Andamento do Processo n. 0000971-66.2015.5.14.0091 - E / ED / ARR - 18/12/2017 do TST
. Em que pese o art. 412 do Código Civil, há norma constitucional consagrada no art. 7.º, XXVI, que impõe o reconhecimento... de teses. Na hipótese, a Turma afastou a aplicação do artigo 412 do Código Civil, bem como da Orientação Jurisprudencial nº... do Código Civil e da Orientação Jurisprudencial nº 54 da SbDI-1 do ...
Andamento do Processo n. 0001098-04.2015.5.14.0091 - E / ED / ARR - 18/12/2017 do TST
ao montante principal da condenação, nos termos do artigo 412 do Código Civil e da Orientação Jurisprudencial nº 54 da SbDI-1.... CLÁUSULA PENAL. VALOR SUPERIOR AO DA OBRIGAÇÃO PRINCIPAL. LIMITAÇÃO. Em que pese o art. 412 do Código Civil, há norma... 412 do CódigoCivil, bem como da Orientação Jurisprudencial nº 54 da...
Andamento do Processo n. 0001723-45.2013.5.03.0081 - RR - 18/12/2017 do TST
na Constituição da República, em seus arts. 5 1 , X, e 7 1 , XXVIII, e, também, nos arts. 186 e 927 do Código Civil... aos requisitos de admissibilidade previstos no artigo 896 da CLT, seja porque deixou de apontar violação a dispositivos de Lei...Andamento do Processo n. 0001723-45.2013.5.03.0081 - RR - 18/12/2017 do...
Andamento do Processo n. 0012223-55.2013.5.01.0202 - AIRR - 18/12/2017 do TST
Civil; e 3º, V, da Lei nº 5.811/72, bem como contrariedade à Súmula nº 391, I, do TST. Sustenta que os trabalhadores... o processamento dos recursos no âmbito da Justiça do Trabalho. A Lei nº13.015/2014 incluiu o § 1º-A no art. 896 da CLT... de admissibilidade. O presente recurso de revista foi interposto sob a égide...
Pg. 3727. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/12/2017
: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj. jus.br) - RESOLUCAO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R... apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Reexame Necessário - Santo André...://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF:...
Pg. 1817. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/12/2017
-se como ficou a redação dos artigos 3º e 4º do Código Civil, pelo artigo 114 da Lei 13.146:”Art. 3o São absolutamente... do Código Civil.Explico.O artigo 1º da Lei Complementar 95/98 diz que a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação..., do Código de Processo Civil de 2015, combinado com o artigo 1.768, inc...
Pg. 667. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/12/2017
/24, na forma da lei (artigos 659 a 663 do Código de Processo Civil). Constam dos autos as certidões dos óbitos... concreto nas hipótesesdemortepresumidaprevistas no art. 7º do CódigoCivil, descabida... e 3º, ambos do artigo 528 do Código de Processo Civil, determino o encaminhamento a protesto de declaração...
Pg. 2080. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 18/12/2017
objetiva, na forma do artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor, e solidária, ex vi do que dispõe os artigos 7º e 34... do referido código, e artigo 275 do Código Civil. E as empresas de fomento mercantil não ocupam posição de terceiro de boa-fé... em cadastros de devedores, certamente foi muito mais diligente. A pr...
Pg. 2233. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 18/12/2017
os artigos 7º e 34 do referido código, e artigo 275 do Código Civil. E as empresas de fomento mercantil não ocupam posição... que a sua responsabilidade é objetiva, na forma do artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor, e solidária, ex vi do que dispõe... do consumidor em cadastros de devedores, certamente foi muito...
Pg. 2447. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 18/12/2017
do Código de Defesa do Consumidor, e solidária, ex vi do que dispõe os artigos 7º e 34 do referido código, e artigo 275... do Código Civil. E as empresas de fomento mercantil não ocupam posição de terceiro de boa-fé, sendo possível opor..., certamente foi muito mais diligente. A propósito, vejamos a súmula nº 548, do ...
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