Andamento do Processo n. 0011179-60.2015.8.16.0170 - Agravo de Instrumento - 18/12/2017 do TJPR
à Desª. Vilma Régia Ramos Rezende. Agravo de Instrumento nº 1.716.936-7 §1º, INCISO II, ALÍNEA "A", DO CÓDIGO CIVIL... DE INSTRUMENTO Nº 1.716.936-7, DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TOLEDOAGRAVANTE: ACE SEGURADORA S.A AGRAVADOS: AVICASP...: 1716936-7 Agravo de Instrumento . Protocolo: 2017/191618. Comarca: Toledo. Vara...
Andamento do Processo n. 0020054-34.2015.5.04.0451 - RTOrd - 18/12/2017 do TRT-4
com seus empregados, incorrerá em culpa in vigilando. Ambas as espécies o tornarão incurso no art. 927 do Código Civil..., em parcela única. Postula o total indenizatório em valor não inferior a 100 salários mínimos. O artigo 186 do Código Civil prevê..., ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito". O artigo 1...
Andamento do Processo n. 0011179-64.2015.5.03.0108 - RO - 18/12/2017 do TRT-3
período de 25/02/2002 a 09/02/2007, no cargo de Gerente Dist. De Vendas, conforme CTPS (ID fbd7a33 - p. 3). Em 01/03/2007..., que declarou a unicidade contratual de 25/02/2002 a 08/10/2015, no cargo de gerente de vendas, ao entendimento... principal. Conforme decidido, foi reconhecida a unicidade contratual (de 25/02/...
Andamento do Processo n. 0011179-64.2015.5.03.0108 - RO - 18/12/2017 do TRT-3
celetistas, no período de 25/02/2002 a 09/02/2007, no cargo de Gerente Dist. De Vendas, conforme CTPS (ID fbd7a33 - p. 3... a decisão de origem, que declarou a unicidade contratual de 25/02/2002 a 08/10/2015, no cargo de gerente de vendas... da parcela principal. Conforme decidido, foi reconhecida a unicidade contratu...
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, no período de 25/02/2002 a 09/02/2007, no cargo de Gerente Dist. De Vendas, conforme CTPS (ID fbd7a33 - p. 3). Em 01/03... de origem, que declarou a unicidade contratual de 25/02/2002 a 08/10/2015, no cargo de gerente de vendas, ao entendimento... principal. Conforme decidido, foi reconhecida a unicidade contratual (...
Andamento do Processo n. 0011179-64.2015.5.03.0108 - RO - 18/12/2017 do TRT-3
, no período de 25/02/2002 a 09/02/2007, no cargo de Gerente Dist. De Vendas, conforme CTPS (ID fbd7a33 - p. 3). Em 01/03... de origem, que declarou a unicidade contratual de 25/02/2002 a 08/10/2015, no cargo de gerente de vendas, ao entendimento... principal. Conforme decidido, foi reconhecida a unicidade contratual (...
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celetistas, no período de 25/02/2002 a 09/02/2007, no cargo de Gerente Dist. De Vendas, conforme CTPS (ID fbd7a33 - p. 3). Em 01... de origem, que declarou a unicidade contratual de 25/02/2002 a 08/10/2015, no cargo de gerente de vendas, ao entendimento... da parcela principal. Conforme decidido, foi reconhecida a uni...
Andamento do Processo n. 0002097-33.2011.5.03.0016 - ARR - 18/12/2017 do TST
. Recurso de revista não conhecido. 3 - MULTA CONVENCIONAL. Em que pese o art. 412 do Código Civil, há norma constitucional... consagrada no art. 7.º, XXVI, que impõe o reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho, que deve...Andamento do Processo n. 0002097-33.2011.5.03.0016 - ARR - 18/12/2017 do TST ...
Andamento do Processo n. 0000015-52.2012.5.02.0491 - AIRR - 18/12/2017 do TST
das Leis do Trabalho, artigo 818; Código de Processo Civil, artigo 458, inciso II e III. - divergência jurisprudencial... Federal. - violação do(a) Código Civil, artigo 402 e 403; artigo 944 e 950. - divergência jurisprudencial indicada a partir..., por consequência, a análise de eventual ofensa aos artigos 927, 944 e...
Andamento do Processo n. 0000874-66.2015.5.14.0091 - E / ED / ARR - 18/12/2017 do TST
do artigo 412 do Código Civil e da Orientação Jurisprudencial nº 54 da SbDI-1 do Tribunal Superior do Trabalho. Cita... SUPERIOR AO DA OBRIGAÇÃO PRINCIPAL. LIMITAÇÃO. Em que pese o art. 412 do Código Civil, há norma constitucional consagrada... arestos para o cotejo de teses. Na hipótese, a Turma afastou a aplicação d...
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