0010123-55.2015.5.01.0074 - RTOrd - 07/12/2017 do TRT-1
do Trabalho, situado na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, pelo Leiloeiro Público GUSTAVO... Letra F c/c Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32; Art. 884 CC e Artigos1º , 4º e 5º da CF 1988) ou 5% nos termos do § 3º... – FUNESBOM nº. 3605569-7 CBMERJ, apresenta débitos em divida ativa nos exercíc...
Andamento do Processo n. 0011738-88.2016.5.18.0101 - RO - 07/12/2017 do TRT-18
da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, tampouco nos artigos 7º, XIII, da Constituição Federal e 59, § 2º...10f94). A reclamada interpôs recurso ordinário (ID. 8bb89d7) pugnando pela reforma da sentença quanto às horas "in...-se primar pela autonomia privada coletiva, elevada ao nível constitucional pela...
Andamento do Processo n. 1001977-58.2015.5.02.0501 - RO - 07/12/2017 do TRT-2
. - violação do(a) Lei nº 8666/93, artigo 71; Código de Processo Civil 1973, artigo 331; artigo333; Código de Processo Civil... do Código Civil e ao artigo 7º, XXVIII. DENEGO seguimento quanto ao tema. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao Recurso... CIVIL DO EMPREGADOR/EMPREGADO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / VALOR ARBITRAD...
Pg. 516. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 07/12/2017
referido pelo artigo 7º., “caput”, da Lei nº. 6.194/74.Nesse passo, indefiro o pedido de substituição do polo passivo...; porque a ré faz parte do consórcio que, de conformidade com o disposto no artigo 7º., “caput”, da Lei nº. 6.194/74, tem... no art. 85, §2º, do Código de Processo Civil, fixo em 10% (dez por cento) ...
Pg. 784. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 07/12/2017
se presentes as hipótese expressamente previstas no artigo 7o do Código Civil ou se aberta a sucessão definitiva... da tutela e JULGO EXTINTO o feito nos termos do artigo 267, inciso IX, do Código de Processo Civil.... e Curatela - G.C.S. - N.G.L. - Guilherme Chaves Sant’anna - Vistos.Fl. 120: concedo o prazo suplemen...
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