Pg. 1965. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 05/12/2017
, e solidária, ex vi do que dispõe os artigos 7º e 34 do referido código, e artigo 275 do CódigoCivil. E as empresas de fomento.... Não se pode olvidar que a sua responsabilidade é objetiva, na forma do artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor..., vejamos a súmula nº 548, do STJ, verbis: Incumbe ao credor a exclusã...
Pg. 1973. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 05/12/2017
, e solidária, ex vi do que dispõe os artigos 7º e 34 do referido código, e artigo 275 do CódigoCivil. E as empresas de fomento.... Não se pode olvidar que a sua responsabilidade é objetiva, na forma do artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor..., vejamos a súmula nº 548, do STJ, verbis: Incumbe ao credor a exclusã...
Pg. 1981. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 05/12/2017
, e solidária, ex vi do que dispõe os artigos 7º e 34 do referido código, e artigo 275 do CódigoCivil. E as empresas de fomento.... Não se pode olvidar que a sua responsabilidade é objetiva, na forma do artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor..., vejamos a súmula nº 548, do STJ, verbis: Incumbe ao credor a exclusã...
Pg. 1915. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 de 05/12/2017
. Por força das disposições do artigo 114 do Código Civil e do inciso XXVI do art. 7º da Carta Constitucional, os direitos... do Código Civil, de que sequer havia obrigação desse comparecimento. A hipótese de comparecimento em eventos realizados... quilômetros, por mês, em visitação à clientela, leva à conclusão, frent...
Pg. 2252. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 de 05/12/2017
único do artigo 927 do Código Civil , que se expressa nestes termos: Art. 927. (...) Parágrafo único. Haverá obrigação... incompatibilidade entre o dispositivo do Código Civil e o inciso XXVIII do artigo 7º da Constituição Federal, porque o caputdesse... do Código Civil . Nesse sentido, cito o ensino de Sebastião Gera...
Inteiro Teor. : 16871120145200011
pelos acidentes de trabalho:"Aplica-se o art. 927 , parágrafo único , do Código Civil nos acidentes do trabalho. O art. 7º... do Código Civil e no inciso XXVIII do art. 7º da Constituição Federal , a responsabilização civil do empregador..., nos termos do Parágrafo Único do artigo 950 do Novo Código Civil ; b) Caso se...
Andamento do Processo n. 1004933-93.2015.8.26.0609 - Apelação - 04/12/2017 do TJSP
- Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º..., SENDO INADMISSÍVEL QUE NORMAS DE CARÁTER ADMINISTRATIVO VENHAM A INFIRMÁ-LA. INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 7º, INCISO XVIII, C.C. ARTIGO... 39, § 3º, AMBOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, 78, INCISO VII...
Andamento do Processo n. 0056054-20.2015.403.6182 - 04/12/2017 do TRF-3
do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966;Requisito 7Art. 6º. (...) IV - referência ao número da inscrição emdívida ativa... da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) e emrenúncia aos termos do art. 763 do Código Civil e do art. 12... tanto, a figura do seguro.Desde quando modificado pela Lei n. 13.034/201...
Andamento do Processo n. 4021817-50.2013.8.26.0114 - Procedimento Comum - 04/12/2017 do TJSP
o julgamento antecipado da demanda nos termos do artigo 355, I, do Código de Processo Civil, diante da desnecessidade de produzir... lesivo antevisto, sem que ocorra a cisão do nexo por uma concausa independente. Art. 186 do Código Civil. Prova inexistente... único, do artigo 942 do CC, bem como do parágrafo único, do...
Andamento do Processo n. 0000659-24.2017.5.07.0024 - Rtord - 04/12/2017 do TRT-7
em outras leis, aos quais se aplicará supletivamente este Código. § 3o Os processos mencionados no art. 1.218 da Lei nº... revogada a Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973. § 1o As disposições da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, relativas.... Outrossim, nos termos do parágrafo único, do artigo 330, §1º, I, do ...
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