Pg. 3. Associação Estadual de Municípios do Rio de Janeiro AEMERJ de 03/01/2018
Municipal nº 1.469/2011, bem assim o Inciso XVII, do art. 7º da Constituição Federal de 1988; Considerando o requerimento..., no uso de suas atribuições legais e regimentais, Considerando as disposições contidas nos art. 126 e 127 da Lei... do direito ao gozo de férias. RESOLVE: Art. 1º - Conceder a servidora efetiva ...
Pg. 53. Associação Amazonense de Municípios AAM de 03/01/2018
públicos, sempre na mesma data e sem distinção de índices, conforme disposto no art. 37º, inciso X da Constituição Federal... - A revisão dos vencimentos mencionada neste caput observarão o disposto no inciso X do artigo 37 da Constituição Federal... de dezembro de 2012; CF art. 7º inciso XXIII e súmula 402 STF; art. ...
Pg. 54. Associação Amazonense de Municípios AAM de 03/01/2018
da Administração Publica efetivo, contratado ou comissionado auferido de acordo com a CF art. 7º inciso XXIII e súmula 402 STF; art...– Aos Guarda Municipal, Agentes de Transito e demais servidores será acrescido sobre o vencimento básico no Art. 124ºque trata... do Adicional de Operações Especiais. Seção II Da Promoç...
Pg. 75. Associação Amazonense de Municípios AAM de 03/01/2018
na mesma data e sem distinção de índices de qualquer natureza, conforme disposto no art. 37º, inciso X da Constituição Federal... de acordo com a Lei Federal 12.740 de 08 de dezembro de 2012; CF art. 7º inciso XXIII e súmula 402 STF; art. 189 CLT... – Atribuições desempenhadas no cargo anteriormente ocupado pelo servi...
Pg. 118. Associação Amazonense de Municípios AAM de 03/01/2018
, Inciso V da Constituição Federal e o Artigo 94, § 2º e § 3º da Lei Orgânica do Município de Ipixuna; II – Atender... e na presente Lei; Lei Federal 12.740 de 08 de dezembro de 2012; Lei n.º 135/2010; CF art. 7º inciso XXIII e súmula 402 STF... os Artigos 7, Incisos IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XII, XIII, XIV, XVII, X...
Pg. 122. Associação Amazonense de Municípios AAM de 03/01/2018
e alimentação, de acordo o Artigo 7º da Constituição Federal e Artigo 71 da Consolidação das Leis do Trabalho. CAPÍTULO II... do artigo 40, § 8º, da Constituição Federal. Art. 45- O Quadro de Remuneração Permanente da Secretaria Municipal de Educação... de 2009 do Conselho Nacional de Educação; Lei Federal 12.740 de 0...
Pg. 26. Associação Mineira de Municípios AMM-MG de 03/01/2018
artigo 7º , inciso VIII da Constituição Federal de 1988, no montante de 01 (um) subsídio mensal, no mês de dezembro de cada... e o gozo de férias aos agentes políticos do Poder Legislativo, ambos previstos na Constituição Federal de 1988, e dá... de suas atribuições, e de conformidade com o inciso X do art. 37 da Cons...
Pg. 32. Associação Mineira de Municípios AMM-MG de 03/01/2018
estatutária deste Município e Art. 7o, Capítulo II , Inciso XVII da Constituição Federal/88. RESOLVE CONCEDER, a pedido..., segundo o disposto no Artigo 156, Seção IV do Estatuto do Servidor Público Municipal de 30 de Março de 1993, a contar... de janeiro de 2018, conforme direito estatutário parágrafo único do Art. 5...
Pg. 32. Associação dos Municípios do Paraná AMP de 03/01/2018
o pagamento no valor do salário mínimo vigente no País, garantido no Art. 7º, Inc. IV, da Constituição Federal..., lotada na Secretaria de Assistência à Saúde e à Área Social, concedendo o benefício garantido no § 7º do Art. 30, da Lei.... Considerando que a Invalidez é decorrente de doença comum, não especificada em ...
Pg. 10. Tribunal Regional Eleitoral do Ceará TRE-CE de 03/01/2018
omissão de receitas e gastos eleitorais. Vejamos o que preceitua o art. 7º da Res. 23.463/20015. Art. 7º É obrigatória... futuras. A inexistência de abertura de conta bancária específica para campanha, em desobediência aos artigos 7º e 48, I... Justiça Eleitoral, da relevantíssima competência estabelecida no art. 17, ...
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