Inteiro Teor. : 7097342120178070016 DF 0709734-21.2017.8.07.0016
ao consumidor, nos termos dos artigos 290 e 295 do Código Civil, e dos artigos 7º e 25, § 1º, do CDC. Precedente: HSBC BANK BRASIL S... da condenação, nos termos do art. 55 da Lei9.099/95. A súmula de julgamento servirá de acórdão, conforme regra do art. 46... da Lei n. 9.099/95. VOTOS O Senhor Juiz EDILSON ENEDINO D...
: 150422220118260223 SP 0015042-22.2011.8.26.0223
- JUROS DE MORA – Os juros de mora são devidos a partir da citação – Inteligência no Art. 405 do Código Civil... do Código Civil – Instituição financeira que deve proporcionar meios para que os consumidores realizem transações... solidariamente por prejuízos causados aos consumidores, conforme prevê o art. 7º do CDC -...
Andamento do Processo n. 00232935120138140301 - 05/12/2017 do TJPA
), com fulcro na Súmula nº 421 do Superior Tribunal de Justiça, c/c art. 381 da Lei Civil, haja vista ser o IASEP... o falecimento do Autor da demanda. Sem custas pela Fazenda Pública, conforme o art. 40, inciso I, da Lei Estadual nº... com enforque nos arts. 1º, 2º e 7º do Código Civil, o que impossibilita o conhecime...
Andamento do Processo n. 1001753-98.2017.8.26.0318 - Tutela e Curatela - 05/12/2017 do TJSP
.Com efeito, veja-se como ficou a redação dos artigos 3º e 4º do Código Civil, pelo artigo 114 da Lei 13.146:”Art. 3o São... artigos do Código Civil.Explico.O artigo 1º da Lei Complementar 95/98 diz que a elaboração, a redação, a alteração...:”Art. 7º O primeiro artigo do texto indicará o objeto da lei e o respectivo â...
Andamento do Processo n. 0020635-34.2017.5.04.0401 - RTOrd - 05/12/2017 do TRT-4
do Código Civil e do inciso XXVI do art. 7º da Carta Constitucional, os direitos contemplados em determinada sentença... clientela, leva à conclusão, frente às disposições do inciso IV do art. 212 do Código Civil, de que sequer havia obrigação... judiciária. 7. Justiça Gratuita Concedo a ela, no entanto, com amparo na...
Pg. 1684. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 05/12/2017
e revoga artigos do Código Civil.Explico.O artigo 1º da Lei Complementar 95/98 diz que a elaboração, a redação... o seguinte:”Art. 7º O primeiro artigo do texto indicará o objeto da lei e o respectivo âmbito de aplicação, observados... 747, inciso II, do Código de Processo Civil de 2015, combinado com o artigo 1.768, ...
Pg. 494. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 05/12/2017
do Código Civil, o que impossibilita o conhecimento do recurso especial em relação a eles por ausência de prequestionamento... contra a pessoa jurídica de direito público à qual pertença." 2. No Estado de Mato Grosso do Sul, a Lei Complementar nº 111/2005... ADVOCATÍCIOS. DEFENSORIA PÚBLICA. ART. 381 DO CC/02. CONFUSÃ...
Pg. 1941. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 05/12/2017
, e solidária, ex vi do que dispõe os artigos 7º e 34 do referido código, e artigo 275 do CódigoCivil. E as empresas de fomento.... Não se pode olvidar que a sua responsabilidade é objetiva, na forma do artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor..., vejamos a súmula nº 548, do STJ, verbis: Incumbe ao credor a exclusã...
Pg. 1949. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 05/12/2017
, e solidária, ex vi do que dispõe os artigos 7º e 34 do referido código, e artigo 275 do CódigoCivil. E as empresas de fomento.... Não se pode olvidar que a sua responsabilidade é objetiva, na forma do artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor..., vejamos a súmula nº 548, do STJ, verbis: Incumbe ao credor a exclusã...
Pg. 1957. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 05/12/2017
, e solidária, ex vi do que dispõe os artigos 7º e 34 do referido código, e artigo 275 do CódigoCivil. E as empresas de fomento.... Não se pode olvidar que a sua responsabilidade é objetiva, na forma do artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor..., vejamos a súmula nº 548, do STJ, verbis: Incumbe ao credor a exclusã...
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