Pg. 2766. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 07/12/2017
(Art. 22 Letra F c/c Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32; Art. 884 CC e Artigos 1º, 4º e 5º da CF 1988) ou 5% nos termos... do Rio de Janeiro sob o nº. 31468442. Área edificada: 63 m2. - Conforme certidão de situação fiscal e enfitêutica, o imóvel... de Incêndio – FUNESBOM nº. 3605569-7 CBMERJ, apresenta débitos em divida...
Pg. 517. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 07/12/2017
da reclamada indenizar o demandante pelos danos morais sofridos (CF, art. 5º, X; art. 7º, XXVIII, e CC, art. 186 e 927, par... Constituição Federal como um dos fundamentos da República (art. 1º, III). Nesse novo paradigma, nas palavras de Maria... de sua personalidade e, se concretizada, causadora de dano moral a ser ...
Pg. 2581. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 de 07/12/2017
, e art. 7º , inciso XXVIII, bem como fundamento legal nos arts. 186 e 927 do Código Civil de 2002, onde se encontram... art. 159 do Código Civil , fundando-se do dolo ou na culpa. O empregador, por força do contrato de trabalho... ( CPC , art. 373 , I ), no caso a culpa do empregador. A respeito, extraio do escólio d...
Pg. 2692. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 de 07/12/2017
art. 927, parágrafo único, do Código Civil, que se compatibiliza com o art. 7º, caput, da CF/88, de sorte..., precisamente no art. 7º, caput, e inciso XXIX, bem como em normas infraconstitucionais, tais como os artigos 186 e 927... do Código Civil atual, e art. 159 do Código Civil de 1916. Atualmente, o legislador aco...
Pg. 2698. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 de 07/12/2017
como os artigos 186 e 927 do Código Civil atual, e art. 159 do Código Civil de 1916. Atualmente, o legislador acolheu a teoria... do risco criado no art. 927, parágrafo único, do CódigoCivil, que se compatibiliza com o art. 7º, caput, da CF/88... Federativa do Brasil, precisamente no art. 7º, caput, e inciso XXIX, be...
Pg. 394. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 07/12/2017
. - violação do(a) Lei nº 8666/93, artigo 71; Código de Processo Civil 1973, artigo 331; artigo333; Código de Processo... do Código Civil e ao artigo 7º, XXVIII. DENEGO seguimento quanto ao tema. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao Recurso... Civil 2015, artigo 373. - divergência jurisprudencial indicada a partir da pág/5,...
Inteiro Teor. : 21123743220178260000 SP 2112374-32.2017.8.26.0000
. Negativa de cobertura que afronta os artigos 6º , 7º , 46 , 47 e 51 , incisos, todos do Código de Defesa do Consumidor, bem... como do art. 422 do Código Civil , o que evidencia o fumus boni iuris. Periculum in mora que decorre da maior eficácia... , 46 , 47 e 51 , incisos, todos do Códigode Defesa do Consumidor , b...
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1135816 SE 2017/0172184-8
- INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 12 , INCISO VI DA LEI 9.656 /98 - INEXISTÊNCIA DE DANO MORAL A SER INDENIZADO REFORMA PARCIAL... opostos na origem foram rejeitados (fls. 420/422). Nas razões do especial, o ora agravante alega afronta aos artigos 7º... , 11 , 371 e 926 do Código de Processo Civil/2015; 927 e 944 do Código Civ...
Andamento do Processo n. 2017/0172184-8 - Agravo / Recurso Especial - 06/12/2017 do STJ
do especial, o ora agravante alega afronta aos artigos 7º, 11, 371 e 926 do Código de Processo Civil/2015; 927 e 944 do Código... DA CIRURGIA PELA OPERADORA - REEMBOLSO INTEGRAL - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 12, INCISO VI DA LEI 9.656/98 - INEXISTÊNCIA... Civil; e 6º, IV, do Código de Defesa do Consumidor, bem como dissídi...
Andamento do Processo n. 2017/0240921-4 - Agravo / Recurso Especial - 06/12/2017 do STJ
caso de aplicação do art. 178, do Código Civil, visto que não se trata de ação de anulação de contrato por vício... de consentimento, sendo aplicável, à espécie, o prazo prescricional previsto no art. 206, § 1º, II, do Código Civil... do que estabelece o artigo 373, inciso II, do Código de Processo Civil, a seguradora...
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